A MP 927/20 possibilita a criação de um ou mais feriados antecipados para que empresas lidem melhor com os impactos econômicos do coronavírus. O texto também embasa a criação de “feriadões” pelo país.
A licença maternidade é um direito garantido pela Constituição e pela CLT, assegurando que mães possam ficar com seus bebês por 120 dias ou mais, sem prejuízo de salário e sem o risco de demissão.
A redução do salário é uma das medidas temporárias apresentadas pela MP 936/20 para que empregadores enfrentem os efeitos econômicos do novo coronavírus e evitem a demissão de seus funcionários.
A MP 927 flexibiliza regras para facilitar o enfrentamento aos efeitos econômicos da Covid-19 por parte dos empregadores e contribuir para a preservação do emprego e da renda dos funcionários.
O banco de horas adotado por uma empresa precisa ter regras muito bem definidas para que se encaixem com a legislação trabalhista e o que foi combinado na convenção coletiva junto ao sindicato.
O Tangerino é um aplicativo de controle de ponto digital e móvel que atua segundo as definições da Portaria 373 do Ministério do Trabalho (MTE) sobre controles de jornada alternativos.
Nova CLT é um dos nomes dados à Reforma Trabalhista, em função do alto volume de mudanças promovidas na legislação vigente, apresentando novidades que devem ser conhecidas por empresas e trabalhadores.
A quebra de contrato resulta do desrespeito a um ou mais termos do acordo firmado entre empregador e trabalhador; uma falta que pode partir de ambas as partes, levando até ao pagamento de indenização.
O dissídio é uma divergência entre um trabalhador, um grupo de funcionários ou uma categoria e seus empregadores. A situação é resolvida por uma intervenção judicial que direciona para um consenso.
A declaração de comparecimento é um documento apresentado pelo funcionário para justificar determinadas ausências e, assim, buscar o abono por faltas e evitar descontos em sua remuneração.