Como calcular intervalo intrajornada? Saiba já!

Intervalo intrajornada é a pausa realizada pelo trabalhador dentro do horário de expediente. Ele serve para que o colaborador possa descansar e alimentar-se adequadamente.

O Artigo 71 da CLT sempre foi a base legislativa para a concessão do intervalo intrajornada. No entanto, a partir da Reforma Trabalhista de 2017, alguns detalhes foram modificados em relação a esse direito.

Neste artigo, explicamos o que é intervalo intrajornada, quando e como ele deve ser concedido e outros detalhes que você precisa saber para fazer uma boa gestão de pessoas.

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Intervalo intrajornada: o que é?

O intervalo intrajornada é o período em que o trabalhador interrompe suas atividades profissionais para alimentação e descanso. É o que popularmente chamamos de hora de almoço ou intervalo.

Nas jornadas de 4 a 6 horas, deve ser concedida uma pausa de 15 minutos. Já o intervalo intrajornada dos trabalhadores que cumprem jornadas superiores a 6 horas deverá ser de no mínimo 1 hora e no máximo 2. Até aí, percebe-se que pouca coisa mudou.

A novidade fica por conta da possibilidade de redução ou ampliação da pausa realizada. Se antes era necessário que o Ministério do Trabalho (MTE) autorizasse qualquer mudança, hoje é possível alterar o intervalo intrajornada por meio de acordo coletivo ou contrato individual com cada colaborador.

A diminuição do tempo de intervalo, porém, está condicionada a algumas regulamentações. Só será permitida pela lei se a empresa atender aos requisitos relativos ao conforto e à higiene dos refeitórios e se o trabalhador não estiver realizando horas extras. Além disso, essa redução deverá observar um limite mínimo de 30 minutos para que o colaborador descanse.

Nos casos em que o tipo de atividade realizada pelo colaborador exige uma jornada de trabalho flexível, é permitido fracionar o intervalo intrajornada. Isso quer dizer que é possível fazer dois intervalos de 30 minutos, por exemplo.

Qualquer que seja o caso, a jornada de trabalho semanal não pode ultrapassar 44 horas.

O que fazer se o intervalo intrajornada não for concedido?

Se uma parte ou todo o intervalo intrajornada não for concedido, o trabalhador deve receber por ele como hora extra.

De acordo com a antiga CLT, o trabalhador receberia pela hora cheia, mais 50% (hora extra), não importando quanto tempo tenha utilizado para cumprir o intervalo. Ou seja, se o trabalhador descansava 30 minutos e trabalhava outros 30, recebia o total do horário de intervalo como extra (1 hora).

Agora, na nova legislação, o pagamento é feito apenas sobre o tempo que faltou para completar o intervalo integralmente.  Por exemplo, se a duração do intervalo intrajornada for de 1 hora e o trabalhador utilizou apenas 40 minutos, o empregador deverá pagar somente os 20 minutos restantes, acrescidos de 50%.

Esse pagamento tem caráter indenizatório, ou seja, não é usado para cálculo do salário, férias e 13º.

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