Controle de ponto para jovem aprendiz: como funciona?

Jovem aprendiz é todo estudante entre 14 e 24 anos que faz parte do programa Jovem Aprendiz, criado pelo Governo Federal. O intuito do programa é inserir jovens no mercado de trabalho e aliar a teoria vista em sala de aula à prática de uma profissão.

Embora tenha uma condição especial dentro das empresas, o jovem aprendiz também tem que cumprir determinadas regras, como o registro de ponto.

Que tal saber como funciona o controle de ponto do jovem aprendiz? Siga com leitura!

Como é o controle de ponto do jovem aprendiz?

No momento de registrar o ponto do jovem aprendiz, devem ser seguidas as mesmas regras de controle de ponto dos outros funcionários. Ou seja, ele deve registrar entrada e saída da empresa, horário de almoço de pelo menos meia hora e quaisquer outros intervalos durante o dia. O software de controle de horas trabalhadas usado deve ser o mesmo que o restante da equipe usa.

A maior diferença no controle de ponto do jovem aprendiz em relação aos demais colaboradores é que ele não pode fazer banco de horas ou horas extras. A prioridade desse jovem é o aprendizado, que não pode ser prejudicado pelas necessidades do empregador.

E quando o aprendiz é terceirizado?

Muitas empresas optam por contratar o jovem aprendiz por meio de uma organização especializada, que realiza o processo seletivo dos jovens e viabiliza treinamentos para eles.

No caso de uma terceirização, o controle de ponto do jovem aprendiz é de inteira responsabilidade da prestadora de serviços. Entretanto, a contratante deve solicitar o controle de folha de ponto do jovem com o objetivo de evitar futuros processos trabalhistas, pois é considerada co-responsável por ele.

Com o controle de ponto do jovem aprendiz em mãos, fica mais fácil garantir que ele não trabalha além do tempo permitido por lei. Também é importante solicitar à empresa contratada o comprovante de pagamento do FGTS, no valor de 2% do salário, e de outros direitos, como férias e décimo terceiro salário.

Quanto tempo o jovem aprendiz trabalha por dia?

Quem está no Ensino Fundamental pode trabalhar no máximo 6 horas por dia. Já quem está no Ensino Médio ou já concluiu o Ensino Básico, pode trabalhar até 8 horas por dia, desde que tenha tempo para aprendizado teórico dentro da empresa.

É permitido que o jovem aprendiz trabalhe nos finais de semana, desde que tenha uma folga semanal e faça a marcação de ponto corretamente também nesses dias.

Já o trabalho noturno é vetado pela lei para os menores de idade, por isso turnos entre 22h e 5h só podem ser ocupados por maiores de 18 anos. Outra questão importante é que o horário de trabalho do jovem aprendiz jamais pode coincidir com o horário da escola.

A contratação do jovem aprendiz é determinada pela Lei 10.097, de 2000, segundo a qual empresas de médio e de grande porte devem contratar jovens de 14 a 24 anos na função de aprendizes.

Para empresas com menos de 50 funcionários, essa contratação é opcional. Ao contratá-lo, você incentiva o desenvolvimento desse jovem, além de ter um funcionário com menos encargos trabalhistas.

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