Como funciona o banco de horas? Entenda aqui!

O banco de horas é uma alternativa ao pagamento de horas extras que permite que os colaboradores acumulem horas, a serem recompensadas na forma de jornadas menores ou dias de folga.

Quando se trata de gerenciar as jornadas de trabalho, as empresas precisam encontrar a melhor forma de lidar com certos imprevistos.

Afinal, podem ocorrer faltas ou até mesmo um prolongamento no expediente de alguns funcionários. 

Uma das soluções mais comuns usadas pelas empresas é o sistema de compensação por meio do banco de horas.

Com o controle de horas individual, a empresa flexibiliza sua jornada para que não seja necessário o pagamento de horas extras. 

Adotar o sistema de banco de horas também garante todos os principais direitos dos trabalhadores e ajuda a evitar resultados negativos para a empresa, como possíveis processos trabalhistas.

Neste post, ajudamos você a entender todos os detalhes sobre esse sistema de flexibilização e saber como funciona o banco de horas. Boa leitura!

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Como funciona o banco de horas?

Como funciona o banco de horas

O banco de horas é um sistema de controle das horas trabalhadas introduzido pela Lei n° 9.601 de 1998, que promoveu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

O objetivo da lei foi permitir que empregadores e empregados pudessem negociar a compensação de horas no trabalho.

Assim, sempre que um colaborador chega mais cedo ou permanece na empresa após o fim do expediente, seu banco de horas é creditado. 

Da mesma forma, sempre que ele chega atrasado, sai mais cedo ou falta sem justificativa, o saldo do seu banco de horas diminui.

Assim, o saldo pode, inclusive, resultar em um banco de horas negativo.

Na prática, a maneira como funciona o banco de horas é simples: quando um funcionário trabalha a mais em um dia, precisa trabalhar a menos em outro.

Uma dinâmica que pode criar dias extras de folga ou até o prolongamento do período de férias, por exemplo.

Vale saber ainda que, quando o tempo trabalhado no mês corresponde exatamente ao que foi estabelecido, significa que o banco de horas do período foi zerado.

As horas extras trabalhadas têm o período máximo de um ano para serem compensadas. Caso contrário, devem ser adicionadas na folha de pagamento.

É permitido, porém, estabelecer prazos menores para essa compensação.

A forma como funciona o banco de horas muda se o acordo for feito individualmente e não de forma coletiva, com o aval do sindicato.

Desse modo, a compensação pode ser feita em um mês ou em seis meses, desde que seja feito um acordo com o colaborador.  

Nesse caso, o tempo para a compensação é de seis meses e, vencido esse prazo, as horas extras devem ser pagas com o acréscimo de pelo menos 50% do valor da hora normal.

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Para que serve o banco de horas?

Para que serve o banco de horas

Para entender a utilidade e saber como funciona o banco de horas, considere que em determinados períodos do mês ou do ano pode ocorrer um aumento na demanda pelos serviços de determinada empresa.

Já em outras épocas, pode ocorrer uma diminuição na demanda de produtos ou serviços oferecidos pela empresa.

A forma como funciona o banco de horas permite que os funcionários trabalhem a mais em alguns dias e a menos em outros, sendo assim uma forma de flexibilizar a jornada de trabalho.

A compensação de tempo é uma alternativa ao pagamento de horas extras, que é quando a organização é obrigada a compensar o empregado financeiramente.

Para o colaborador, a vantagem está em uma jornada de trabalho mais maleável, na qual seus atrasos ou faltas podem ser posteriormente compensados.

Quando não há esse sistema, os períodos de ausência do funcionário são descontados na folha de pagamento.

Para a empresa, o entendimento de como funciona o banco de horas resulta na redução de custos com a folha de pagamento.

Então, para não se perder nessa gestão, é interessante que o empresário aposte na adoção de um software de controle de horas trabalhadas.

Qual a diferença entre banco de horas e horas extras

Resumidamente, a diferença entre horas extras e banco de horas está na forma como é estabelecida da jornada de trabalho dentro da empresa.

No caso dos regimes que permitem horas extras, a empresa paga, em dinheiro, o tempo adicional à jornada de trabalho do funcionário.

Essa adição é feita diretamente na folha de pagamento referente ao mês trabalhado.

Quanto a empresa opta por pagar essas horas, elas valem, no mínimo, 50% a mais que a hora habitual.

Contudo, esse adicional pode ser maior de acordo com o que é determinado pelo sindicato.

Para o colaborador essa opção é muito vantajosa, mas costuma não ser muito atrativa para as empresas.

O pagamento das horas, quando em volume muito grande, pode gerar um impacto nas atividades financeiras da organização.

O banco de horas, quando bem gerenciado, permite ao trabalhador uma jornada muito mais flexível.

Ele pode compensar aqueles atrasos que acontecem de vez em quando sem que isso seja descontado do salário.

Para a empresa, o tempo do seu capital humano passa a ser mais bem aproveitado sem aumentar os custos na folha de pagamento.

Para entender um pouco mais sobre a diferença entre essas duas modalidades, não deixe de conferir o nosso talk sobre o assunto!

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Quantas horas são permitidas por dia?

A legislação trabalhista brasileira determina jornadas de trabalho de, no máximo, 8 horas por dia, com até duas horas extras — totalizando 10 horas

Há também as jornadas de trabalho de 12 horas, que são necessariamente seguidas por períodos de descanso de 36 horas.

