Legislação

Dissídio: entenda todos os detalhes

Dissídio: entenda todos os detalhes

Tempo de leitura: 17 minutos O dissídio é uma divergência entre um trabalhador, um grupo de funcionários ou uma categoria e seus empregadores. A situação é resolvida por uma intervenção judicial que direciona para um consenso.

Como lidar com uma declaração de comparecimento

Como lidar com uma declaração de comparecimento

Tempo de leitura: 11 minutos A declaração de comparecimento é um documento apresentado pelo funcionário para justificar determinadas ausências e, assim, buscar o abono por faltas e evitar descontos em sua remuneração.

Artigo 62 da CLT: quando não pagar horas extras?

Artigo 62 da CLT: quando não pagar horas extras?

Tempo de leitura: 12 minutos O pagamento incorreto de horas extras está entre as principais causas de processos trabalhistas. Apesar disso, existem situações previstas pelo artigo 62 da CLT em que o empregador não é obrigado a pagar pela jornada extraordinária. Você sabe quais são? As horas extras, ainda que sejam consideradas necessárias, podem resultar em aumento das despesas relativas à folha de pagamento da empresa. Por essa razão, saber quando a verba não é devida contribui para que o empregador mantenha suas contas em equilíbrio sem se preocupar em Leia mais

O que você precisa saber sobre a Lei do Aprendiz

O que você precisa saber sobre a Lei do Aprendiz

Tempo de leitura: 16 minutos A Lei do Aprendiz é um programa que promove a inclusão social e profissional de pessoas que têm entre 14 e 24 anos. Apesar de sua importância, o programa costuma ser pouco aproveitado pelos empregadores. O que você sabe sobre o assunto? Se sua empresa está precisando ampliar o quadro de profissionais, ela pode contratar um aprendiz. Neste post, você encontra as informações de que precisa para entender como funciona essa contratação e por que vale a pena fazê-la. Vamos lá? Boa leitura! O que Leia mais

Horista: tudo o que você precisa saber

Horista: tudo o que você precisa saber

Tempo de leitura: 18 minutos Sua empresa está considerando contratar um horista? Este trabalhador é protegido pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ainda conta com uma legislação específica que precisa ser conhecida pelo empregador. O horista é remunerado por hora trabalhada e isso faz com que, a cada período, seu salário tenha um valor diferente. O número de dias úteis e até de feriados de cada mês influencia o valor de seu descanso semanal remunerado (DSR) e o cálculo de outras verbas, como a destinada ao Leia mais

Tudo sobre a jornada de trabalho de 6 horas

Tudo sobre a jornada de trabalho de 6 horas

Tempo de leitura: 11 minutos A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a carga horária de trabalho diária não seja superior a 8 horas, salvo exceções previstas em lei. Entre as possibilidades para empregadores e trabalhadores está a da jornada de trabalho de 6 horas: o que você sabe sobre o assunto? Há diferentes situações em que a carga horária de trabalho de 6 horas diárias pode ser adotada, podendo também ser aplicada à escalas 5×2 e 6×1, por exemplo. Em todo caso, é preciso saber o que Leia mais

Conheça as principais licenças previstas na CLT

Conheça as principais licenças previstas na CLT

Tempo de leitura: 9 minutos A licença para casamento e a licença luto são exemplos de situações em que, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador em direito a se afastar do trabalho sem prejuízo do seu salário. Você sabe quais são as principais licenças previstas pela legislação trabalhista? Existem diferentes licenças criadas para contemplar situações variadas. Entender quando um afastamento temporário é justificável e pode ser solicitado ou concedido é importante para que os direitos sejam respeitados sem prejudicar ninguém. O conhecimento da lei dá Leia mais

Acidente de trajeto: as considerações da CLT

Acidente de trajeto: as considerações da CLT

Tempo de leitura: 11 minutos Em novembro de 2017, a lei n° 13.467, conhecida como Reforma Trabalhista, foi aprovada. Você sabe o que essa legislação trouxe de mudanças quando o assunto é acidente de trajeto? Até então, se um trabalhador fosse vítima de um atropelamento em seu caminho de casa para a empresa, por exemplo, tínhamos um acidente de trabalho. Entretanto, o texto da Reforma abre brecha para que essa classificação já não se aplique. Isso nos leva a relevantes mudanças tanto para o empregador quanto para o trabalhador. E Leia mais

Você sabe o que é salário complessivo?

Você sabe o que é salário complessivo?

Tempo de leitura: 9 minutos O que você sabe sobre a respeito do salário complessivo? Trata-se de uma prática ilegal e perigosa, que pode levar o empregador a enfrentar um processo trabalhista que resulta em perda financeira e de reputação. Um dos motivos para a adoção da prática do salário complessivo por parte dos empregadores é o desconhecimento do fato de que salário e remuneração não são a mesma coisa. Com isso em mente, fizemos este post para esclarecer a questão e apresentar as informações de que você precisa para Leia mais

Horário de almoço: os detalhes da Reforma Trabalhista

Horário de almoço: os detalhes da Reforma Trabalhista

Tempo de leitura: 12 minutos Conhecer a fundo a legislação trabalhista é um desafio e, quando mudanças acontecem, pode ser ainda mais difícil saber exatamente como uma regra funciona. Você já sabe quais alterações a Reforma Trabalhista trouxe para o horário de almoço? Em diferentes jornadas de trabalho, a concessão do intervalo intrajornada, usado pelos trabalhadores para fazer suas refeições, é um dever dos empregadores. Questões como a duração deste intervalo são motivo de questionamentos desde antes da mudança nas leis. Então, se você tem dúvidas quanto a isso, não Leia mais