Feriado Trabalhado: Tudo Que o RH Precisa Saber!

Um feriado trabalhado possui regras específicas para que os trabalhadores mantenham seus direitos e possam ser recompensados de forma correta neste momento.

Tempo de Leitura: 10 minutos

Última atualização em 5 de março de 2021

O feriado trabalhado é rotina em muitas empresas, como as de segurança, telefonia, zeladoria, supermercados e tantas outras.

Essa prática, apesar de benéfica para os consumidores e para os resultados do negócio, gera algumas obrigações a mais para o setor de recursos humanos.

Quando o funcionário trabalha no feriado é preciso pagá-lo em dobro, ficar de olho na realização de hora extra no feriado e ter um controle de ponto bastante eficaz para evitar uma folha de pagamento onerosa.

Quer saber mais sobre esse assunto? Acompanhe a leitura pelos tópicos abaixo e entenda tudo sobre trabalhar no feriado!

Quais são os feriados oficiais no Brasil?

Quais são os feriados oficiais no Brasil

O ponto de partida para realizar o pagamento adequado das horas do feriado trabalhado é saber quais são obrigatórios e quais são facultativos. Confira a lista a seguir!

Feriados oficiais

  • Ano Novo (1 de janeiro);
  • Terça-feira de carnaval;
  • Sexta-feira Santa;
  • Dia de Tiradentes (21 de abril);
  • Dia Mundial do Trabalho (1 de maio);
  • Independência do Brasil (7 de setembro);
  • Dia de Nossa Senhora de Aparecida (12 de outubro);
  • Finados (2 de novembro);
  • Proclamação da República (15 de novembro);
  • Natal (25 de dezembro).

Pontos facultativos

  • Segunda-feira de carnaval;
  • Quarta-feira de cinzas;
  • Corpus Christi;
  • Dia do Servidor Público;
  • Dia da Consciência Negra (20 de novembro).

Cada estado e cada município também tem feriados oficiais e pontos facultativos. Nesse sentido, cabe ao gestor de recursos humanos certificar-se dessas datas e proceder conforme o que vamos ver a seguir.

Modelo de Contrato Home Office

Mas, antes, salve estes conteúdos para conferir mais tarde:
👉 5 dicas para controle de escala de plantão médico
👉 Feriado antecipado: entenda a possibilidade apresentada pela MP 927/20
👉 Carnaval é feriado? Tudo sobre a remuneração e os direitos
👉 O que as leis trabalhistas determinam quanto ao trabalho no feriado?

O que a lei diz sobre o feriado trabalhado?

O trabalho em feriado, segundo a CLT, é proibido, salvo em atividades que não podem ser interrompidas, como é o caso de policiamento e atendimento em hospitais.

Nesses casos, as empresas devem aprender como fazer escala de trabalho de modo que o colaborador que trabalhar no feriado tenha um dia inteiro de descanso em compensação.

Em todas as demais situações a CLT prevê que o feriado trabalhado deve ser remunerado em dobro. Todavia, a Reforma Trabalhista mudou essa regra, flexibilizando-a.

De acordo com a Lei nº 605/49, art. 8º:

“Excetuados os casos em que a execução do serviço for imposta pelas exigências técnicas das empresas, é vedado o trabalho em dias feriados, civis e religiosos, garantida, entretanto, aos empregados a remuneração respectiva, observados os dispositivos dos artigos 6º e 7º desta lei.”

O art. 9º também aborda a questão:

“Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.”

Você também pode descobrir mais sobre o trabalho no feriado assistindo o RH em Pauta sobre esse assunto. Basta dar play:

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Quem está autorizado a trabalhar no feriado?

Foi com o Decreto nº 27.048 de 1949 que pela primeira vez o trabalho em domingos e feriados foi regulamentado.

Contudo, o texto foi atualizado após um certo tempo e, em 2019, o governo aprovou uma portaria que passou de 72 para 78 o número de categorias autorizadas a trabalhar nesses dias.

