Demissão no Período de Experiência: Quais os Direitos do Trabalhador?

A demissão no período de experiência pode ser uma realidade para algumas empresas e funcionários e, por isso, é preciso entender como lidar com a situação de forma correta.

Tempo de Leitura: 10 minutos

Última atualização em 27 de julho de 2021

top of mind de rh

O contrato de experiência serve para que o empregador possa avaliar o desempenho do novo funcionário e conhecer melhor seu trabalho antes de fazer uma contratação definitiva.

Para esse regime de contrato, a empresa pode realizar a demissão no período de experiência ou apenas aguardar o fim dos 90 dias de prazo.

Neste post, vamos esclarecer quais são os direitos do trabalhador em casos de demissão no período de experiência. Acompanhe e esclareça as suas dúvidas!

O que é contrato de experiência?

Demissão no contrato de experiência

Antes de explicarmos como funciona a demissão durante o contrato de experiência, precisamos conceituar essa modalidade.

O contrato de experiência é um tipo de contrato de trabalho com um prazo determinado. Esse prazo serve para a empresa entender se o colaborador tem condições de assumir efetivamente o cargo para o qual ele se candidatou. 

Como funciona o período de experiência?

O período de experiência funciona como uma forma de testar o colaborador antes da sua contratação definitiva. 

Tudo sobre Reforma Trabalhista

Essa modalidade tem como objetivo dar à pessoa a chance de decidir se ela quer mesmo trabalhar ali. 

Portanto, logicamente, o contrato de experiência deve anteceder uma contratação por prazo indeterminado, ainda que, no final do período, a pessoa não venha a ser efetivada.

Qual é a duração do período de experiência?

Segundo o artigo 445 da CLT, o empregador pode determinar um período de experiência de 45 dias, prorrogável por mais 45 dias, totalizando 90 dias.

Contudo, é importante lembrar que não existe uma regra sobre a duração desse período, ou seja, o empregador não é obrigado a fazer um contrato de 90 dias. Ele pode ser:

  • um contrato de experiência de 30 dias, que pode ser prorrogado por mais 60 dias;
  • um contrato de experiência de 45 dias, que pode ser prorrogado por mais 45 dias.

A regra deve se pautar no período de tempo necessário para que o colaborador recém-contratado consiga se adaptar à empresa e vice-versa. Mas é fundamental que o empregador alinhe esse prazo com o empregado e registre por escrito no contrato.

Após o término do período, caso nenhuma das partes demonstre insatisfação, inaptidão ou desinteresse em seguir com o contrato, a continuidade é estabelecida automaticamente por tempo indeterminado. 

Já que está por aqui, que tal conferir estes artigos?
👉 Contrato de experiência: o que diz a lei
👉 Ética no trabalho: a importância e o papel do RH
👉 Décimo terceiro: quem tem direito a esse benefício?
👉 Reintegração de funcionário: como lidar com essa situação?
👉 Modelo de trabalho híbrido: sua empresa está preparada para o futuro?

Pode demitir no período de experiência? Veja o que diz a lei

Segundo a legislação trabalhista, o empregador pode, sim, demitir durante o período de experiência. Ou seja, o colaborador pode ser desligado da empresa antes do término dos 90 dias.

Veja abaixo quais são as situações em que ocorre a demissão no período de experiência.

Demissão sem justa causa

Quando a empresa opta pela demissão no período de experiência sem justa causa, ela precisa pagar ao trabalhador o valor do 13º proporcional ao tempo trabalhado, 40% de multa sobre o FGTS, férias proporcionais somadas a ⅓ e ainda uma indenização.

A indenização é no valor da metade do salário que esse trabalhador receberia caso trabalhasse até o fim do período de experiência.

Em alguns casos, o processo de admissão com contrato de experiência contém uma cláusula determinando que tanto a empresa quanto o funcionário podem encerrar o acordo a qualquer momento.

Diante disso, o empregado precisa ser avisado com 30 dias de antecedência sobre sua demissão no período de experiência.

Lembramos que mulheres que engravidaram durante o período de experiência e pessoas que sofreram acidentes de trabalho não podem ser demitidas.

Nesses casos, a empresa deve esperar até o fim do período determinado em contrato para comunicar a dispensa.

Demissão com justa causa

Quando a demissão no período de experiência ocorre por justa causa, o trabalhador não recebe férias e décimo terceiro.

Ele tem direito apenas ao salário dos dias que trabalhou. O valor referente ao FGTS é pago, mas o empregado não pode sacar.

Mesmo quando há justa causa, não é permitido demitir quem sofreu um acidente de trabalho ou engravidou durante o período de experiência.

O funcionário pediu demissão no período de experiência

Um pedido de demissão na experiência normalmente é inesperado, mas a empresa precisa estar preparada, caso isso ocorra.

Há direitos no pedido de demissão, mas também deveres por parte do empregado: a empresa pode cobrar uma indenização, referente aos custos com os processos de admissão e demissão.

Não é necessário dar um aviso-prévio e o funcionário recebe o valor proporcional aos dias trabalhados.

Ebook Reforma Trabalhista

Ele tem direito ao décimo terceiro proporcional e às férias proporcionais somadas à ⅓, mas não recebe os 40% do FGTS, ao contrário do que ocorre quando é demitido.

O período de experiência terminou, e agora?

Quando não ocorre a demissão no período de experiência, a empresa pode optar por contratar o funcionário definitivamente ou dispensá-lo.

