Legislação

Tempo de leitura: 12 minutos Sua empresa está considerando contratar um horista? Este trabalhador é protegido pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ainda conta com uma legislação específica que precisa ser conhecida pelo empregador. O horista é remunerado por hora trabalhada e isso faz com que, a cada período, seu salário tenha um valor diferente. O número de dias úteis e até de feriados de cada mês influencia o valor de seu descanso semanal remunerado (DSR) e o cálculo de outras verbas, como a destinada ao Leia mais→

Tempo de leitura: 7 minutos A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a carga horária de trabalho diária não seja superior a 8 horas, salvo exceções previstas em lei. Entre as possibilidades para empregadores e trabalhadores está a da jornada de trabalho de 6 horas: o que você sabe sobre o assunto? Há diferentes situações em que a carga horária de trabalho de 6 horas diárias pode ser adotada, podendo também ser aplicada à escalas 5×2 e 6×1, por exemplo. Em todo caso, é preciso saber o que Leia mais→

Tempo de leitura: 6 minutos A licença para casamento e a licença luto são exemplos de situações em que, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador em direito a se afastar do trabalho sem prejuízo do seu salário. Você sabe quais são as principais licenças previstas pela legislação trabalhista? Existem diferentes licenças criadas para contemplar situações variadas. Entender quando um afastamento temporário é justificável e pode ser solicitado ou concedido é importante para que os direitos sejam respeitados sem prejudicar ninguém. O conhecimento da lei dá Leia mais→

Tempo de leitura: 7 minutos Em novembro de 2017, a lei n° 13.467, conhecida como Reforma Trabalhista, foi aprovada. Você sabe o que essa legislação trouxe de mudanças quando o assunto é acidente de trajeto? Até então, se um trabalhador fosse vítima de um atropelamento em seu caminho de casa para a empresa, por exemplo, tínhamos um acidente de trabalho. Entretanto, o texto da Reforma abre brecha para que essa classificação já não se aplique. Isso nos leva a relevantes mudanças tanto para o empregador quanto para o trabalhador. E Leia mais→

Tempo de leitura: 6 minutos O que você sabe sobre a respeito do salário complessivo? Trata-se de uma prática ilegal e perigosa, que pode levar o empregador a enfrentar um processo trabalhista que resulta em perda financeira e de reputação. Um dos motivos para a adoção da prática do salário complessivo por parte dos empregadores é o desconhecimento do fato de que salário e remuneração não são a mesma coisa. Com isso em mente, fizemos este post para esclarecer a questão e apresentar as informações de que você precisa para Leia mais→

Tempo de leitura: 8 minutos Conhecer a fundo a legislação trabalhista é um desafio e, quando mudanças acontecem, pode ser ainda mais difícil saber exatamente como uma regra funciona. Você já sabe quais alterações a Reforma Trabalhista trouxe para o horário de almoço? Em diferentes jornadas de trabalho, a concessão do intervalo intrajornada, usado pelos trabalhadores para fazer suas refeições, é um dever dos empregadores. Questões como a duração deste intervalo são motivo de questionamentos desde antes da mudança nas leis. Então, se você tem dúvidas quanto a isso, não Leia mais→

Tempo de leitura: 4 minutos O período de carnaval é marcado por comemorações e festas em todo o Brasil. Contudo, algumas empresas não podem interromper suas atividades para participar das celebrações. Dessa forma, muitas pessoas trabalham na terça-feira de carnaval, e isso gera dúvidas sobre a remuneração e quais os direitos dos colaboradores e da empresa. Mas, afinal, o carnaval é feriado? É necessário interromper as atividades da empresa? Como organizar as escalas de trabalho e remunerar os colaboradores pelas atividades realizadas neste dia? Para responder todas essas perguntas, criamos Leia mais→

Tempo de leitura: 8 minutos Adicionais são acréscimos financeiros agregados ao salário do funcionário como forma de compensar o desgaste ou o risco no exercício da atividade de trabalho. Entre as possibilidades existentes estão os adicionais de insalubridade e periculosidade. Você sabe qual é a diferença entre eles? O pagamento de adicionais está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal. Como veremos adiante, a legislação indica em quais circunstâncias o acréscimo é devido ao trabalhador e cabe ao setor de Recursos Humanos e ao Departamento Leia mais→

Tempo de leitura: 8 minutos A CLT é tão importante para os empregadores e, sobretudo para os trabalhadores que até quem ainda não ingressou no mercado de trabalho já deve ter ouvido algo a respeito. Só ouvir algo, porém, não é o suficiente. Você sabe mesmo o que é CLT? CLT é a sigla para Consolidação das Leis do Trabalho, a legislação trabalhista que apresenta as regras para uma relação de vínculo empregatício. No momento de sua criação, foi bastante celebrada. Isso porque os trabalhadores tinham bons motivos para querer Leia mais→

Tempo de leitura: 9 minutos Você já sabe da existência de vagas de trabalho temporário, não é mesmo? Essa relação contratual torna-se especialmente comum no final do ano, no comércio, em razão de datas como o Dia das Crianças e o Natal. Mas há outras situações possíveis e, em todo caso, é importante saber como conduzi-las. Empresas dos mais variados setores podem precisar realizar uma contratação temporária. Em geral, o fato se dá em razão da necessidade de atender a demandas específicas de acréscimo de tarefas ou substituição de pessoal. Leia mais→