Essa mudança foi pensada com a finalidade de aquecer a economia e dar respaldo jurídico às empresas.

Como mencionamos, 78 categorias podem trabalhar no feriado. Isso acontece porque certas áreas não podem parar, como é o caso da área da saúde.

Veja abaixo uma lista com as principais categorias profissionais que estão autorizadas a trabalhar nos feriados:

  • transportes: transporte rodoviário, aéreo, marítimo (para o trânsito de passageiros) e serviços portuários;
  • comércio: aqui entram os comércios varejistas, hotéis, clínicas e hospitais (sim, a área da saúde entra na categoria de comércio);
  • indústria: serviços de abastecimento de água e energia, bem como esgoto, siderúrgicas e empresas de laticínios;
  • comunicação: empresas de radiodifusão, televisão, jornais e revistas; distribuidores e revendedores de jornais e revistas e empresas de comunicação telegráficas, rádio telegráficas e telefônicas;
  • cultura e educação: por fim, teatros, museus, bibliotecas, estabelecimentos de ensino, cinema e afins.

Não mencionamos todas as profissões e áreas de atuação porque a lista de quem pode trabalhar no feriado é bem extensa.

Contudo, no caso de todas elas, o trabalho no domingo e feriado só é permitido se algumas regras forem devidamente cumpridas.

Essas regras correspondem às mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, assunto sobre o qual trataremos a seguir.

Como fica o feriado trabalhado após a Reforma Trabalhista?

Com a Reforma Trabalhista, quem trabalhar no feriado pode tanto receber a remuneração em dobro quanto folgar em outro dia da semana, fazendo a compensação de horas.

Esse acordo pode ser feito de forma individual entre empresa e funcionário, sem a necessidade de acordos coletivos de trabalho ou intervenção de sindicatos.

Dessa maneira, é possível estabelecer que o empregado trabalhe na quinta-feira santa, por exemplo, e folgue na sexta-feira, emendando com o final de semana.

Outra possibilidade é que o trabalhador falte ao trabalho na segunda-feira de carnaval e trabalhe na terça-feira, tendo um tempo maior de descanso para poder viajar com a família.

Diante disso, fica claro que o pensamento de que quem trabalha no feriado tem direito a folga em dobro é equivocado.

Trabalho no feriado e escala 12×36

A legislação trabalhista também foi modificada para aqueles que trabalham em regime de escala 12×36.

Escala de folga 12x36
Jornada de trabalho 12×36

Antes, quem trabalhava no feriado tinha direito a folga e 100% de remuneração sobre as horas trabalhadas.

Com a Reforma, esse direito foi retirado, pois entende-se que, se o profissional vai folgar no dia seguinte, a compensação de horas está feita.

Modelo de Contrato Home Office

Como calcular a remuneração de quem trabalha no feriado?

Como calcular a remuneração de quem trabalha no feriado

O feriado trabalhado, como dito anteriormente, deve ser remunerado em dobro, assim como o trabalho no domingo.

Sendo assim, no momento de calcular a folha de pagamento online, você vai precisar saber qual é o valor da remuneração diária do colaborador. Vamos a um exemplo?

Digamos que o salário do colaborador em questão seja de R$ 2.500 e que sua jornada mensal seja de 220 horas trabalhadas.

Dividimos os 2500 por 220 e temos que, por hora, nosso colaborador ganha R$ 11,36. Se ele trabalhar 8 horas no feriado, terá direito a 16 horas de trabalho como remuneração. Sendo assim, ele ganhará R$ 181,76 pelo feriado trabalhado.

Realização de hora extra no feriado

Aqueles colaboradores que já trabalham no feriado habitualmente e que estão em regime de escala não são remunerados em dobro pelo trabalho em si.

Contudo, caso haja realização de horas extras, eles têm direito à remuneração em dobro pelas horas extraordinárias trabalhadas.

Vamos a outro exemplo: digamos que Mário é caixa em um supermercado e trabalhará no feriado de carnaval, em troca de uma folga na sexta-feira seguinte.

