O que É Ponto Facultativo? Descubra Como Ele Afeta o Controle de Horas

O ponto facultativo é aquele dia no calendário em que a empresa permite que os funcionários compareçam ou não de acordo com uma política de compensação de horas. Nesse dia, a marcação de ponto não é obrigatória.

Você sabe o que é ponto facultativo? No calendário, existem feriados em que o empregador pode decidir se permite ou não que seus colaboradores folguem.

Parece simples, mas essas datas podem afetar o controle de horas e, por isso, o tema merece atenção.

Atualmente, não existe uma legislação específica para o feriado facultativo. Na verdade, nem mesmo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) temos algum artigo que trata do assunto.

Por isso, é comum que dúvidas existam e este post foi desenvolvido especialmente para solucioná-las e mostrar o que é o ponto facultativo.

Trabalho em dia de ponto facultativo resulta em pagamento em dobro? Se a empresa decide não funcionar, o funcionário é obrigado a fazer a compensação de horas? Afinal, qual o significado de ponto facultativo?

Siga em frente para saber a resposta dessas e de outras perguntas! Para facilitar a sua leitura, navegue pelo nosso menu e não deixe passar nenhuma informação:

O que é ponto facultativo?

O que é ponto facultativo?

Para entender o que é ponto facultativo, podemos recorrer à definição apresentada pelo dicionário para o verbete “facultativo”: aquilo “que pode ser feito, ou não; definido por haver escolha e não obrigação; optativo”.

Teoricamente, segundo o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho em feriados nacionais e religiosos é proibido, exceto nos casos previstos pelos artigos 68 e 69 da mesma legislação.

Contudo, tendo em vista a semântica do termo, vemos que ponto facultativo é uma data de trabalho opcional, decidida por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União.

Isso quer dizer que o órgão, antes do início de um novo ano, decide quais feriados serão facultativos.

Também separamos estes conteúdos para você. Confira!
👉 Feriado antecipado: entenda a possibilidade apresentada pela MP 927/20
👉 Modelo de trabalho híbrido: sua empresa está preparada para o futuro?
👉 Controle de ponto na jornada mista: veja por que adotar!
👉 Relação de trabalho: entendendo os principais tipos
👉 Sobreaviso: como funciona e como fazer o cálculo

A diferença entre feriado e ponto facultativo

Com isso em mente, o feriado facultativo é aquele em que essa obrigação legal não precisa ser respeitada.

Assim sendo, as datas em que a Portaria que o Ministério do Planejamento ou governadores e prefeitos elencam como facultativas ficam na dependência da decisão do empregador em conceder ou não o descanso ao funcionário.

Diferença entre feriado e ponto facultativo

Em geral, são elencados como feriados nacionais:

  • Confraternização Universal (1° de janeiro);
  • Paixão de Cristo (sexta-feira);
  • Tiradentes (21 de abril);
  • Dia Mundial do Trabalho (1º de maio);
  • Independência do Brasil (7 de setembro);
  • Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro);
  • Finados (2 de novembro);
  • Proclamação da República (15 de novembro);
  • Natal (25 de dezembro).

Já os pontos facultativos variam muito, inclusive de uma localidade para a outra. Como exemplo, podemos mencionar:

  • Carnaval;
  • Quarta-feira de Cinzas (facultativo até as 14h);
  • Corpus Christi;
  • Dia do Servidor Público (28 de outubro);
  • véspera de Natal (facultativo até as 14h);
  • véspera de Ano Novo (facultativo até as 14h).

Quanto a isso, é interessante ressaltar, por exemplo, que em alguns lugares o Carnaval é feriado, como em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro, enquanto em outros é ponto facultativo, como em São Paulo.

Ponto facultativo e órgãos públicos

Aqui é importante fazer um adendo. Para os órgãos públicos, as datas consideradas como ponto facultativo são sempre tratadas como um feriado comum, ou seja, não há controle de ponto.

O feriado facultativo determina datas da semana em que os servidores das repartições públicas não precisam comparecer ao trabalho.

Isso desde que observadas a origem da data ― se de alcance nacional, estadual ou municipal ― e a alçada administrativa da repartição em questão.

