Aviso de Férias Coletivas: Como Dar a Notícia aos Colaboradores?

O aviso de férias coletivas é a maneira de informar aos funcionários sobre o período em que eles estarão liberados da jornada de trabalho, seguindo certas regras para que seja válido.

Tempo de Leitura: 8 minutos

Última atualização em 19 de novembro de 2020

Depois de saber se as férias coletivas podem ser descontadas, é preciso organizar não só a folga do pessoal, mas também o financeiro e o operacional. Entretanto, existe uma  tarefa que deve ser feita com antecedência: é o aviso de férias coletivas.

O aviso de férias coletivas deve chegar com pelo menos 15 dias de antecedência a todos os colaboradores que serão beneficiados com o recesso. 

No entanto, você pode optar por se antecipar ainda mais e criar um clima positivo em torno dessa decisão. Saiba como fazer isso!

Neste artigo, abordaremos os seguintes tópicos:

O que são férias coletivas

O que são férias coletivas

As férias coletivas são previstas pelo Artigo 139 da CLT. É um período de folga concedido a todos os empregados da empresa ou de determinado setor.

É possível conceder 30 dias corridos ou dividir esse período em dois, desde que cada um dure pelo menos 10 dias. 

Ki do Departamento Pessoal

Legalmente, esse período de descanso não pode começar em domingos e feriados, assim como as férias normais.

As empresas costumam adotar a folga coletiva em períodos de pouca atividade, em que os funcionários podem aproveitar para descansar. 

Além disso, nesse momento a empresa também pode realizar mudanças, reforma na estrutura física e outras adaptações.

Aproveite que está por aqui e confira também:
👉 Férias coletivas podem ser descontadas?
👉 O que são as férias coletivas e como elas funcionam?
👉 Recesso no trabalho: o que difere das férias coletivas?
👉 Aprenda a fazer o cálculo de férias de forma correta [2021]

Qual o prazo para aviso de férias coletivas

Segundo a legislação trabalhista, o empregado precisa ser comunicado sobre a decisão pelas férias coletivas com 30 dias de antecedência.  

É necessário, então, fixar o comunicado nas dependências da empresa para que todos fiquem cientes da decisão da empresa e das datas importantes.

Por isso, é fundamental que o empregador defina as datas de início e fim das férias e repasse essas informações aos colaboradores e ao órgão local da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Além disso, a empresa precisa deixar claro quais serão os setores ou estabelecimentos contemplados com a medida. 

Com 15 dias de antecedência, a organização deve, ainda, enviar uma cópia do comunicado de concessão das férias coletivas ao sindicato responsável pela representação da categoria profissional em questão.

O que mudou com a MP 927/2020

Após decretado o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19, a Medida Provisória 927/2020 alterou algumas regras em relação às férias coletivas.

Dentre elas, ficou determinado que não existe mais a necessidade de firmar um acordo com os sindicatos dos trabalhadores.

Além disso, o aviso aos colaboradores pode ser feito com 48 horas de antecedência, por meio de carta escrita ou mesmo por e-mail ou outras formas de comunicação virtual.

Cabe à empresa decidir quais serão os colaboradores ou setores contemplados, mas aqueles que pertencem ao grupo de risco da covid-19 devem ter prioridade.

Por fim, a notificação ao Ministério do Trabalho não é mais obrigatória.

Para entender quais foram todas as mudanças decorrentes dessa MP, acesse nosso conteúdo sobre as regras de concessão de férias coletivas segundo a MP 927/20.

Como fazer o comunicado de férias coletivas

Como fazer o comunicado de férias coletivas

A direção da empresa pode convocar uma reunião, explicar a decisão de determinar férias coletivas e contar com o apoio das lideranças para disseminar a informação. Mas o boca a boca não basta.

O ideal é usar a comunicação interna para dar visibilidade ao aviso de férias coletivas. Você pode publicar no jornal mural, enviar o comunicado por e-mail e, em caso de férias coletivas no fim do ano,  dar um tom mais natalino enviando o aviso por correio junto a um cartão de natal da empresa.

Se você usa o Tangerino, também é possível enviar notificações por meio do aplicativo de controle de ponto, o que garante que todos receberão a notícia na mesma hora.

Um detalhe importante é que o pagamento das férias coletivas deve ocorrer pelo menos dois dias antes da data de seu início. 

