Adicional de insalubridade: tudo o que você precisa saber

O adicional de insalubridade é um direito que deve ser pago aos funcionários e colaboradores expostos a situações de trabalho que podem prejudicar sua saúde.

O adicional de insalubridade é um direito garantido pela legislação para os profissionais que trabalham expostos a riscos à própria saúde. Portanto, o empregador deve entender como ele funciona e como deve remunerar seus funcionários.

adicional de insalubridade é um direito garantido pela legislação para os profissionais que trabalham expostos a riscos à própria saúde. 

Nesse sentido, é importante que o empregador entenda como ele funciona e como deve remunerar seus funcionários.

Mesmo estando previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) há algum tempo, a aplicação do adicional à remuneração dos funcionários pode gerar algumas dúvidas no fechamento da folha de pagamento.

Para que você não tenha esse problema e entenda de uma vez por todas como lidar com essa situação que criamos um guia completo sobre o assunto. 

Continue a leitura para saber mais sobre o adicional de insalubridade e todas as suas particularidades.

O que é o adicional de insalubridade

adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade é um benefício do trabalhador que está exposto a um ambiente laboral potencialmente nocivo previsto na Constituição Federal e na CLT em seu artigo 189. 

Ele diz respeito à exposição do trabalhador a agentes com potencial de prejudicar a sua saúde física, emocional ou mental.

Essa é uma forma de proteger o empregado e deixar o empregador atento às condições de trabalho que oferecem, ressaltando o que está disposto na constituição brasileira em seu artigo 7º:

“XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;”

O adicional definido pela constituição é pago pelo empregador, que deve estar atento para reconhecer os casos em que ela se aplica.

Os agentes nocivos podem ser químicos, físicos ou mesmo biológicos, sendo assim, praticamente qualquer empresa pode oferecer esses riscos aos seus colaboradores: desde escritórios até fábricas.

Ainda existem três níveis de insalubridade e esta classificação deve ser feita por um médico ou engenheiro do trabalho registrado na Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Para isso, uma perícia deve ser realizada por esse profissional.

Em situações judiciais, é o juiz quem deve designar um perito para elaborar um parecer técnico para caracterizar ou não a atividade como insalubre.

Condição de trabalho insalubre: entenda a fundo o que isso quer dizer

Como dissemos anteriormente, é preciso um profissional especializado em segurança do trabalho e devidamente autorizado para atestar que um ambiente de trabalho é insalubre. 

Desta forma, todos os funcionários que realizam suas atividades ou operações nesses ambientes têm direito ao adicional de insalubridade.

Desde 1978 questões de Segurança do Trabalho são regulamentadas pelas Normas Regulamentadoras (NR). Em específico, a NR 15 é a responsável pode determinar os limites do que é considerado insalubre.

São condições de trabalho insalubres aquelas que expõem o trabalhador a:

  • ruídos contínuos ou intermitentes;
  • ruídos de impacto;
  • exposição ao calor;
  • radiações ionizantes;
  • agentes químicos;
  • poeiras minerais;
  • trabalhos sob condições hiperbáricas;
  • radiações não-ionizantes
  • vibrações;
  • frio;
  • umidade;
  • agentes químicos;
  • benzeno;
  • agentes biológicos.

Algumas dessas situações dependem de uma avaliação do limite de tolerância, que define os valores considerados insalubres ou não. Para entender todos os casos, você pode analisar a NR 15 na íntegra.

A partir do que for atestado, será descoberto o nível de insalubridade e a porcentagem do adicional que deve ser repassado ao funcionário.

Quem pode receber o adicional de insalubridade

Como já falamos, a NR 15 determina que o adicional de insalubridade deve ser pago a trabalhadores envolvidos com as atividades insalubres atestadas por um profissional autorizado. Mas quais são os profissionais que devem receber?

Trabalhadores de construção civil e que lidam com redes elétricas; enfermeiros; técnicos de radiologia; químicos; mineradores; soldadores; frentistas e profissionais que trabalham em frigoríficos são alguns exemplos de trabalhadores que podem receber o adicional de insalubridade.

Cada um dos riscos que os profissionais estão expostos é definido por critérios específicos presentes na NR-15, de acordo com o nível e tempo de exposição.

Isso significa que para ter direito ao adicional de insalubridade o profissional não precisa estar envolvido durante toda a jornada de trabalho em atividades insalubres, podendo ter contato permanente ou intermitente com o agente nocivo.

Ou seja, caso um profissional continuamente tenha contato com agentes nocivos, mesmo que por curtos períodos de tempo, ele pode ter direito a receber o adicional de insalubridade.

Veja o exemplo abaixo uma tabela retirada da NR 15 que leva em consideração a exposição a ruídos:

LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE

NÍVEL DE RUÍDO DB (A)MÁXIMA EXPOSIÇÃO DIÁRIA
PERMISSÍVEL
858 horas
867 horas
[…][…]
1148 minutos
1157 minutos

Apenas em casos de contato eventual, quando não se esperava que o trabalhador fosse exposto ao agente nocivo, o adicional não será pago pelo empregador.

Assim que o funcionário deixa de ter contato com agentes que representam riscos à sua saúde, ou seja, deixa de desempenhar uma atividade insalubre, ele perde o direito de receber o adicional de insalubridade.