Com tudo isso, servidores públicos não precisam se preocupar se vai existir ou não um acordo para definir a data como um dia de trabalho normal. Essa situação é relativa somente a organizações do setor privado.

Convenções e acordos coletivos

A não obrigatoriedade que caracteriza aquilo que é ponto facultativo deixa a escolha sobre a concessão de folga ou não nas mãos do empregador.

A questão, porém, é que essa decisão não precisa ser completamente unilateral.

Empregadores podem apostar no diálogo com seus gestores e até diretamente com os funcionários para chegar a um acordo sobre um feriado facultativo em específico. Outra opção passa pela interação com o sindicato.

Por meio de convenções coletivas ou acordos, pode haver definição prévia de que determinados pontos facultativos não devem ser entendidos como dias de trabalho normal.

Nesse sentido, uma eventual necessidade de compensação de horas ou não também pode ser definida entre as partes.

O caso do feriado municipal

Uma dúvida comum é saber se feriado municipal é facultativo ou não, sendo um questionamento recorrente também sobre o feriado estadual. 

Geralmente, essa pergunta surge quando o noticiário informa que é feriado em alguma outra cidade ou estado, mas dia normal nas demais localidades.

Quanto a isso, é importante mencionar a lei n° 9.093, de 1995. É ela que determina que os feriados civis são aqueles declarados em lei federal, fixados como data comemorativa por lei estadual, além dos dias do término do ano do centenário de fundação do município, fixados em lei estadual.

Os municípios têm direito ainda a decretar quatro feriados, contando com a Sexta-Feira da Paixão, de acordo com suas tradições.

É por essa razão que datas como o aniversário da cidade são declaradas como dias de feriado.

Dessa forma, o feriado municipal ― assim como o feriado estadual ― não é facultativo. Se o profissional mora em uma cidade onde é feriado local, mas trabalha em outra, deve comparecer ao seu trabalho normalmente.

O que diz a lei sobre ponto facultativo e feriado?

ponto facultativo no feriado

Embora a Consolidação das Leis do Trabalho tenha um texto específico para tratar dos feriados, não há nada sobre os pontos facultativos.

Nesse caso, então, os empregadores são livres para escolher se manterão ou não as atividades no dia em questão.

Essa é, sem dúvidas, uma das maiores diferenças entre ponto facultativo e feriado, mas não é a única. Pensando nisso, a seguir vamos explicar um pouco mais a fundo essa questão.

Feriado

Há muito tempo, o trabalho aos feriados é prática comum no mercado e acontece em diferentes circunstâncias.

Até antes da Reforma Trabalhista ― lei n° 13.467, de novembro de 2017 ―, a legislação vigente determinava que a não concessão da folga aos feriados implicava no pagamento em dobro pelo dia de trabalho.

Apenas situações especiais relacionadas a serviços que não podem ser interrompidos, como serviços de transporte, saúde e setores do comércio, têm autorização legal para fugir da regra. Algo que acontece por meio do Decreto n° 27.049, de 1949.

O que mudou com a Reforma foi que, quando o trabalho precisa ser mantido no feriado, o empregador pode entrar em acordo com seus funcionários para que a data seja paga em outro dia.

Em outras palavras, é possível acordar uma mudança de dias para que o feriado seja substituído por um descanso em outro dia.

Dessa forma, caso um feriado aconteça na terça-feira, por exemplo, é possível negociar uma mudança para que o trabalho aconteça normalmente naquela data e que o descanso ocorra na sexta-feira. Isso anula a necessidade do pagamento dobrado pelo dia de trabalho.

Ponto facultativo

Toda essa explicação foi importante para que o entendimento do que é ponto facultativo e quais suas regras fique claro, sobretudo com base nas diferenças para o feriado usual.

Por ser opcional e não obrigatório, não existe a possibilidade de pagamento em dobro caso o empregador decida não parar as atividades em dia de feriado facultativo.

Sendo assim, uma remuneração extra o trabalhador só passa a ser devida no caso da realização de horas extras.

Esse fato traz consigo a informação de que o registro de ponto deve ser feito como de costume nessas datas.

Além disso, a necessidade de controle da jornada indica que qualquer atraso ou ausência não justificada do trabalhador precisa ser devidamente registrada, podendo ser proporcionalmente descontada de seu salário.