Nesse caso, o trabalhador receberá seu salário completo, inclusive o pagamento dos dias trabalhados no mês em que foi desligado da empresa.

Além disso, recebe também o décimo terceiro proporcional, férias proporcionais somadas à ⅓, e direito ao saque do FGTS. O trabalhador nessas condições não tem direito ao seguro desemprego.

Quais os direitos no contrato de experiência?

Independentemente do tipo de contrato, é crucial que a empresa tenha atenção aos direitos do trabalhador e respeite-os para evitar passivos trabalhistas ou desgastes.

Os direitos no contrato de experiência são:

  • salário;
  • salário-família (caso seja aplicável);
  • comissões e gratificações;
  • vale-transporte;
  • horas extras;
  • recolhimento de INSS, FGTS;
  • adicional noturno;
  • adicional de periculosidade ou insalubridade (se aplicável).

Qual é o prazo para os pagamentos?

Após a demissão no período de experiência por escolha da empresa, esta deve realizar o pagamento no próximo dia útil.

Caso o pedido de demissão tenha partido do trabalhador, a empresa tem até 10 dias úteis para efetivar o pagamento.

O exame admissional é obrigatório, até para quem está em contrato de experiência. Entretanto, a lei não exige o exame de demissão para quem trabalhou por menos de 90 dias.

Seja em uma contratação definitiva ou no contrato com prazo determinado, é importante deixar as regras bem claras, prevenindo problemas futuros.

Perguntas e respostas sobre demissão no período de experiência

O funcionário pediu demissão no período de experiência

O que acontece se eu for demitido na experiência?

Caso a empresa opte pelo desligamento antes do término do período de experiência, são devidas as seguintes verbas rescisórias:

  • saldo de salário;
  • 13º salário proporcional ao tempo de trabalho;
  • férias + 1/3 proporcional ao tempo trabalhado;
  • levantamento do FGTS;
  • multa de 40% do saldo do FGTS;
  • indenização equivalente à metade da remuneração que teria direito até o fim do contrato (art. 479 da CLT).

Quanto é a multa por quebra de contrato de experiência?

Já vimos ao longo deste conteúdo o quanto o contrato de experiência é vantajoso para ambas as partes. Mas, ainda assim, é comum vermos casos em que uma delas decide quebrar esse contrato sem justa causa.

Caso isso ocorra, a parte que quebrou o contrato deverá indenizar a parte prejudicada com valor correspondente a 50% da remuneração calculada sobre os dias que restam para a finalização do contrato.

Agora, caso a empresa tenha quebrado o contrato, além dessa multa, ela também terá que pagar o saque do FGTS e a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.

Por essa razão, é extremamente importante que, no momento de firmar o contrato, as partes assinem a possibilidade de uma rescisão antecipada. Com isso, a parte que quebrar o contrato só deverá pagar o aviso-prévio em vez da multa de 50%.

A empresa pode mandar embora antes dos 45 dias?

Como já mencionamos, sim. Se a rescisão do contrato for antecipada e sem justa causa por parte do empregador, o trabalhador fará jus à metade da remuneração que teria direito até o final do contrato.

Se a rescisão for por iniciativa do empregado antes do término de 45 dias, este deverá indenizar o empregador. Ainda há a possibilidade de uma cláusula que assegure o direito recíproco de rescisão, como já dissemos.

Quem está em período de experiência precisa cumprir o aviso-prévio? 

Como o contrato de experiência é um contrato por período determinado, a demissão após o seu término não ocasiona aviso-prévio. 

Ou seja, caso o funcionário peça a rescisão do contrato antes ou no momento em que ele terminar, não há a necessidade do aviso-prévio. O mesmo vale no caso em que a empresa decidir encerrar a relação empregatícia no final do contrato.

Porém, caso a contratante opte por dar fim ao contrato sem justa causa e antes de seu término, além de ser obrigada a pagar uma série de direitos, essa situação exige o aviso-prévio, caso haja uma cláusula dizendo que as duas partes podem encerrar o acordo no momento em que quiserem.

O que eu recebo se pedir demissão no período de experiência?

Não é necessário dar um aviso-prévio e o funcionário recebe o valor proporcional aos dias trabalhados.

Ele tem direito ao décimo terceiro proporcional e às férias proporcionais somadas à ⅓, mas não recebe os 40% do FGTS, ao contrário do que ocorre quando é demitido.

Pedir demissão no período de experiência suja a carteira?

Em primeiro lugar, precisamos dizer que nada pode sujar a carteira de trabalho do colaborador. Isso quer dizer que informações que comprometam a integridade moral do funcionário não podem ser registradas na carteira de trabalho.

Ainda, pedir demissão no período de experiência não pode ser malvisto, já que esse contrato serve, justamente, para que empresa e colaborador se conheçam e avaliem a parceria firmada.

Confira também estes materiais e amplie seus conhecimentos sobre o assunto:
📚 Conseguindo sucesso na gestão de pequenas empresas
📚 A tecnologia transformando a mobilidade no mundo corporativo
📚 Como engajar colaboradores para diminuir as taxas de absenteísmo e turnover?
📚 Da admissão à demissão de colaboradores: como otimizar processos e evitar erros

Conclusão

Ao optar pela demissão no período de experiência, é de bom-tom sempre dar um feedback para o trabalhador, de forma que consiga melhorar seus pontos negativos em outras oportunidades de emprego.

Agora que você já sabe como proceder com a demissão no período de experiência, saiba tudo o que não te contaram sobre admissão de funcionários!

Faça um teste Grátis