Adicional de insalubridade: tudo o que você precisa saber

O adicional de insalubridade é um benefício determinado pela CLT e pago ao trabalhador nos casos de atividades que representem risco à sua saúde. O valor, contudo, é determinado de acordo com o nível do perigo.

O adicional de insalubridade é um direito garantido por lei que deve ser pago aos funcionários e colaboradores expostos a situações de trabalho que podem prejudicar sua saúde.

Nesse sentido, é importante que o empregador entenda como ele funciona e como deve remunerar seus funcionários.

Mesmo estando previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) há algum tempo, a aplicação do adicional à remuneração dos funcionários pode gerar algumas dúvidas no fechamento da folha de pagamento.

Para que você não tenha esse problema e entenda de uma vez por todas como lidar com essa situação, criamos este guia completo sobre o assunto. 

Continue a leitura para saber mais sobre o adicional de insalubridade e todas as suas particularidades.

O que é o adicional de insalubridade e o que diz a lei

adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade é um benefício do trabalhador que está exposto a um ambiente laboral potencialmente nocivo previsto na Constituição Federal e na CLT, em seu artigo 189:

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.”

Ao contrário do que muitos pensam, os agentes mencionados na CLT têm o potencial de dano além da saúde física do trabalhador, mas também ao seu estado emocional e mental.

O adicional surge como uma forma de proteger o empregado e deixar o empregador atento às condições de trabalho que oferece, ressaltando o que está disposto na Constituição Brasileira em seu artigo 7º:

XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;”

O adicional definido pela constituição é pago pelo empregador, que deve estar atento para reconhecer os casos em que ela se aplica.

Os agentes nocivos podem ser químicos, físicos ou mesmo biológicos, sendo assim, praticamente qualquer empresa pode oferecer esses riscos aos seus colaboradores: de escritórios a fábricas.

Ainda existem três níveis de insalubridade, e essa classificação deve ser feita por um médico ou engenheiro do trabalho registrado na Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Para isso, uma perícia deve ser realizada por esse profissional.

Em processos legais, é o juiz quem deve designar um perito para elaborar um parecer técnico caracterizando se há ou não atividade insalubre.

Condição de trabalho insalubre: entenda a fundo o que isso quer dizer

Como dissemos, é preciso um profissional especializado em segurança do trabalho e devidamente autorizado para atestar que um ambiente de trabalho é insalubre. 

Dessa forma, todos os funcionários que realizam suas atividades ou operações nesses ambientes têm direito ao adicional de insalubridade.

Desde 1978, questões de segurança do trabalho são normatizadas pelas Normas Regulamentadoras (NR). Em específico, a NR 15 é a responsável pode determinar os limites do que é considerado insalubre.

Quais são as atividades insalubres?

Veja a seguir algumas das condições que determinam essas atividades:

  • ruídos contínuos ou intermitentes;
  • ruídos de impacto;
  • exposição ao calor ou frio;
  • radiações ionizantes;
  • agentes químicos;
  • poeiras minerais;
  • trabalhos sob condições hiperbáricas (trabalho sob ar-comprimido);
  • radiações não ionizantes
  • vibrações;
  • umidade;
  • agentes químicos;
  • benzeno;
  • agentes biológicos.

Isso define praticamente qualquer linha de trabalho, não é? Afinal de contas, até mesmo o menor dos escritórios poderá apresentar alguma forma de ruído.

É por isso que algumas dessas situações dependem de uma avaliação do limite de tolerância, que define os valores considerados insalubres ou não. Para entender todos os casos, você pode analisar a NR 15 na íntegra.

A partir do que for atestado, é determinado o nível de insalubridade e a porcentagem do adicional que deve ser repassada ao funcionário.

Quem pode receber o adicional de insalubridade

Como já falamos, a NR 15 determina que o adicional de insalubridade deve ser pago a trabalhadores envolvidos com as atividades insalubres atestadas por um profissional autorizado. 

Mas quais são os profissionais que devem receber? 

Existem algumas profissões cujas condições caracterizam trabalho insalubre. Pensando nisso, os gestores devem estar atentos a:

  • trabalhadores de construção civil e que lidam com redes elétricas; 
  • enfermeiros; 
  • técnicos de radiologia; 
  • químicos; 
  • mineradores; 
  • soldadores; 
  • frentistas;
  • profissionais que trabalham em frigoríficos etc.

