O que são as férias coletivas e como elas funcionam?

As férias coletivas são uma forma de diminuir os custos operacionais em períodos pouco produtivos e permitir que pelo menos parte da equipe aproveite seu período de férias ao mesmo tempo.

As férias coletivas são adotadas pelas empresas em épocas de poucas vendas, reformas e períodos de menor atividade em geral.

Elas beneficiam não só os colaboradores, que têm um período de descanso para se recarregarem, mas também a empresa, que pode equilibrar as finanças e reduzir os custos com a gestão de pessoas. 

Para administrar o descanso coletivo da forma correta, o Departamento Pessoal precisa estar atento a todos os detalhes exigidos pela CLT.

Neste post, você vai conferir o que são as férias coletivas e como usar esse recurso estratégico na sua organização. Se preferir, você pode navegar pelo conteúdo através do menu abaixo. Boa leitura!

O que são as férias coletivas?

O que são férias coletivas e como aplicar na empresa

As férias coletivas são previstas pelo Artigo 139 da CLT. Trata-se de um período de folga concedido a todos os empregados da empresa ou de determinado setor.

É possível conceder 30 dias corridos ou dividir esse período em dois, desde que cada um dure pelo menos 10 dias. Legalmente, esse período de descanso não pode começar em domingos e feriados, assim como as férias normais.

No caso de funcionários com menos de 18 anos, o descanso precisa coincidir com as férias escolares. Caso contrário, ele se torna uma licença remunerada.

As empresas costumam adotar a folga coletiva em períodos de pouca atividade, em que os funcionários podem aproveitar para descansar. Além disso, nesse momento a empresa também pode realizar mudanças, reforma na estrutura física e outras adaptações.

Como já falamos, as empresas podem conceder férias coletivas apenas para alguns setores, enquanto outros continuam trabalhando normalmente. Nesse caso, todos os funcionários do setor devem gozar do período, sem exceções.

Como funciona e quais as regras das férias coletivas

Sendo prevista pela CLT e recentemente alterada pela reforma trabalhista, as férias coletivas costuma criar muitas dúvidas.

Sendo assim, abaixo você encontrará todos os detalhes sobre como funcionam as férias coletivas e quais as suas regras para o trabalhador e para o empregador.

Comunicando as férias coletivas

Os funcionários não precisam ser consultados antes de a empresa optar pelas férias coletivas, mas precisam ser avisados.

A empresa deve fixar um aviso em local acessível aos empregados ou enviar comunicados por e-mail a todos eles. Além disso, ao Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia deve ser informado até 15 dias antes do início das férias, assim como o sindicato da categoria.

Os procedimentos administrativos necessários são a anotação na carteira de trabalho dos colaboradores e o envio da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), da mesma forma que deve ser feito no caso das férias individuais.

O descanso coletivo, assim como o individual, deve ser pago até dois dias antes da sua data de início.

Fracionamento

A extensão das férias coletivas pode variar de acordo com a necessidade do empregador. No caso de um período menor que 30 dias, é preciso se atentar a alguns detalhes.

Como já citamos, a concessão da folga coletiva pode ser feita em até dois períodos anuais, sendo que cada um deve contemplar no mínimo 10 dias corridos. Não é possível adotar um terceiro período.

Desconto nas férias individuais

As férias coletivas afetam diretamente o saldo de férias de todos os funcionários. Por exemplo, se o período de descanso coletivo é de 20 dias, restam no máximo 10 dias de férias para cada funcionário.

Todos os funcionários têm o mesmo tempo de folga e devem retornar ao trabalho na mesma data, independentemente do saldo de férias de cada um.

Qualquer período de descanso que vá além do que foi concedido de forma coletiva deve ser negociado e acordado entre o empregador e o colaborador individualmente.

Funcionários no período aquisitivo

O cálculo das férias coletivas é igual ao das férias individuais. A diferença está apenas no fato de que alguns empregados ainda não estarão com as férias vencidas. 

No caso destes funcionários, é concedida uma licença remunerada. Afinal, nenhum colaborador pode trabalhar quando o empregador concede o descanso ao setor. A licença remunerada significa que os funcionários estão de folga e receberão seus salários normalmente.

Os funcionários que têm menos de 12 meses de trabalho começam um novo período aquisitivo assim que o tempo de descanso coletivo termina. Ou seja, eles só terão direito a férias individuais após um ano.

Quem já está na empresa há mais de um ano receberá as férias normalmente, e os dias serão descontados dentro do saldo que possuem.

Entendendo o período aquisitivo e concessivo

Caso você não tenha entendido bem o que seria o período aquisitivo, vamos esclarecer agora.

Esse se trata do período que o colaborador trabalha para conquistar o direito a férias. Após 12 meses da vigência do contrato de trabalho ele entra no período concessivo, isto é, agora o empregador deverá, conforme as possibilidades, oferecer um período de férias.

Um fato interessante é que se o funcionário não tiver o seu período de férias dentro dos 11 primeiros meses o empregador deve pagar o dobro da remuneração determinada por lei.

Remuneração do funcionário

Para efeitos de remuneração, as férias coletivas devem ser tratadas como as férias normais, ou seja, é incluso ao salário convencional um abono de ⅓ do valor do mesmo. O cálculo deve ser feito de acordo com a extensão do descanso concedido.

Dessa forma, se o colaborador tira 15 dias de férias coletivas ele deve receber um adicional de ⅙ do valor do seu salário.

Além disso, o pagamento também deve contar com todas as deduções e acréscimos referentes a INSS, FGTS, gratificações e adicionais comuns de cada funcionário.

O que a reforma trabalhista trouxe de novo

Antes, os funcionários menores de 18 anos e maiores de 50 anos não podiam participar do fracionamento de férias. Isso obrigava os os empregadores a oferecer 30 dias de descanso em ambos os casos, mesmo quando o período oficial era menor.

Com a reforma trabalhista de 2017, isso mudou. Agora, esses funcionários podem participar do fracionamento normalmente. Assim, é possível que o restante do saldo de férias seja combinado para outro período do ano.

Os funcionários podem escolher não tirar as férias coletivas?

Se a resposta para essa questão fosse sim, as férias coletivas perderiam completamente o seu sentido. Independente de como isso afete a do funcionário, uma vez que o afastamento tenha sido determinado, não há o que fazer.

Sendo assim, caso o funcionário esteja no setor que tirará férias coletivas, ele não terá escolha e deverá cumprir o determinado.

Apesar disso, também existem restrições para o empregador, por exemplo: uma vez que as férias coletivas tenham sido devidamente avisadas, não é possível cancelá-las. De acordo com o direito trabalhista, o cancelamento pode ocasionar multas já que também deve ser comunicado à Secretaria do Trabalho.

Além disso, o pagamento também deve contar com todas as deduções e acréscimos referentes a INSS, FGTS, gratificações e adicionais comuns de cada funcionário.

Está planejando conceder férias coletivas na  sua empresa? Aproveite e saiba como fazer escala de trabalho para o fim de ano!

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