Entenda Quais São os Direitos no Pedido de Demissão

Um pedido de demissão pode surgir por uma série de motivos, fazendo parte da realidade de muitas empresas. Portanto, é necessário entender quais sãos os direitos dos trabalhadores que se desligam.

Quanto mais eficaz é o processo de recrutamento e seleção, maior é o índice de retenção de talentos na empresa.

Porém, nenhum departamento de RH está livre de receber um pedido de demissão de um colaborador que está insatisfeito ou encontrou outra oportunidade de emprego.

Nessas situações, é fundamental conhecer os direitos no pedido de demissão. O que o colaborador deve receber? E o que a empresa pode exigir dele?

Você encontra essas e muitas outras respostas sobre os direitos no pedido de demissão em nosso guia completo. Continue a leitura e tire suas dúvidas!

Se preferir, navegue pelo conteúdo através do índice abaixo:

Os direitos do trabalhador no pedido de demissão

Os direitos do trabalhador no pedido de demissão

Um empregado pode ser desligado da empresa em dois casos principais: por solicitação própria ou a pedido do empregador.

Cada uma dessas formas tem suas particularidades perante a lei, e o trabalhador possui direitos e obrigações em todas elas.

No caso de um pedido de demissão, o colaborador deve estar atento a tudo que deve fazer para garantir um desligamento bem-sucedido.

Entre os principais direitos no pedido de demissão, estão os descritos a seguir.

Direitos de quem pede demissão

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Bônus rescisórios

Os bônus rescisórios estão presentes em todas as formas de desligamento de um funcionário. Eles devem ser pagos junto com a rescisão do contrato de trabalho.

A diferença está no que realmente deve ser repassado ao funcionário em cada tipo de desligamento.

Quando é o empregado quem escolhe sair da empresa, ele sempre terá os seguintes direitos no pedido de demissão:

O salário proporcional diz respeito aos dias trabalhados durante o mês em que ele será desligado.

Sendo assim, se o empregado pedir demissão com 20 dias trabalhados, ele deve receber o saldo de salário desses 20 dias.

O décimo terceiro é calculado de forma proporcional sobre os meses em que ele trabalhou mais de 14 dias. Lembre-se que cada mês vale 1/12 do 13º salário.

Portanto, é necessário calcular o valor de acordo com o número de meses trabalhados desde o último pagamento.

As férias vencidas são aquelas que o funcionário já tinha direito (após 12 meses de trabalho), mas não desfrutou.

Já as férias proporcionais são referentes ao valor dos meses decorridos entre duas férias.

Esses dois bônus rescisórios possuem incidência do bônus de ⅓, garantidos pela CLT.

Banco de horas

Entre os direitos no pedido de demissão também está a necessidade de calcular o banco de horas ou as horas extras.

Todo o tempo acumulado no banco de horas deve ser pago na rescisão, por isso é muito importante contabilizar corretamente a jornada de trabalho dos empregados.

Um processo judicial pelo não pagamento de horas extras pode custar muito caro para a organização.

Dessa forma, um controle de ponto efetivo é essencial para garantir a estabilidade financeira.

FGTS e seguro-desemprego

A multa de 40% do fundo de garantia não está entre os direitos no pedido de demissão.

O saque do valor da conta é possível se o trabalhador for optante do saque-aniversário, no qual ele pode retirar uma porcentagem anualmente.

A adesão ao saque-aniversário veta a possibilidade de saque integral no caso de demissão por parte do empregador.

Se o trabalhador não for optante do saque-aniversário, o cálculo de FGTS correspondente a essa contribuição trabalhista continuará no banco, rendendo juros e correção monetária.

Caso a conta do FGTS fique inativa durante três anos, o trabalhador terá direito ao saque.

Ele também terá acesso ao FGTS caso seja demitido sem justa causa por outra empresa, decida comprar um imóvel, entre outros casos.

No caso de pedido de demissão, o colaborador também não possui direito a receber a guia de seguro-desemprego.

Afinal, este também é um direito reservado aos casos em que a empresa é quem solicita o desligamento do funcionário.