Sua jornada de trabalho é de 6 horas diárias e sua remuneração é de R$ 1.200. Entretanto, no feriado Mário acaba tendo que cobrir o atraso de um colega e permanece mais 2 horas, totalizando 8 horas de trabalho no feriado.

Nesse caso, as 6 horas obrigatórias de Mário serão compensadas com folga, enquanto as outras 2 horas serão contabilizadas como horas extras.

Dica: para aprender a fazer o cálculo correto dessas horas extras, confira o conteúdo sobre como calcular salário com horas extras.

Trabalhar aos domingos versus trabalhar no feriado

Você pode estar se perguntando qual a diferença entre o trabalho no domingo e o trabalho no feriado.

A dúvida surge porque a forma de remuneração em ambos casos é praticamente a mesma. Pois bem, vamos elucidar essa questão.

O domingo é um dia como qualquer outro. A lei orienta que esse é o dia preferencial para o descanso do trabalhador, porém, não obrigatório.

Isso quer dizer que qualquer empresa pode instituir o domingo como dia de trabalho e a segunda-feira como dia de descanso. É o que acontece em alguns salões de beleza, por exemplo.

O feriado, por sua vez, é um dia de descanso instituído por lei. Portanto, obrigatório, salvo para atividades essenciais, como as que citamos anteriormente.

Nesse sentido, o trabalho no feriado demanda mais cuidado do departamento de RH do que o trabalho no domingo, caso o contrato de trabalho do colaborador preveja esse dia como um dia normal de atividade.

Agora, se o domingo é previsto como dia de descanso, o tratamento é exatamente o mesmo dado ao feriado trabalhado.

Separamos alguns materiais que podem ser úteis ao RH:
📚 Planilha de controle de férias para RH e DP
📚 O guia completo da Reforma Trabalhista para gestores
📚 Planilha de controle individual de ponto de funcionários
📚 Gestão de presença em tempo real: aumente a produtividade no trabalho!

Principais dúvidas sobre trabalhar no feriado

A Reforma mudou as determinações sobre feriado trabalhado?

Embora a Reforma Trabalhista tenha alterado alguns textos da legislação, ela não mudou as regras sobre trabalhar no feriado.

Portanto, ainda vale tudo que explicamos sobre a jornada e a remuneração referente ao dia de feriado trabalhado.

O feriado trabalhado é proibido?

De acordo com a CLT, trabalhar em feriados religiosos e civis é, sim, proibido. Porém, como mencionamos, essa regra pode variar.

Há determinados setores da economia em que as atividades não podem parar, como é o caso de alguns estabelecimentos comerciais, hospitais, postos de combustível, farmácias etc.

Nessas situações, as determinações descritas no contrato de trabalho têm maior valor, como a jornada de trabalho acordada no ato da assinatura do contrato.

O colaborador pode trabalhar em todos os feriados?

Já falamos sobre a importância do descanso para a saúde do colaborador, para a qualidade do trabalho desempenhado e para a produtividade.

Portanto, não é recomendado que os mesmos profissionais sejam chamados para trabalhar em todos os feriados.

No entanto, não dá determinações na Legislação Trabalhista que proíbam essa prática.

É decisão da empresa determinar as escalas de trabalho e eleger quem atuará em determinado dia.

Para isso, nada melhor do que elaborar um calendário rotativo.Dessa forma, a rotina não fica cansativa para o time e todos têm a oportunidade de descansar.

Feriado trabalhado garante hora extra?

O trabalho no feriado não é contabilizado como horas extras, já que existe a possibilidade de o colaborador exceder a jornada de trabalho no feriado.

Portanto, as duas modalidades não representam a mesma coisa e são contabilizadas de formas bem diferentes.

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1 comentário em “Feriado Trabalhado: Tudo Que o RH Precisa Saber!”

  1. Carnaval não é feriado nacional. Deve-se, entretanto, observar se há lei municipal ou estadual determinando o feriado, caso contrário é facultativo.

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