Controle de ponto pela internet é legal? Descubra!

Na busca por substituir o controle de ponto manual ou o mecânico por uma solução mais moderna, os empregadores se deparam com a possibilidade do controle de ponto pela internet.

É comum ter dúvidas quanto a este tipo de sistema de ponto, seu funcionamento e também a sua capacidade de atender às leis. Você se faz o mesmo questionamento? É justamente esse o assunto do post de hoje. Acompanhe!

O que é o controle de ponto pela internet

Como você pode imaginar, um controle de ponto pela internet é uma solução para marcação de ponto por meio da rede. Essa alternativa não só substituiu os tradicionais sistemas manual e mecânico, como também representa uma evolução do controle de ponto eletrônico.

Isso porque vai além das vantagens do ponto eletrônico, como a redução de falhas e fraudes e a maior facilidade para conferência no banco de horas. Inclui também a possibilidade de realizar a marcação de ponto mesmo fora da empresa.

Além disso, a implementação de uma solução de controle de ponto online é financeiramente mais viável. Outros tipos de sistemas de marcação têm custo inicial mais alto e demandam manutenções frequentes.

Por sua vez, um controle de ponto pela internet pode ser contratado como Software as a Service (SaaS). Ou seja, o empregador só paga o que usar, de acordo com a quantidade de colaboradores e, por isso, é totalmente escalável.

O controle pela internet e as leis

Fazer a transição de um sistema manual para um baseado na internet sempre gera dúvidas relacionadas à legislação do controle de ponto. Por isso, é importante ter clareza de que o controle de ponto pela internet é inteiramente legal. Desde que, claro, a empresa que fornece a tecnologia tenha cumprido todos os requisitos necessários.

Quando surgiu e foi regulamentado pela Lei 7.855, o registro de ponto gerava controvérsias porque era feito por meio de sistemas que admitiam a possibilidade de fraudes, o que frequentemente resultava em processos trabalhistas.

Foi em 2009, com a Portaria 1510 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que o cenário melhorou. A Lei do Ponto Eletrônico, como também é conhecida, criou regras claras para os sistemas a serem usados para o controle de ponto, como:

  • ter a capacidade para armazenar os dados das marcações de ponto de cada colaborador;
  • ter um relógio de ponto ou registro de ponto eletrônico (REP) que gere um comprovante da marcação de ponto para ficar de posse de cada colaborador;
  • ter o REP disponibilizado no local de trabalho para as marcações.

Assim, apesar de resolver o problema das fraudes, as novas regras não atendiam a trabalhadores remotos ou equipes externas. Por isso, para incluir soluções de controle de ponto pela internet como Tangerino, foi criada a Portaria 373 do MTE.

É importante que a solução contratada siga corretamente as diretrizes das Portarias.

Porque contratar um controle de ponto pela internet

Já mencionamos que o controle de ponto pela internet apresenta custos mais baixos e está totalmente dentro da lei. Mas há mais vantagens que você precisa conhecer.

Justamente por estar conectada à internet, essa solução permite fácil cadastro dos colaboradores. Mais do que isso, faz com que a marcação de ponto aconteça automaticamente, facilitando a gestão do banco de horas e até a organização de escalas de trabalho.

Com isso, o controle de ponto pela internet também otimiza o processo na hora de calcular a folha de ponto. O que faz dessa tecnologia uma aliada à rotina da empresa, do dia a dia dos colaboradores ao cumprimento das tarefas de gestão e obrigações do empregador.

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