Adicional Noturno: quem tem direito e como calcular [Guia 2019]

Jornadas de trabalho diferentes possuem regras diferentes, e isso inclui o trabalho noturno. Por este motivo, uma das primeiras coisas que se aprende ao ingressar no Departamento Pessoal é como calcular o adicional noturno. Afinal, muitas empresas trabalham com horários diferenciados, como indústrias e hospitais.

Neste artigo, preparamos para você um guia completo e atualizado sobre o adicional noturno. Você encontrará todas as informações necessárias para entender como ele funciona, os direitos dos profissionais e como calcular o benefício.

Vamos começar a falar sobre a jornada noturna e suas particularidades. Abaixo você entenderá  a legislação do trabalho noturno:

O que é o adicional noturno?

Todo profissional que trabalha no período noturno está sujeito a um desgaste maior do que o funcionário que trabalha no período diurno. A inversão de horários, segundo a OMS, é capaz de afetar inclusive o ritmo cardíaco e o humor.

Por este motivo, o valor do adicional noturno é uma compensação de 20% proporcionada a todos os funcionários que possuem parte ou toda sua jornada de trabalho no período noturno. Esse adicional financeiro é calculado sobre as horas trabalhadas, como uma forma de recompensar os colaboradores pelo esforço e pelo desgaste extra.

Portanto, os empregadores e o Departamento Pessoal das empresas devem saber como calcular o adicional noturno para que possam compensar corretamente os funcionários que têm direito a ele e evitar problemas na justiça trabalhista.

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a jornada de trabalho urbana é considerada noturna quando é realizada entre 22h e 5h. Já para trabalhadores rurais, a legislação determina que o trabalho noturno está compreendido entre 21h e 5h em lavouras e entre 20h e 4h na atividade pecuária.

O controle de horas trabalhadas deve reconhecer a jornada noturna para que ela seja compensada financeiramente na folha de pagamento dos funcionários. Por isso, é necessário prestar atenção à forma correta de calcular o adicional noturno.

Hora ficta: diferença de horas diurnas e noturnas

O adicional noturno é calculado devido à diferença das horas diurnas e noturnas. Devido ao desgaste reconhecido de forma oficial pela CLT, as horas dentro do trabalho noturno têm um valor diferente das horas no trabalho diurno.

Enquanto uma hora de trabalho durante o dia tem 60 minutos, a hora da jornada noturna tem 52 minutos e 30 segundos. Ou seja, a cada 52min e 30seg de trabalho noturno, o trabalhador é remunerado o equivalente de 60min de trabalho diurno. 

Isso faz com que uma jornada de 8h durante o dia corresponda a uma jornada de 7h durante o período noturno.

A hora noturna também pode ser chamada de “hora ficta”. Ela deve ser considerada sempre que as atividades do colaborador forem realizadas no horário noturno, mesmo que de forma parcial.

O valor de uma hora ficta em relação a uma hora diurna é de 1,1428. Sendo assim, para descobrir a equivalência entre hora noturna e diurna, é só multiplicar o número de horas corridas no período noturno por este número.

Exemplo de cálculo de hora ficta

Imagine que um funcionário trabalhou 3h e 30min durante o período noturno. A conta será a seguinte:

3,5 (horas trabalhadas) x 1,1428 = 3,99 horas

Sendo assim, o funcionário deve ser pago por 4 horas de serviço.

Quem tem direito ao adicional noturno?

Como dissemos anteriormente, todos os colaboradores que realizam suas atividades durante o horário noturno têm direito a este adicional. As exceções ficam com aqueles que trabalham em regime de plantão, que podem ter regras diferenciadas.

Algumas profissões abrangem atividades noturnas em regime especial, como pode ser o caso de policiais civis e médicos plantonistas. Nestes casos, o trabalhador pode ser compensado pelo maior desgaste de outra forma, como descansos de 72 horas, por exemplo. Por isso é importante saber como fazer escalas de trabalho de acordo com a CLT.

Mas, atenção! Algumas exceções devem ser consideradas ao entender como calcular o adicional noturno. Nem todos os trabalhadores que fazem plantão à noite têm direito a essa compensação.

