Legislação

A MP 1046/2021 trata as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de emergência decorrente do coronavírus. Veja o que muda no texto!

A Lei 14.151 estabelece que a gestante deve ser afastada das atividades presenciais durante a pandemia sem impacto no salário. Confira!

A MP 1045/21 versa sobre o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, uma atualização da MP 936/20. Entenda o que mudou.

O governo federal prevê a criação de um decreto de simplificação de leis trabalhistas. Veja o que muda e como isso impacta a sua empresa.

A Portaria 1510 ajuda a empresa a otimizar o controle de ponto de forma simples e prática. Veja o que diz a Lei do Ponto Eletrônico.

A MP 936 virou lei a favor da redução de jornadas e da suspensão temporária de contratos de trabalho durante a pandemia. Acesse e entenda!

Entenda o feriado antecipado com base na MP 927/20: as regras podem ajudar sua empresa a enfrentar a pandemia e criar "feriadões" pelo país.

Profissionais que dão à luz ou adotam têm direito a se afastarem do trabalho por 120 dias recebendo o auxílio-maternidade. Confira!

A redução de salário, em consequência da redução jornada, é uma opção prevista pela MP 1045/2021, atualização da MP/936. Entenda!

O coronavírus provocou a flexibilização de regras trabalhistas por meio da MP 927 para evitar a falência de empresas e proteger empregos. Veja quais são!