Vale lembrar que esse adicional é garantido pelo Governo Federal e pela CLT. Sendo assim, os trabalhadores que não possuem convenções ou contratos contemplados por essa legislação perdem a garantia dessa compensação. Esse é o caso de contratos de Pessoas Jurídicas, por exemplo.

A relação entre o equipamento de proteção individual e a insalubridade

Também é importante deixar claro que quando o risco for neutralizado através da inserção de Equipamentos de Proteção Individuais ou Coletivos (EPIs; EPCs), o trabalhador também perde o direito ao adicional.

Isso se dá porque o risco deixa de representar um perigo ao seu bem estar físico, mental e social. 

Sendo assim, investir nesses produtos não só envia uma clara mensagem de preocupação com o bem-estar dos colaboradores, como também é um mecanismo para se enquadrar nos limites de tolerância determinados na NR 15.

No exemplo que trouxemos acima, da tabela de ruídos, basta implementar abafadores e protetores auriculares. Existem inúmeros benefícios além da economia na hora pagar os funcionários.

Diferença entre adicional de insalubridade e adicional de periculosidade

Insalubridade e periculosidade são conceitos comumente confundidos, então, vamos pontuar as diferenças entre cada um deles. 

Apesar de ambos falarem sobre a exposição dos trabalhadores a situações e agentes prejudiciais, os adicionais de insalubridade e periculosidade servem propósitos diferentes.

O trabalho insalubre é aquele em que há exposição direta a agentes nocivos à saúde cujo contato constante pode gerar, a longo prazo, problemas para o funcionário.

Já o trabalho perigoso é aquele que expõe o funcionário a situações em que sua integridade física pode ser comprometida de forma imediata.

Segundo a legislação prevista pelo Ministério do Trabalho e a CLT, esses adicionais não são cumulativos. Mesmo que o funcionário seja exposto a situações perigosas e insalubres, ele só pode receber um adicional.

O próprio trabalhador é quem decide o adicional que deseja receber, e pode escolher aquele que traz o melhor retorno financeiro. Afinal, o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade têm bases de cálculo diferentes, sendo o segundo mais vantajoso.

Porém, podem existir algumas decisões judiciais que determinam o pagamento de ambos os adicionais ao trabalhador.

Veja como calcular o adicional de insalubridade

NR 15 define três níveis de insalubridade para caracterizar as atividades profissionais: mínimo, médio e máximo. Eles servem para determinar qual deve ser o percentual pago ao trabalhador que tem direito a esse adicional.

Os percentuais de insalubridade pagos variam de acordo com o grau do perigo ao qual o profissional é exposto, sendo de 10% para o grau mínimo, 20% para o grau médio e 40% para a insalubridade máxima.

De acordo com a lei, o cálculo do adicional de insalubridade não está relacionado ao salário daquele profissional específico, mas sim ao salário mínimo da região. 

Porém esse não é sempre o caso e algumas decisões judiciais forçam o pagamento com base no salário do trabalhador ou, até mesmo, com base no piso da categoria.

Quando e como o adicional deve ser pago

Imagine um funcionário que trabalha em um local de muito ruído, caracterizando um grau médio de insalubridade, por exemplo. Ele deve receber um acréscimo de 20% do valor do salário mínimo em sua remuneração todos os meses.

Caso esse funcionário esteja exposto a um grau máximo de insalubridade durante suas atividades, deve receber um adicional salarial de 40% do valor do salário mínimo mensalmente.

Ou seja, o pagamento se dá sempre junto ao montante do salário.

O adicional de insalubridade é apenas uma das compensações que podem fazer parte da remuneração de seus funcionários. Para saber mais sobre outros benefícios e descontos, confira o que deve ser considerado no cálculo da folha de pagamento.

O que mudou com a Reforma Trabalhista

A reforma trabalhista mudou muita coisa na relação entre empregados e empregadores e essas mudanças têm impacto até mesmo em como o adicional de insalubridade pode ser pago ao funcionário.

Vale deixar claro que ela não retirou qualquer tipo de obrigação do empregador ou mesmo mudou o valor a ser acrescentado no salário, contudo, abriu portas para a negociação individual.

O artigo 611-A inciso X determina que “a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre modalidade de registro de jornada de trabalho.”

Dessa forma, a porcentagem máxima de 40% pode ser negociada para 10% desde que seja devidamente acordado entre os sindicatos dos empregadores e empregados. A carga horária máxima de um funcionário exposto a determinados riscos também pode ser negociada.

Nesse sentido, é importante ter muita cautela durante a negociação a fim de não colocar o funcionário em uma situação prejudicial para a sua saúde física e mental. Sendo assim, manter as boas práticas determinadas pela NR 15 e outras normas ligadas a segurança do trabalho é fundamental.

Caso esse funcionário esteja exposto a um grau máximo de insalubridade durante suas atividades, deve receber um adicional salarial de 40% do valor do salário mínimo mensalmente.

O adicional de insalubridade é apenas uma das compensações que podem fazer parte da remuneração de seus funcionários. Para saber mais sobre outros benefícios e descontos, confira o que deve ser considerado no cálculo da folha de pagamento.

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