Legislação

MP 936/20: O que muda com conversão em lei?

MP 936/20: O que muda com conversão em lei?

A MP 936/20 é a medida que permitiu a redução de jornadas e a suspensão temporária de contratos em razão do novo coronavírus. Transformada em lei, traz mudanças que todo gestor precisa conhecer.

MP 927/20: as principais mudanças trabalhistas

MP 927/20: as principais mudanças trabalhistas

A MP 927 flexibiliza regras para facilitar o enfrentamento aos efeitos econômicos da Covid-19 por parte dos empregadores e contribuir para a preservação do emprego e da renda dos funcionários.

Banco de horas: as limitações legais

Banco de horas: as limitações legais

O banco de horas adotado por uma empresa precisa ter regras muito bem definidas para que se encaixem com a legislação trabalhista e o que foi combinado na convenção coletiva junto ao sindicato.

Afinal, o Tangerino é legal?

Afinal, o Tangerino é legal?

O Tangerino é um aplicativo de controle de ponto digital e móvel que atua segundo as definições da Portaria 373 do Ministério do Trabalho (MTE) sobre controles de jornada alternativos.

Como lidar com uma quebra de contrato

Como lidar com uma quebra de contrato

A quebra de contrato resulta do desrespeito a um ou mais termos do acordo firmado entre empregador e trabalhador; uma falta que pode partir de ambas as partes, levando até ao pagamento de indenização.