Regulamentação de trabalho externo no Brasil

Empresas que possuem funcionários que realizam suas atividades fora da sede precisam estar atentas às leis de regulamentação do trabalho externo no Brasil.

Tempo de Leitura: 3 minutos

Última atualização em 11 de janeiro de 2019

O funcionário que realiza atividades profissionais fora da empresa é chamado de funcionário externo. A esse tipo de colaborador se aplicam algumas leis específicas previstas na legislação brasileira voltadas para o trabalho externo.

Por isso, é necessário que os gestores pesquisem e entendam as leis, para que o controle de jornada no trabalho externo ocorra da melhor forma possível.

Neste artigo, vamos explicar o que diz a legislação trabalhista sobre trabalho externo e como fazer o controle de ponto desses colaboradores da forma correta. Fique ligado!

O que é trabalho externo?

A legislação brasileira estabelece que o trabalho externo é a prestação de serviço realizada fora das dependências da empresa, devido à própria natureza do trabalho.

É o caso de instaladores de antena, eletricistas, leitores de relógio de energia, vendedores externos, motoristas profissionais, entre outros.

O trabalho externo não pode ser confundido com o teletrabalho, trabalho remoto ou home office. Este último pode ser realizado em casa ou em outro lugar, de acordo com a opção do funcionário e do empregador.

Modelo de Contrato Home Office

Quando deve ser feito o controle da jornada?

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) define que, na maioria dos casos, a empresa é responsável por monitorar o trabalho externo e fazer o controle da jornada de trabalho, sendo obrigação do empregador e direito do funcionário.

No entanto, algumas atividades do trabalho externo são incompatíveis com a fixação de horário de trabalho, condição que deve ser anotada na Carteira de Trabalho. Nestes casos específicos em que há a impossibilidade de fazer o controle de horas trabalhadas devido à função exercida, o trabalhador não fará jus ao recebimento de horas extras e nem ao limite diário de carga horária.

Modelo de Contrato Home Office

Porém, na maioria das situações o empregador dispõe de meios diretos ou indiretos para fiscalizar e fazer o controle de presença no trabalho externo, ainda que à distância. Assim, este funcionário é equiparado a qualquer outro e tem os mesmos direitos.

Como fazer o controle de ponto?

Qualquer forma de monitoramento e controle de ponto externo é aceita pela legislação. Alguns exemplos são interações digitais com a empresa, como ligações e mensagens, rastreio por sistemas de GPS, cartão de ponto externo, entrega de relatórios de visita ou mesmo uma planilha de controle.

No entanto, existem alternativas e soluções especializadas que permitem mais eficiência e precisão. A tecnologia atual disponibiliza diversos equipamentos e sistemas que podem ser utilizados, trazendo mais automatização dos processos e segurança das informações.

Nesse contexto, o aplicativo Tangerino pode ser a solução para o controle de ponto de trabalho externo, conferindo mais produtividade e resultados à sua empresa.

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Com o Tangerino, o funcionário terá o aplicativo de ponto no seu próprio smartphone, garantindo o registro do horário em qualquer lugar. Ainda, o aplicativo pode ser sincronizado ao software de controle de ponto interno da empresa, permitindo integração da jornada interna e externa.

As informações são atualizadas e enviadas para o gestor em tempo real. O acesso ao histórico de ponto e às escalas de trabalho simplificadas permite monitorar a produtividade de cada funcionário e fazer o fechamento da folha de pagamento de forma fácil.

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