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Isso pode gerar muitas dúvidas entre os colaboradores, portanto, aproveite seus recursos de comunicação interna e crie campanhas de SMS ou envio de notificações para ir esclarecendo todas elas no período que antecede a folga programada.

Comunicado de férias coletivas aos clientes

Manter seus clientes sempre informados sobre os acontecimentos da sua empresa é uma ótima forma de se aproximar deles e, então, fidelizá-los.

Por isso, sempre que a companhia entrar de férias coletivas, é necessário avisar os clientes e fornecedores.

Há casos em que esse comunicado se torna imprescindível. É o exemplo de empresas que fornecem matéria-prima ou produtos essenciais ao funcionamento de outras organizações.

Se um cliente precisar comprar determinado produto com urgência, procurar por sua empresa e não obter retorno, isso causará um impacto negativo na visão sobre sua marca.

É por isso que os comunicados de férias coletivas precisam ser feitos com o máximo de antecedência possível.

Dessa forma, os clientes que dependem do seu negócio conseguirão remanejar os pedidos e se organizar internamente para não ficarem na mão.

Vale lembrar que essa comunicação pode ser feita por e-mail, correspondência ou mesmo WhatsApp.

Comunicado de férias coletivas ao Ministério do Trabalho

O empregador precisa validar o pedido de férias coletivas com o sindicato, como dissemos, e obter uma autorização do Ministério do Trabalho.

Isso precisa ser feito com, no mínimo, 15 dias de antecedência às férias. No entanto, essa regra não é válida para micro e pequenas empresas. Nesse caso, elas não são obrigadas a fazer essa comunicação para o Ministério do Trabalho.

No entanto, como dissemos nos tópicos anteriores, essa comunicação com o Ministério não é mais obrigatória para todas as empresas em decorrência do estado de calamidade provocado pela pandemia do coronavírus.

Como redigir o aviso de férias coletivas

Como redigir o aviso de férias coletivas

O aviso de férias coletivas deve ficar disponível em locais onde os colaboradores tenham acesso fácil, como refeitórios e espaços de descanso. 

Ele deve conter o nome da empresa, seu CNPJ e endereço. Também precisa mencionar o período determinado para as férias coletivas, lembrando que não pode ser inferior a 10 dias. 

O ideal é que o documento tenha também uma referência à legislação que prevê as férias coletivas.

Confira abaixo um exemplo

Aviso de Férias Coletivas

A __(nome da empresa)__, inscrita no CNPJ ____-__, sediada na rua _______________, nº___, cidade de ___________, em cumprimento ao artigo 139 da CLT do Decreto-Lei 5.452, comunica que suspenderá suas atividades no período de __ de _________ de ____ a __ de _________ de ____, concedendo férias coletivas para todos os seus funcionários.

Após o período determinado, as atividades da empresa serão retomadas normalmente.

___________, __ de _________ de _____.

__________________________
Assinatura do empregador

Como funciona o pagamento das férias coletivas

Como funciona o pagamento das férias coletivas

O pagamento das férias coletivas deve ocorrer até 2 dias antes do início das férias. Nesse dia, o trabalhador recebe o seu salário normal acrescido de ⅓ constitucional.

Isso é uma espécie de abono concedido ao colaborador para que ele tenha recursos para aproveitar o seu período de descanso. 

Contudo, a MP sobre a qual falamos antes permite que as empresas antecipem as férias, atrasem o pagamento desse ⅓ e optem por diferentes formas de parcelar o valor.

Temos alguns materiais para complementar a leitura, confira:
📚 Planilha de controle de férias
📚 Miniguia ágil do Departamento Pessoal 4.0
📚 Planilha e checklist: pesquisa de clima organizacional
📚 Sobrecarga no trabalho: saiba como evitar este mal na sua empresa

O empregado precisa concordar com a época de férias?

As férias coletivas podem ser concedidas para a empresa inteira ou para setores inteiros dela. Isso significa que não é possível conceder férias coletivas apenas para alguns colaboradores.

Embora na maioria das vezes o período de férias seja negociado entre empresa e colaborador, essa determinação depende somente do empregador. Assim, quando a empresa dá o aviso de férias coletivas, o empregado tem a obrigação de aceitar.

Além de avisar aos funcionários, é necessário comunicar ao Ministério do Trabalho sobre a adoção de férias coletivas com 15 dias de antecedência. Uma cópia do comunicado deve, ainda, ser enviada ao sindicato da categoria.

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