Quais são os feriados de 2021

O ano de 2021 será marcado por nove feriados nacionais, sendo três deles prolongados e dois no sábado.

Veja, abaixo, a lista com os feriados nacionais de 2021:

  • 1º de janeiro — Confraternização Universal;
  • 2 de abril — Paixão de Cristo;
  • 21 de abril — Tiradentes;
  • 1º de maio — Dia Mundial do Trabalho;
  • 7 de setembro — Independência do Brasil;
  • 12 de outubro — Nossa Senhora Aparecida;
  • 2 de novembro — Finados;
  • 15 de novembro — Proclamação da República;
  • 25 de dezembro — Natal.

Quais são os pontos facultativos para 2021

Um pouco antes da virada do ano, a Imprensa Nacional divulga, por meio do Diário Oficial da União, o cronograma com os feriados nacionais e pontos facultativos do novo ano que está prestes a entrar.

Com isso, órgãos públicos e empresas privadas conseguem programar seus próprios calendários e decidir se os feriados facultativos serão trabalhados ou não.

Confira abaixo nossa lista com os pontos facultativos nacionais de 2021.

Carnaval — 15 e 16 de fevereiro

ponto facultativo no carnaval

Por ser um período longo, com festividades por quatro dias consecutivos, o Carnaval tende a gerar muitas dúvidas em empregadores e empregados quanto aos dias que são facultativos.

Muitas pessoas pensam que a segunda-feira, por exemplo, é feriado, sendo que somente os funcionários públicos são dispensados nesse dia. Dessa forma, o dia 15 de fevereiro configura ponto facultativo.

O dia 16, no entanto, é feriado apenas em algumas cidades (Rio de Janeiro e Belo Horizonte, como mencionamos neste artigo).

No restante do país é ponto facultativo o dia inteiro, ou seja, cabe ao empregador decidir se haverá o regime de compensação de horas ou se a equipe trabalhará normalmente, in loco ou de home office.

Quarta-feira de Cinzas — 17 de fevereiro

Por alguma razão, está no imaginário popular que, na Quarta-feira de Cinzas, é feriado até o meio-dia. Contudo, essa data configura ponto facultativo até as 14 horas.

É normal que as empresas retornem às atividades mais tarde após a terça-feira de Carnaval, principalmente porque muitas pessoas ainda estão retornando para suas casas depois de uma viagem ou mesmo se recuperando da festança prolongada.

Pensando nisso, precisamos esclarecer um ponto importante: feriado é sempre o dia inteiro, por isso não existe feriado até o meio-dia ou 14h. É por isso que o dia 17 de fevereiro é ponto facultativo

Corpus Christi — 3 de junho

Para os praticantes da fé católica, o dia de Corpus Christi é muito importante e celebrado em várias partes do Brasil, com procissões e homenagens que remetem às origens europeias do cristianismo. 

Talvez você não saiba, mas não há um dia fixo no calendário para a celebração do Corpus Christi. Ele ocorre sempre 60 dias após a Páscoa

Normalmente, o governo federal determina que esse dia é facultativo, mas algumas cidades consideram a data um feriado municipal, como é o caso de Belo Horizonte e São Paulo. 

Dia do Servidor Público — 28 de outubro

Segundo o artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o dia 28 de outubro é considerado o dia do servidor público.

Como os servidores contam com um dia no calendário destinado a eles, essa data é considerada de ponto facultativo no setor público. 

Embora a data seja 28 de outubro, o Governo Federal manteve a possibilidade de o ponto facultativo ser transferido para o dia 1º de novembro, segunda-feira.

No setor privado, a jornada segue normalmente e os trabalhadores devem comparecer às empresas como fazem regularmente.

Véspera de Natal — 24 de dezembro

Ponto facutativo na vespera de natal

Normalmente, na véspera de Natal as pessoas já estão se preparando para viajar e encontrar a família que vive longe ou organizando a ceia e os preparativos para a festa.

Nesse caso, é bem desagradável quando a jornada termina tarde no dia 24, não é mesmo?

É por isso que existe o ponto facultativo nesse dia, dessa forma os funcionários podem trabalhar meio-período, até as 14 horas, ou são liberados por meio da compensação do banco de horas.