Existem casos em que os empregadores e os colaboradores entram em acordo quanto a forma de demissão para garantir também estes direitos no pedido de demissão.

Essa prática não é prevista pelas leis trabalhistas, e não tem nenhum respaldo legal.

Sendo assim, o melhor é não concordar com essas práticas para evitar maiores problemas às partes envolvidas.

Uma das opções é recorrer à flexibilização da reforma trabalhista, que criou a demissão por comum acordo.

Nesse caso, mesmo que a rescisão não garanta todos estes direitos, essa é a opção legal mais próxima disso.

O que não é direito de quem pede demissão

Continue a leitura, pois falaremos com detalhes sobre essa nova forma de desligamento mais a frente. 

Os deveres do trabalhador no pedido de demissão

Além dos direitos no pedido de demissão, precisamos falar também dos deveres.

Como é uma decisão do colaborador, ele também precisa se manter responsável por algumas questões trabalhistas.

Cumprimento de aviso-prévio

O principal dever de um colaborador que pede demissão é o cumprimento do aviso-prévio.

Ele é um período de 30 dias entre o momento em que o colaborador comunicar sua demissão e a sua saída oficial da empresa.

O cumprimento deste período é um obrigatório, e não pode sofrer redução de carga, como no caso de uma demissão por parte do empregador. Existem, porém, outras duas alternativas.

Uma delas é a possibilidade de negociação com o empregador, em que ambas as partes entram em acordo sobre o cumprimento deste período de aviso-prévio.

Assim, o funcionário deixa de ter essa obrigação e pode fazer a rescisão do contrato de trabalho.

Se o funcionário não puder ou não quiser cumprir o aviso-prévio, e não houver um acordo com o empregador, ele deve arcar com uma multa referente aos 30 dias que não foram cumpridos.

A empresa também pode cobrar ou descontar a multa, no valor de um salário, dos bônus rescisórios devidos ao funcionário.

Elaboração da carta de demissão

A carta de demissão é um instrumento usado por trabalhadores para comunicar aos seus empregadores que desejam encerrar o contrato de trabalho vigente. 

Trata-se de um recurso que pode ser usado independentemente daquilo que motivou o desejo de mudança.

Outra maneira de entender o que é uma carta de demissão é considerá-la como um instrumento para formalizar a comunicação que deve existir entre as partes. 

Isso porque é aconselhável que, antes de entregar a carta, o funcionário avise que está considerando sair da empresa.

Vale ter em mente que o fato de a demissão por acordo ter sido regulamentada ajuda inclusive a diminuir qualquer receio de dar esse aviso aos gestores.

Caso a empresa, sabendo do desejo do trabalhador, decida se antecipar e rescindir o contrato, a legislação permite que o desligamento seja o mais positivo possível para ambas as partes.

A carta deve ser escrita à mão e, de preferência, em duas vias para dar mais garantias às partes envolvidas.

Veja abaixo um modelo simples de carta de demissão:

Modelo de carta de demissão

Para ter acesso a outros modelos, confira nosso conteúdo sobre carta de demissão.

Os deveres do empregador no pedido de demissão

Mais do que conhecer os direitos no pedido de demissão, todas as organizações precisam ter uma política de demissão bem estruturada. Isso dá andamento ao processo, sem complicações e com agilidade.

A empresa continua responsável pela situação trabalhista do funcionário até o momento do desligamento.

Sendo assim, o departamento de RH deve estar preparado para executar as etapas necessárias para uma rescisão contratual dentro das regras da CLT. 

Existe uma série de passos a serem seguidos:

  • para começar, após o comunicado informal do funcionário, a empresa deve solicitar que ele escreva uma carta de demissão;
  • em seguida, o RH deve conduzir uma entrevista de desligamento, com o objetivo de averiguar questões que podem ser melhoradas na empresa e conhecer a visão dos funcionários sobre ela.

Prazos e regulamentações

Por fim, tendo todas as negociações e processos bem estruturados, a empresa deve realizar as últimas partes do processo de desligamento. Assim, ela assegura os direitos no pedido de demissão.

Se o processo de admissão do funcionário também envolveu um exame admissional, a empresa deve solicitar um exame demissional.

