Cargo de confiança: conheça os principais direitos trabalhistas

Trabalhadores que exercem cargos de confiança possuem direitos trabalhistas diferentes de colaboradores comuns. Afinal, esse título traz responsabilidades maiores, permite certa liberdade na execução das atividades e na tomada de decisão.

Mas afinal, quais são as diferenças entre os trabalhadores que possuem um cargo de confiança e os demais?

Continue a leitura  e aprenda mais sobre os direitos trabalhistas e responsabilidades dos colaboradores que exercem um cargo de confiança. Você também pode navegar pelo conteúdo através do menu abaixo:

  1. O que é
  2. As principais diferenças
    1. Jornada de trabalho de DSR
    2. Horas extras
    3. Adicional noturno
    4. Gratificação de 40%

O que é cargo de confiança?

Para falar mais sobre os direitos trabalhistas desses profissionais, primeiro precisamos definir o que esse título significa.

Cargo de confiança é aquele atrelado à alta gestão de uma empresa. Os colaboradores que possuem esse título têm o poder de intervir e influenciar diretamente nas decisões da organização que fazem parte.

Esses profissionais podem tomar decisões corporativas representando a empresa de forma independente, com os mesmos poderes e funções próprias do titular da empresa.

Vale lembrar que esse título se difere de chefes e líderes. Mesmo que os responsáveis dos  setores façam parte da alta gestão de uma empresa, pode ser que eles não possuam a liberdade de tomar grandes decisões por conta própria.

Quais são as principais diferenças?

Um colaborador que exerce cargo de confiança não possui os mesmos direitos que as leis trabalhistas asseguram ao trabalhador comum. A forma como eles realizam suas atividades e a liberdade que possuem reflete em sua remuneração e em alguns de seus benefícios.

Entre as principais diferenças estão:

Jornada de trabalho de descanso semanal remunerado

Com esse título, o trabalhador deixa de ter a responsabilidade de fazer o controle de jornada de trabalho. Assim, ele possui um horário flexível e suas atividades são focadas em metas e resultados.

Não ter uma jornada de trabalho fixa traz muitas particularidades. De um lado, o colaborador pode fazer sua própria jornada, organizando sua forma de trabalho para se adequar com as necessidades da empresa. Por outro lado, ele abre mão dos  adicionais referentes ao tempo de trabalho e tempo máximo de jornada diária.

Assim como para os demais empregados, o funcionário com o título de confiança também tem direito a um descanso semanal remunerado, preferencialmente no domingo. Se este descanso não for concedido, ele tem o direito de receber o dia trabalhado em dobro.

Horas extras

Como dissemos anteriormente, não possuir uma jornada de trabalho fixa e não ter que fazer controle de ponto significa que o trabalhador não tem direito a alguns benefícios referentes às horas trabalhadas.

Um funcionário com cargo de confiança deve realizar suas atividades dentro das necessidades da empresa, e isso faz com que ele não possua um tempo máximo de trabalho diário. Com isso, ele deixa de ter direito a hora extra. Afinal, a jornada de trabalho do funcionário não possui restrições, o que impossibilita o cálculo de horas.

Ele também não pode aplicar regras de banco de horas ou receber folgas de acordo com o tempo trabalhado.

Adicional Noturno

O adicional noturno também não faz parte das possíveis bonificações de um empregado com cargo de confiança. Neste caso, como o colaborador está presente na empresa de forma flexível e não faz controle de horas, ele não tem direito a esse adicional.

Gratificação de 40%

Em contrapartida, o título de cargo de confiança é responsável por validar um acréscimo de 40% sobre o salário combinado com o empregado, como uma gratificação. Essa compensação engloba o aumento da responsabilidade e as possíveis horas extras necessárias para a realização de todas as atividades.

Estes 40% não são incorporados aos cálculos de férias e décimo terceiro, mas devem, obrigatoriamente, ser registrados na carteira de trabalho.

Após 10 anos consecutivos na função de confiança, estes 40% tornam-se direito adquirido e o empregador não pode deixar de pagar este acréscimo, mesmo que o colaborador deixe de exercer o cargo de confiança.

Vale lembrar que o empregador pode decidir retirar o título de um colaborador sem a necessidade de um acordo. Ele também pode ser transferido para outro funcionário, a depender da vontade do empregador.

Algumas empresas acabam adotando o título de confiança para não pagar horas extras e adicionais a alguns funcionários, o que caracteriza uma prática incorreta, que pode gerar problemas trabalhistas. Se um colaborador desconfiar da veracidade da promoção e da intenção, é possível que ele procure a Justiça do Trabalho para que a situação seja corrigida.Como você já sabe, as as atividades de um cargo de confiança não contam com limitações de jornada e dependem da organização dos funcionários. Agora, que tal baixar o nosso ebook de gestão do tempo para conhecer as ferramentas incríveis que podem ajudar na produtividade de sua equipe?