Véspera de ano novo — 31 de dezembro

O mesmo acontece na véspera de ano novo, e cabe à alta gestão decidir se toda a equipe será liberada ou se a jornada terminará às 14 horas.

Como você pode ver, a lista de pontos facultativos não é tão longa. Além de ficar de olho nela, é necessário ainda considerar os decretos municipais.

Ponto facultativo e banco de horas

Agora, se o empregador decide que não haverá trabalho em um feriado facultativo, ele tem o direito de descontar esse dia na folha de pagamento caso não haja uma compensação de horas.

A empresa pode, portanto, optar por solicitar que seus funcionários façam a compensação das horas não trabalhadas pelo feriado facultativo.

E isso demanda atenção no controle do banco de horas de cada colaborador.

A compensação de horas está prevista no artigo 59 da CLT e pode ser estabelecida em acordo individual ou coletivo, junto ao sindicato da categoria.

O prazo para que cada funcionário compense as horas não trabalhadas pelo descanso cedido em razão do feriado facultativo varia de acordo com a política da empresa.

Caso o empregador permita, o trabalhador pode combinar outro dia de trabalho ou a realização de horas extras para que, pouco a pouco, elimine o déficit em seu banco de horas.

Ainda, existe a possibilidade de que o empregador simplesmente decida abonar o dia em questão, fazendo com que a compensação não seja devida.

Algo que, por consequência, faz com que o feriado facultativo não tenha qualquer impacto no banco de horas.

É sempre importante ter atenção a essas questões porque a CLT não trata sobre o que é ponto facultativo e nem como lidar com essas datas.

Como diferentes negociações podem acontecer, cada situação deve ser analisada cautelosamente para evitar problemas.

Você também pode entender mais sobre o assunto no RH em Pauta, a série de vídeos em que um especialista responde suas principais dúvidas sobre a gestão de pessoas. O episódio sobre ponto facultativo já está no ar:

Continue lendo nosso artigo e não se esqueça de se inscrever em nosso canal.

Conceder folga no feriado facultativo ou não?

A essa altura, está claro que não existe uma regra para embasar a decisão de conceder folga ou fazer do feriado facultativo um dia de trabalho normal. 

Cada empregador conhece as necessidades de sua empresa, bem como suas possibilidades para perder um dia de trabalho ou buscar uma forma de substituí-lo.

Assim, é interessante considerar que conceder a folga pode ser uma forma de manter um clima organizacional favorável e um relacionamento saudável com os colaboradores. 

Culturalmente, o brasileiro está habituado aos feriados e datas comemorativas e gosta de aproveitá-las para o repouso ou para o lazer. Causar um impedimento quanto a isso pode gerar incômodo.

Entretanto, é sempre bom lembrar que a empresa não é obrigada a conceder folga no feriado facultativo.

Por isso, investir em uma comunicação clara para que os profissionais entendam e aceitem de bom grado as decisões a cada nova data é uma boa estratégia.

Temos alguns materiais que vão complementar a sua leitura, confira:
📚 Controle individual de ponto de funcionários
📚 Planilha de controle de férias dos colaboradores
📚 Aprenda a vencer os desafios de gestão com tecnologia!
📚 Ponto eletrônico: aprenda a escolher o ideal para a sua empresa

Conclusão

Muitos trabalhadores ainda não entendem o real significado de ponto facultativo e acabam confundindo com a definição de feriado.

É por isso que o RH e o DP precisam estar alinhados para repassar informações precisas para a equipe.

Além do mais, culturalmente gozamos de muitas datas comemorativas, e é normal não sabermos quando elas são facultativas ou não. 

O importante é ter em mente que dá, sim, para organizar a agenda de dispensa em ponto facultativo sem comprometer a folha de ponto.

Ou, ainda, acompanhar a jornada da equipe quando a liderança optar por não dispensá-la.

Para isso, é necessário apenas contar com um sistema de controle de ponto online para facilitar a vida do empregador e dos empregados.

Este post foi útil para entender o que é ponto facultativo? Aproveite que estamos discutindo esse assunto e leia também sobre feriado trabalhado: tudo o que o RH precisa saber!

teste grátis 14 dias

[i]
[i]
[...dataArray]
[...dataArray]