Adicional de insalubridade: tudo o que você precisa saber

O adicional de insalubridade é um direito garantido pela legislação para os profissionais que trabalham expostos a riscos à própria saúde. Portanto, o empregador deve entender como ele funciona e como deve remunerar seus funcionários.

Apesar de previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a aplicação do adicional à remuneração dos funcionários pode gerar dúvidas no fechamento da folha de pagamento.

Por esse motivo, criamos um guia completo sobre o assunto. Continue a leitura para saber mais sobre o adicional de insalubridade e todas as suas particularidades.

O que é o adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade é um benefício do trabalhador previsto na Constituição Federal e na CLT. Ele diz respeito à exposição do trabalhador a agentes com potencial de prejudicar sua saúde física, emocional ou mental. A compensação é paga pelo empregador, que deve estar atento para reconhecer os casos em que ela se aplica.

A Norma Regulamentadora 15 define três níveis de insalubridade para caracterizar as atividades profissionais: mínimo, médio e máximo. Eles servem para determinar qual deve ser o percentual pago ao trabalhador que tem direito a esse adicional.

Os percentuais de insalubridade pagos aos funcionários são referentes ao salário mínimo vigente, sendo de 10% para o grau mínimo, 20% para o grau médio e 40% para a insalubridade máxima.

A classificação de uma atividade como insalubre deve ser feita por um médico ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho. Para isso, uma perícia deve ser realizada por esse profissional.

Em situações judiciais, é o juiz quem deve designar um perito para elaborar um parecer técnico para caracterizar ou não a atividade como insalubre.

Caracterizando a insalubridade

Como dissemos anteriormente, é preciso um profissional preparado e autorizado para atestar que um ambiente de trabalho é insalubre. Sendo assim, todos os funcionários que realizam suas atividades ou operações nesses ambientes têm direito ao adicional de insalubridade.

Porém, de acordo com a legislação aprovada pela Portaria 3.214/78, é preciso que os motivos da insalubridade estejam presentes na lista da NR-15. Essa Norma Regulamentadora descreve como insalubres as atividades que expõem os funcionários a:

  • ruídos contínuos ou intermitentes;
  • ruídos de impacto;
  • exposição ao calor;
  • radiações ionizantes;
  • agentes químicos;
  • poeiras minerais;
  • trabalhos sob condições hiperbáricas;
  • radiações não-ionizantes
  • vibrações;
  • frio;
  • humidade;
  • agentes químicos;
  • benzeno;
  • agentes biológicos.

Algumas dessas situações dependem de uma avaliação do limite de tolerância, que define os valores considerados insalubres ou não. Para entender todos os casos, você pode analisar a Norma Regulamentadora nº 15 na íntegra.

A partir do que for atestado, será descoberto o nível de insalubridade e a porcentagem do adicional que deve ser repassado ao funcionário.

Diferença entre adicional de insalubridade e adicional de periculosidade

Apesar de falarem sobre a exposição dos trabalhadores a situações e agentes prejudiciais, os adicionais de insalubridade e periculosidade servem propósitos diferentes.

O trabalho insalubre é aquele em que há exposição direta a agentes nocivos à saúde cujo contato constante pode gerar, a longo prazo, problemas para o funcionário.

Já o trabalho perigoso é aquele que expõe o funcionário a situações em que sua integridade física pode ser comprometida de forma imediata.

Segundo a legislação prevista pelo Ministério do Trabalho e a CLT, esses adicionais não são cumulativos. Mesmo que o funcionário seja exposto a situações perigosas e insalubres, ele só pode receber um adicional.

O próprio trabalhador é quem decide o adicional que deseja receber, e pode escolher aquele que trás o melhor retorno financeiro. Afinal, o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade têm bases de cálculo diferentes.

Porém, podem existir algumas decisões judiciais que determinam o pagamento de ambos os adicionais ao trabalhador.

Quem pode receber

Como você sabe, a NR-15 determina que o adicional de insalubridade deve ser pago a trabalhadores envolvidos com as atividades insalubres atestadas por um profissional autorizado.

Dessa forma, trabalhadores de construção civil e que lidam com redes elétricas, enfermeiros, técnicos de radiologia, químicos, mineradores, soldadores, frentistas e profissionais que trabalham em frigoríficos são alguns exemplos de trabalhadores que podem receber o adicional de insalubridade.

Cada um destes riscos é definido por critérios específicos presentes na NR-15, de acordo com o nível e tempo de exposição. Isso significa que para ter direito ao adicional de insalubridade o profissional não precisa estar exposto durante toda a jornada de trabalho a atividades insalubres, podendo ter contato permanente ou intermitente com o agente nocivo.

Ou seja, caso um profissional continuamente tenha contato com agentes nocivos, mesmo que por curtos períodos de tempo, ele pode ter direito a receber o adicional de insalubridade.

Apenas em casos de contato eventual, em situações ocasionais, quando não se esperava que o trabalhador tivesse esse contato, o adicional não será pago pelo empregador.

Assim que o funcionário deixa de ter contato com agentes que representam riscos à sua saúde, ou seja, deixa de desempenhar uma atividade insalubre, ele perde o direito de receber o adicional de insalubridade.

Vale lembrar que esse adicional é garantido pelo Governo Federal e pela CLT. Sendo assim, os trabalhadores que não possuem convenções ou contratos contemplados por essa legislação perdem a garantia dessa compensação. Esse é o caso de contratos de Pessoas Jurídicas, por exemplo.

Veja como calcular o adicional de insalubridade

De acordo com a lei, o cálculo do adicional de insalubridade não está relacionado ao salário daquele profissional específico, mas sim ao salário mínimo da região. Porém, algumas decisões judiciais forçam o pagamento com base no salário do trabalhador ou, até mesmo, com base no piso da categoria.

Assim, o percentual de insalubridade será definido de acordo com o grau de risco à saúde previsto na NR-15:

  • atividades de grau de exposição mínimo, adicional de 10%;
  • para exposição média, adicional de 20%;
  • para o grau máximo de exposição, adicional de 40%.

Imagine um funcionário que trabalha em um local de muito ruído, caracterizando um grau médio de insalubridade, por exemplo. Ele deve receber um acréscimo de 20% do valor do salário mínimo em sua remuneração todos os meses.

Caso esse funcionário esteja exposto a um grau máximo de insalubridade durante suas atividades, deve receber um adicional salarial de 40% do valor do salário mínimo mensalmente.O adicional de insalubridade é apenas uma das compensações que podem fazer parte da remuneração de seus funcionários. Para saber mais sobre outros benefícios e descontos, confira o que deve ser considerado no cálculo da folha de pagamento.

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