E-Social em perguntas e respostas

A adoção do eSocial começou a ser obrigatória desde 2018. É possível que muitas pessoas ainda tenham dúvidas, já que o novo sistema de entrega de informações para o governo envolve uma série de especificidades.

Pensando nisso, elaboramos este material para lhe ajudar a compreender melhor como funciona esse sistema. Confira perguntas e respostas sobre o eSocial a seguir e tire suas dúvidas sobre o assunto!

1. O que é o eSocial?

O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo unificar a entrega de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas por meio de uma única plataforma virtual.

2. Quais os benefícios do eSocial para as empresas?

O eSocial simplifica o cumprimento das obrigações acessórias que as empresas sempre tiveram que declarar ao governo. Agora, em vez de entregar uma mesma declaração várias vezes para diferentes órgãos, o envio poderá ser feito uma única vez.

Os dados são enviados automaticamente a todos os órgãos que precisam recebê-los por meio do sistema online. Dessa forma, unifica-se as declarações, evitando erros e agilizando a entrega das mesmas.

3. Quem deve se cadastrar no eSocial?

Essa é uma das perguntas e respostas sobre eSocial mais importantes.

Toda pessoa ou empresa que contrata um prestador de serviços deve se cadastrar no eSocial, caso a contratação resulte em obrigações tributárias, trabalhistas ou previdenciárias.

Quando essa declaração não acontece, podem ocorrer multas e penalidades.

4. O que é o certificado digital?

Para acessar o eSocial, as empresas precisam de um certificado digital emitido por uma organização autorizada pela ICP-Brasil. Ele é necessário para assinar digitalmente os documentos enviados pelo eSocial.

Apenas empregado doméstico, MEI, segurado especial, Micro Empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional e com apenas um empregado, podem acessar o sistema sem utilizar um certificado digital.

5. Quais documentos são necessários para o cadastro no eSocial?

Para cadastrar empregador, funcionários e prestadores de serviço, é preciso ter os documentos que identificam a empresa ou pessoa e a atividade desenvolvida. É o caso de CNPJ, CPF, PIS/PASEP, NIS, contrato social e declaração do imposto de renda, entre outros.

6. Quais obrigações o eSocial substitui?

Uma das perguntas e respostas sobre eSocial mais comuns é essa. Esse sistema substitui 15 obrigações que as empresas entregavam de forma separada anteriormente. São elas:

  • DIRF — Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • GFIP — Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
  • CAGED — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
  • RAIS — Relação Anual de Informações Sociais;
  • Livro de Registro de Empregados;
  • Folha de pagamento;
  • Quadro de Horário de Trabalho;
  • MANAD — Manual Normativo de Arquivos Digitais;
  • PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • GRF — Guia de Recolhimento do FGTS;
  • CAT— Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • CD — Comunicação de Dispensa;
  • GPS — Guia da Previdência Social.

7. Qual o prazo para adotar o eSocial?

O cronograma do eSocial está dividido em quatro grupos e cada um tem um prazo específico para determinadas entregas. Confira a seguir:

1º grupo – empresas com faturamento acima de R$ 78.000.000,00 no ano de 2016:

  • Tabelas: 08/01/2018;
  • Não Periódicos: 01/03/2018;
  • Periódicos: 08/05/2018 (dados desde o dia 1º);
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: agosto/2018;
  • Substituição GFIP FGTS: agosto/2019;
  • SST: julho/2019;

2º grupo – empresas com faturamento de até R$ 78.000.000,00 em 2016 e não optantes do Simples Nacional

  • Tabelas: 16/07/2018;
  • Não Periódicos: 10/10/2018;
  • Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º);
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019;
  • Substituição GFIP FGTS: agosto/2019;
  • SST: janeiro/2020.

3º grupo – empregadores optantes do Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

  • Tabelas: 10/01/2019;
  • Não Periódicos: 10/04/2019;
  • Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º);
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019;
  • Substituição GFIP FGTS: outubro/2019;
  • SST: julho/2020.

4º grupo – entes públicos e organizações internacionais:

  • Tabelas: janeiro/2020;
  • Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada;
  • Periódicos: Resolução específica, a ser publicada;
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: Resolução específica, a ser publicada;
  • Substituição GFIP FGTS: Circular CAIXA específica;
  • SST: janeiro/2021.

8. O que são as tabelas do eSocial?

O sistema do eSocial utiliza tabelas no formato XML como modelo de declaração das informações. Os dados que devem ser informados em cada tabela podem variar de empresa para empresa e de acordo com o tipo de evento.

9. E o que são os eventos do eSocial?

Essa dúvida com certeza precisaria estar presente neste conteúdo de perguntas e respostas do eSocial. Isso porque os eventos são justamente as declarações que precisam ser feitas pelo sistema.

São mais de 40 tipos de eventos com informações, regras e prazos de envio distintos. Eles podem ser divididos entre iniciais, aqueles enviados apenas uma única vez no momento do cadastro; periódicos, que têm prazo recorrente, como as folhas de pagamento; e não-periódicos, como os de admissão e demissão.

10. Qual o prazo de entrega desses eventos?

Os eventos periódicos devem ser transmitidos até o dia sete do mês seguinte. Caso a data caia em um dia no qual não há expediente bancário, o envio deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior à data. O prazo de entrega de outros tipos de eventos podem variar de acordo com seu tipo.

11. Quando incluir o CPF dos dependentes?

Desde o dia 21 de janeiro de 2019 é obrigatório preencher o CPF de todos os dependentes de plano de saúde e imposto de renda, independentemente da idade que eles possam ter.

12. Quais as penalidades em caso de não cumprimento dos prazos?

Empresas que não cumprirem os prazos de cada uma das obrigações ou que não adotarem o eSocial no prazo indicado estão sujeitas a processos administrativos, multas e outras penalidades.

Para entender melhor quais são essas penalidades, confira o artigo completo sobre o que é eSocial.

Você acabou de conferir algumas das principais perguntas e respostas sobre eSocial que podem causar dúvidas para muitas pessoas. Para facilitar a entrega das informações, é importante contar com sistemas digitais que facilitam o registro e a organização dos dados. Dessa forma, o processo se torna ainda mais eficiente e com menos probabilidade de gerar erros.

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