Esses são alguns exemplos de trabalhadores que podem receber o adicional de insalubridade.

Cada um dos riscos que os profissionais estão expostos é definido por critérios específicos presentes na legislação, de acordo com o nível e tempo de exposição.

Isso significa que para ter direito ao adicional de insalubridade o profissional não precisa estar envolvido durante toda a jornada de trabalho em atividades insalubres, podendo ter contato permanente ou intermitente com o agente nocivo.

Ou seja, caso um profissional continuamente tenha contato com agentes nocivos, mesmo que por curtos períodos de tempo, ele pode ter direito a receber o adicional de insalubridade.

Veja o exemplo abaixo de uma tabela retirada da NR 15 que leva em consideração a exposição a ruídos:

LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE

NÍVEL DE RUÍDO DB (A)MÁXIMA EXPOSIÇÃO DIÁRIAPERMISSÍVEL
858 horas
867 horas
[…][…]
1148 minutos
1157 minutos

O adicional não será pago pelo empregador apenas em casos de contato eventual — quando não é esperado que o trabalhador se seja exposto ao agente nocivo.

Assim que o funcionário deixa de ter contato com agentes que representam riscos à sua saúde ele perde o direito de receber o adicional de insalubridade.

Vale lembrar que esse adicional é garantido pelo Governo Federal e pela CLT. Sendo assim, os trabalhadores que não possuem convenções ou contratos contemplados por essa legislação perdem a garantia dessa compensação. Esse é o caso de contratos de Pessoas Jurídicas, por exemplo.

Quando o empregador deixa de pagar o adicional de insalubridade

Também é importante deixar claro que quando o risco for neutralizado através da inserção de Equipamentos de Proteção Individuais ou Coletivos (EPIs; EPCs), o trabalhador perde o direito ao adicional.

Isso se dá porque o risco deixa de representar um perigo ao seu bem-estar físico, mental e social.

Sendo assim, investir nesses produtos não só envia uma clara mensagem de preocupação com o bem-estar dos colaboradores, como também é um mecanismo para se enquadrar nos limites de tolerância determinados na NR 15.

No exemplo que trouxemos acima, da tabela de ruídos, basta implementar abafadores e protetores auriculares. Existem inúmeros benefícios, além, claro, da economia na hora pagar os funcionários.

Essa informação também consta na CLT:

Art. 191 – A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:

I – com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

II – com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.”

Diferença entre adicional de insalubridade e adicional de periculosidade

Insalubridade e periculosidade são conceitos comumente confundidos, então, vamos pontuar as diferenças entre cada um deles. 

Apesar de ambos falarem sobre a exposição dos trabalhadores a situações e agentes prejudiciais, cada um dos benefícios tem um propósito diferente.

adicional de insalubridade e adicional de periculosidade

Segundo a legislação prevista pelo Ministério do Trabalho e a CLT, esses adicionais não são cumulativos. Isso quer dizer que, mesmo que o funcionário seja exposto a situações perigosas e insalubres, ele só pode receber um adicional.

O próprio trabalhador é quem decide o adicional que deseja receber, e pode escolher aquele que traz o melhor retorno financeiro. Afinal, o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade têm bases de cálculo diferentes, sendo o segundo mais vantajoso.

Porém, podem existir algumas decisões judiciais que determinam o pagamento de ambos os adicionais ao trabalhador.

Vale ressaltar também que mesmo que o empregado esteja exposto a mais de um tipo de insalubridade, ele somente receberá uma bonificação, considerando o grau mais elevado.

Para saber mais, assista ao episódio do RH em Pauta em que explicamos essas diferenças:

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Veja como calcular o adicional de insalubridade

A NR 15 define três níveis de insalubridade para caracterizar as atividades profissionais: mínimo, médio e máximo. Eles servem para determinar qual deve ser o percentual pago ao trabalhador que, por sua vez, é determinado pela CLT:

Art. 192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.”

Resumidamente, os percentuais pagos são os seguintes: 

  • 10% para o grau mínimo;
  • 20% para o grau médio;
  • 40% para a insalubridade máxima.

De acordo com a lei, o cálculo do adicional de insalubridade não está relacionado ao salário daquele profissional específico, mas, sim, ao salário mínimo da região. 

Porém, esse não é sempre o caso, e algumas decisões judiciais forçam o pagamento com base no salário do trabalhador ou, até mesmo, com base no piso da categoria.