Os direitos dentro da jornada noturna

Assim como o funcionário diurno, todo trabalhador noturno tem seus direitos garantidos. Estes direitos incluem intervalos para refeições, recebimento de horas extras, descanso semanal remunerado, adicional de insalubridade e periculosidade, entre outros.

Ainda, as horas noturnas devem ser acrescidas de pelo menos 20% sobre o valor da hora diurna.

Esta porcentagem também deve ser incorporada aos outros benefícios recebidos pelo colaborador, como férias e no cálculo do FGTS.

Em caso de rescisão de contrato, o adicional noturno pago habitualmente também deve ser integrado ao cálculo e pago ao colaborador.

Outra questão importante é a discriminação dos pagamentos em folha: o pagamento do adicional noturno deve ser lançado separadamente do salário, para não caracterizar salário complessivo.

Lembramos, ainda, que o trabalho noturno é proibido para todas as pessoas menores de 18 anos e que funcionários caracterizados como “cargo de confiança” não têm direito à compensação.

Intervalo na jornada noturna

Além do adicional noturno, quem trabalha mais de 4 horas no turno da noite também tem direito a intervalos intrajornada garantidos por lei. Para turnos de 4 até 6 de duração, o intervalo deve ser de 15 minutos, enquanto os turnos com mais de 6 horas requerem pelo menos uma hora de intervalo.

Neste caso, as regras são exatamente as mesmas para todos os funcionários, independente do horário de trabalho.

Como calcular o adicional noturno

Como você já sabe, a hora noturna (ou hora ficta) possui um valor diferente da hora diurna. Por este motivo, a cada 7 horas de trabalho na jornada noturna, são computados 8 horas de serviço.

Sendo assim, as horas que forem trabalhadas a mais são automaticamente consideradas horas extras, que devem ser pagas normalmente, dentro das normas da CLT.

Antes de começar o cálculo, você deve se lembrar que a hora noturna vale 20% a mais que a hora diurna. Portanto, a ideia é descobrir o quanto essa porcentagem vale, de acordo com o valor/hora das atividades. 

Veja esse exemplo prático:

Imagine que o Roberto trabalha na equipe de TI da sua empresa e vai começar a atuar durante o horário noturno. Você, enquanto responsável pelo DP da empresa, precisa descobrir o quanto ele vai ganhar de adicional noturno.

Para calcular o valor do correto, primeiramente você deve saber qual é o valor da hora de trabalho do Roberto.

Para isso, basta dividir o valor do salário dele pela quantidade de horas que ele deve trabalhar no mês, de acordo com o contrato. A fórmula é:

Salário / Horas Mensais = Valor da Hora

Neste caso, se Roberto tem um salário de R$ 2.000,00 e trabalha 200 horas mensais, o cálculo fica da seguinte forma:

2.000 (salário) / 200 (horas mensais) = 10 (valor da hora)

Agora, já sabemos que o Roberto ganha R$ 10,00 por cada hora trabalhada durante o dia, e já conseguimos calcular o valor de seu adicional noturno.

Como você já sabe, o valor da hora noturna é 20% maior que o valor da hora comum. Acrescente essa porcentagem e terá, como resultado, o valor da hora noturna. A fórmula pode ser qualquer uma das duas abaixo:

(Valor da Hora x 0,2) + Valor da Hora = Valor da Hora Noturna

ou

Valor da Hora x 1,2 = Valor da Hora Noturna

No caso do Roberto, temos os seguintes resultados:

(10 x 0,2) + 10 = 12
ou
10 x 1,2 = 12

Assim, enquanto durante o dia o salário de Roberto é de 10 reais por hora, durante a jornada noturna ele receberá 12 reais por hora. No fim, é só multiplicar o valor da hora noturna pelas horas trabalhadas mensais. No caso do Roberto, seu novo salário será o seguinte:

12 (valor da hora noturna) x 200 (horas trabalhadas mensalmente =  R$ 2.400,00 (salário + adicional noturno).

Se o colaborador não fizer toda sua jornada no horário noturno, você só precisa multiplicar o número exato de horas noturnas trabalhadas pelo valor do adicional. Também é necessário fazer cálculos de hora extra noturna, que explicaremos mais à frente.

Calculadora de adicional noturno

Para calcular corretamente essa compensação, é preciso entender completamente todas as particularidades.

