Legislação

A Lei do Ponto Eletrônico traz o controle de ponto para o Século XXI, possibilitando a otimização dos processos internos pelo setor de RH e DP e também resguarda a empresa e o trabalhador de possíveis fraudes.

A MP 936/20 é a medida que permitiu a redução de jornadas e a suspensão temporária de contratos em razão do novo coronavírus. Transformada em lei, traz mudanças que todo gestor precisa conhecer.

A MP 927/20 possibilita a criação de um ou mais feriados antecipados para que empresas lidem melhor com os impactos econômicos do coronavírus. O texto também embasa a criação de “feriadões” pelo país.

A licença-maternidade é um direito garantido pela Constituição e pela CLT, assegurando que mães possam ficar com seus bebês por 120 dias ou mais, sem prejuízo de salário e sem o risco de demissão.

A redução do salário é uma das medidas temporárias apresentadas pela MP 936/20 para que empregadores enfrentem os efeitos econômicos do novo coronavírus e evitem a demissão de seus funcionários.

A MP 927 flexibiliza regras para facilitar o enfrentamento aos efeitos econômicos da Covid-19 por parte dos empregadores e contribuir para a preservação do emprego e da renda dos funcionários.

Nova CLT é um dos nomes dados à Reforma Trabalhista, em função do alto volume de mudanças promovidas na legislação vigente, apresentando novidades que devem ser conhecidas por empresas e trabalhadores.

A quebra de contrato resulta do desrespeito a um ou mais termos do acordo firmado entre empregador e trabalhador; uma falta que pode partir de ambas as partes, levando até ao pagamento de indenização.