Como funciona o cálculo

Usaremos o valor do salário base de R$ 1.045,00 para esse exemplo. Dessa forma, ficaria:

  • grau mínimo: 1045 x 0,10 = R$ 104,50;
  • grau médio: 1045 x 0,20 = R$ 209,00;
  • grau máximo: 1045 x 0,40 = R$ 480,00.

Quando e como o adicional deve ser pago

A porcentagem definida pelo cálculo exemplificado acima deve ser paga junto ao salário do trabalhador todos os meses.

Vale ressaltar que a lei é bastante explícita ao determinar que o adicional de insalubridade não deve ser convertido em nenhuma outra forma de bonificação, como produtos e outras comodidades.

Adicional de insalubridade e férias: como funciona?

O adicional de insalubridade entra no cálculo do adicional de férias? Sim!

Mesmo que o trabalhador não tenha recebido o benefício durante todo o período aquisitivo, ainda assim, é devido o pagamento proporcional aos meses que contou com o adicional.

Mais uma vez, esse direito está descrito na CLT no artigo 142:

§ 5º – Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

§ 6º – Se, no momento das férias, o empregado não estiver percebendo o mesmo adicional do período aquisitivo, ou quando o valor deste não tiver sido uniforme será computada a média duodecimal recebida naquele período, após a atualização das importâncias pagas, mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes.”

Adicional de insalubridade e horas extras: entenda o cálculo

As horas extras desempenhadas pelo trabalhador também são consideradas no cálculo do adicional de insalubridade.

O cálculo é um pouco mais complexo nesse caso, mas vamos explicar o passo a passo. Para isso, considere o exemplo em que o profissional conta com salário de R$ 1.200,00 e nível de periculosidade médio.

Já sabemos que o adicional de insalubridade desse indivíduo é R$ 209,00, agora, considere também que ele trabalhou dez horas extras a 50% do valor.

Basta aplicar na seguinte fórmula:

Adicional Hora Extra

O adicional de insalubridade é apenas uma das compensações que podem fazer parte da remuneração de seus funcionários. Para saber mais sobre outros benefícios e descontos, confira o que deve ser considerado no cálculo da folha de pagamento.

O que mudou com a reforma trabalhista

A reforma trabalhista mudou muita coisa na relação entre empregados e empregadores, e essas mudanças têm impacto até mesmo em como o adicional de insalubridade pode ser pago ao funcionário.

Vale deixar claro que ela não retirou qualquer tipo de obrigação do empregador ou mesmo mudou o valor a ser acrescentado no salário, contudo, abriu portas para a negociação individual.

O artigo 611-A determina que “a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre modalidade de registro de jornada de trabalho.”

Dessa forma, a porcentagem máxima de 40% pode ser negociada para 10% desde que seja devidamente acordado entre os sindicatos dos empregadores e empregados. A carga horária máxima de um funcionário exposto a determinados riscos também pode ser negociada.

Nesse sentido, é importante ter muita cautela durante a negociação a fim de não colocar o funcionário em uma situação prejudicial para a sua saúde física e mental. Sendo assim, manter as boas práticas determinadas pela NR 15 e outras normas ligadas à segurança do trabalho é fundamental.

Aposentadoria especial e insalubridade

Além da possibilidade de negociação, também foram implementadas novas regras para a concessão de aposentadoria especial.

Mas, antes de se aprofundar nesse ponto, é importante deixar claro que o trabalhador não terá direito a se aposentar mais cedo porque recebeu o adicional de insalubridade.

O INSS é o órgão responsável pela concessão da aposentadoria especial e vai levar em consideração o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) na tomada de decisão. 

O PPP trata-se de um documento formulado pela empresa no qual declara os agentes nocivos do ambiente de trabalho.

Controle de jornada de atividades insalubres

Com tantos detalhes para levar em consideração na hora de fazer o cálculo do adicional de insalubridade, é indispensável contar com um sistema de controle de ponto confiável e moderno.

O Tangerino oferece uma série de relatórios para que RH e DP possam acompanhar de perto a jornada de trabalho de todos os funcionários e diversas outras facilidades!

Fique atento a tudo o que falamos neste artigo, pois é um dever do empregador pagar em dia o adicional de insalubridade. Caso contrário, a empresa fica sujeita a processos trabalhistas e multas.

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