Com a finalidade de te ajudar, criamos uma planilha completa. Através dela, você poderá fazer o cálculo do adicional noturno de forma automática.

Outras particularidades

Como todas as jornadas regulamentadas pela CLT, o trabalho noturno também tem suas particularidades. Os direitos dos trabalhadores devem ser respeitados, de acordo com as leis que regulamentam suas atividades.

Entre os principais tópicos que devem ser levados em consideração estão:

Cálculo de hora extra noturna

No caso de horas extras noturnas a compensação é somada ao cálculo, resultando em uma remuneração maior ao funcionário. Mesmo quando as horas extras ocorrem após às 5h da manhã, horário de finalização oficial do turno da noite, o trabalhador continua sendo remunerado com o adicional noturno. Neste caso, podem haver exceções de acordo com convenções coletivas firmadas em contrato.

O adicional de hora extra tem o percentual mínimo de 50%, que depende da convenção coletiva adotada pela empresa.

Assim, é necessário somar este percentual aos 20% referentes às horas noturnas.

Adicional noturno na jornada 12×36

A jornada 12×36 consiste em 12 horas de trabalho, seguidos de 36 horas de descanso. No caso de profissionais que trabalham por meio de plantão, podem haver várias formas de compensação diferentes.

Como dissemos anteriormente, alguns profissionais, como médicos e da indústria, podem ter as horas compensadas de outra forma. 

No caso mais comum, porém, os funcionários têm direito ao adicional noturno. Esse é o caso de profissionais da segurança, porteiros e alguns profissionais da área da saúde.

Vamos começar falando sobre as principais regras da jornada noturna e como elas afetam os profissionais que trabalham na jornada 12×36.

Primeiramente, deve-se ter em mente que o horário noturno também contempla horas prorrogadas. Ou seja, mesmo que a definição principal descreve como jornada noturna as atividades realizadas entre as 22 horas e as 5 horas do dia seguinte, quaisquer horas trabalhadas logo após também são contempladas como horário noturno. 

A exceção é se a empresa trabalhar com uma convenção coletiva diferente, que não contempla essa prorrogação

Neste caso, a compensação calcula como período noturno apenas as atividades de 22h às 5h, sendo compensadas 8 horas noturnas.

Para facilitar, vamos falar dos casos em que a convenção coletiva contempla as horas prorrogadas.

Tomaremos como exemplo uma jornada de trabalho de 18h às 6h, comum para porteiros e seguranças. Neste caso, as horas que possuem incidência do adicional são de 22h às 6h, já que o trabalho após às 5h é considerado hora noturna prorrogada. Se a jornada for de 19h às 7h, as horas com incidência são de 22h às 7h.

Sendo assim, o cálculo da compensação noturna deve ser calculada de acordo com o número de horas noturnas trabalhadas.

É preciso lembrar também que o valor da hora noturna é diferente da hora diurna. Afinal, uma hora de trabalho durante o dia significam 60 minutos, enquanto um hora noturna corresponde à 52min e 30seg.

Sendo assim, para descobrir o número de horas a serem compensadas com adicional noturno, é preciso multiplicar as horas corridas por 1,1428. Afinal esse é o valor da hora noturna em relação à hora diurna.

No caso de uma jornada de 18h às 6h, temos 8 horas corridas. A conta fica:

8 (horas corridas) x 1,1428 = 9,1424

Nesse caso, é preciso calcular o adicional sobre 9,1424 horas. Neste artigo, já falamos sobre a fórmula utilizada para fazer este cálculo.

Como calcular o adicional noturno de forma simples?

Sabemos que o dia a dia de um RH estratégico é corrido e que sobra pouco tempo para se dedicar a questões operacionais. Por isso, sugerimos que você conheça o Tangerino, o aplicativo de ponto que te ajuda a calcular o adicional noturno de forma simples e rápida.

Com ele, é possível criar escalas de trabalho, entender como calcular horas extras facilmente e monitorar os colaboradores que têm direito ao adicional noturno com apenas alguns cliques.

Considerando a complexidade do cálculo de adicional noturno nas horas extras, o cálculo automatizado é a melhor forma de prevenir-se contra erros e remunerações indevidas.

Além disso, você consolida todas as informações com mais segurança e integra o controle de ponto à folha de pagamento, acelerando ainda mais os processos do setor.

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