Se o funcionário fez uso de materiais de trabalho que são de posse da empresa, o empregador deve se encarregar de recolhê-los e garantir sua integridade.

Outros objetos referentes a benefícios também devem ser entregues pelo colaborador (cartões de ônibus, vale-alimentação etc.).

A empresa também é responsável pelo pagamento das verbas rescisórias, que são um dos principais direitos no pedido de demissão.

O pagamento deve ser feito até 10 dias após a rescisão, ou pode incidir em uma multa que deve ser paga ao trabalhador.

O que diz a nova Reforma Trabalhista

O que diz a nova Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista mudou algumas regras do relacionamento entre o funcionário e o empregador.

Ela também causou algumas mudanças na forma de encarar os direitos no pedido de demissão.

Principais mudanças no pedido de demissão

A principal mudança provocada pela reforma trabalhista está no prazo de pagamento das multas rescisórias e dos outros direitos no pedido de demissão.

Como já dissemos anteriormente, a empresa tem 10 dias para o pagamento desses valores, independente do cumprimento ou não do aviso-prévio.

Portanto, é necessário ficar atento para que a o departamento de RH não aja fora das regras trabalhistas.

A segunda mudança envolve a homologação sindical. Ela era necessária no caso de demissões que aconteceram com mais de um ano de contrato.

Agora, ela pode ser dispensada independente da vigência, se ambas as partes estiverem de acordo.

Muitas das regras trabalhistas, hoje, são detalhadas em acordos e convenções coletivas. Se este for o caso, é necessário respeitar o acordo inicial feito entre o empregador e seus funcionários.

Novo modelo de desligamento

Como o funcionário costuma perder alguns direitos no pedido de demissão, algumas empresas assumiram a prática de abrir possibilidades de negociação.

Dessa forma, o empregador aceita alegar que o funcionário foi demitido sem justa causa, para que ele possa ter direito ao FGTS e seguro-desemprego.

Essa prática não é prevista na CLT, e configura fraude. Assim, ela não deve ser praticada para evitar problemas maiores com a justiça.

Para facilitar a negociação, a Reforma Trabalhista entrou em vigor com uma nova opção para ambas as partes: a demissão por comum acordo.

Neste caso, o empregador e o funcionário atestam que o desligamento está acontecendo de forma negociada e amigável.

Com isso, o funcionário pode garantir outros direitos no pedido de demissão, como:

  • acesso ao depósito do FGTS;
  • metade da indenização do aviso-prévio (se aplicável);
  • metade da multa sobre o FGTS (20%).

Esses direitos são liberados juntamente aos outros já previstos entre os direitos no pedido de demissão.

A única coisa que não pode ser negociada é o acesso à guia de seguro-desemprego.

Como esse novo modelo de demissão leva em consideração um acordo entre as duas partes, o funcionário ainda não pode garantir esse direito.

Como você deve ter percebido, o novo modelo de demissão por comum acordo foi estruturado para facilitar as negociações entre o empregador e o funcionário.

Contudo, essa não é uma regulamentação da prática irregular citada anteriormente.

Sendo assim, ela continua sendo considerada fraude e pode gerar riscos enormes à empresa.

Se você quer saber mais sobre o assunto, confira o RH em Pauta. Nosso episódio sobre demissão por comum acordo já está no ar:

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Vale lembrar que, se o funcionário for contratado por outras formas não contempladas pela CLT, as regras são diferentes.

Um exemplo são os funcionários da equipe que possuem um contrato como pessoa jurídica.

Por ser um contrato de prestação de serviço que não gera vínculo empregatício, as particularidades devem estar previstas desde a negociação inicial.

É possível que outras convenções e acordos coletivos possam criar regras diferentes dentro das leis da CLT.

Dessa forma, o departamento de RH e o Departamento Pessoal devem trabalhar lado a lado para garantir que o desligamento seja feito da forma correta.

Assim, são evitados problemas futuros e todos os direitos do trabalhador são garantidos no pedido de demissão.

Pedidos de demissão são frequentes na sua empresa? Conheça estratégias de retenção de talentos e evite o turnover! 

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