Entretanto, o limite de tempo trabalhado por semana é sempre de 44 horas.

Em todo o caso, existe a obrigatoriedade de se fazer o controle das horas trabalhadas de cada funcionário da empresa.

Esse controle é necessário tendo em vista a forma como funciona o banco de horas.

O que mudou no banco de horas com a Reforma Trabalhista

Com a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, dois parágrafos foram alterados para tornar o sistema de banco de horas muito mais flexível.

A nova CLT facilitou a implementação do banco de horas, já que agora a existência de um acordo prévio ou acordo coletivo entre a empresa e o sindicato da categoria deixou de ser necessária.

Dessa forma, basta um acordo individual entre empresa e colaborador ― que sequer precisa ser formal, mas que convém que esteja registrado ― para a adoção de um sistema, como um software de controle de horas trabalhadas.

Com o novo texto da Reforma, a compensação de horas precisa, obrigatoriamente, ser feita no período máximo de seis meses. 

Por que implementar o banco de horas?

Por que implementar o banco de horas

Como você já sabe, o banco de horas é um sistema utilizado para mapear e compensar as horas de trabalho a mais feitas pelo colaborador. 

Nesse caso, em vez de pagar o período extra trabalhado, o empregador permite que o funcionário compense essas horas com uma jornada menor em outro dia ou até mesmo em dias de folga. 

Aliás, esse é o motivo mais interessante para a implementação desse sistema de controle. Contudo, há outras razões para adotar o banco de horas!

Vantagens da adoção do banco de horas

As horas extras podem ser custosas para a empresa, principalmente se os funcionários têm o hábito de estender suas jornadas com muita frequência. 

Com um sistema para controle e compensação de horas é possível evitar esse gasto desnecessário, permitindo que o funcionário compense essas horas de outra formas e em outros momentos.

Esse sistema também traz certa flexibilidade para a jornada dos funcionários.

Afinal, com a permissão do empregador, eles podem planejar dias de trabalho mais intensos, com a finalidade de resolver demandas, e dias em que eles podem cumprir um expediente menor.

O que vai decidir se esse é o melhor sistema de compensação das horas trabalhadas é o modelo de cada empresa.

Se o trabalho dos funcionário é indispensável e a diminuição da jornada pode trazer resultados ruins, o pagamento de horas extras será mais interessante.

É imprescindível que a empresa tenha um sistema de controle de horas eficiente e uma forma de compensar as horas excedentes. 

Afinal, os direitos do trabalhador devem ser respeitados, e o não cumprimento dessas regras podem gerar processos trabalhistas custosos para a empresa.

Desvantagens desse sistema

Como desvantagem do sistema de banco de horas podemos mencionar a falta de comunicação e alinhamento com a equipe em relação às regras para compensação das horas.

Quando os direcionamentos não ficam muito claros, os trabalhadores podem começar a faltar sem antes conversar com os gestores.

Outra situação comum é o empregado passar a ficar mais tempo no trabalho apenas para acumular horas no banco sem que haja uma real necessidade para isso.

Nos dois casos, a solução mais efetiva é conversar com o time, explicar que o banco de horas deve ser usado apenas quando a empresa precisar do funcionário por mais tempo para realizar uma determinada função e estabelecer regras claras.

Existe ainda a possibilidade de, por um erro de cálculo, as horas extras acumuladas serem maiores do que está constando no banco.

Para que isso não aconteça, é necessário contar com um sistema eficiente de controle de ponto.

Entenda um pouco mais sobre as limitações do banco de horas com o nosso episódio da série RH em pauta:

Agora que você já entendeu quais são as vantagens e desvantagens desse sistema, chegou a hora de vermos como é feito o gerenciamento dessas horas.

Como gerenciar o banco de horas? Veja 5 dicas

dicas de como gerenciar o banco de horas

É muito importante fazer um bom controle de custos em gestão de pessoas para evitar futuros processos trabalhistas. 

Geralmente, quem cuida dessa tarefa é o Departamento Pessoal, que usa os registros de ponto para determinar o tempo trabalhado a cada dia por todos os colaboradores.

Para administrar o banco de horas sem a possibilidade de erros de digitação, esquecimentos ou até mesmo sem que nenhum registro seja alterado, o mais seguro é adotar um controle de ponto por aplicativo.

A partir de um app, cada vez que um colaborador registra a entrada ou a saída da empresa, o seu saldo de horas é atualizado.

Sem o cálculo automatizado do banco de horas, o Departamento Pessoal perde muito tempo nessa tarefa. 

Além disso, o saldo fica desatualizado com frequência e os gestores não têm meios para acompanhar a duração das jornadas de trabalho e garantir que estão dentro do permitido pela lei.

Abaixo estão alguns pontos importantes que não devem ser deixados de lado ao fazer o gerenciamento do banco de horas da equipe. Acompanhe!

1. Considere o saldo negativo de horas

A dúvida se um banco de horas negativo pode ser descontado também é contemplada pela tarefa de gestão desempenhada pelo Departamento Pessoal.

Por essa razão, é importante saber quais são as regras para essa situação.

A lei define que o desconto de horas negativas na folha de pagamento não pode ser levado de um semestre para o outro.

Assim, se um funcionário deve horas de trabalho e não as realiza em um prazo de seis meses, tem seu banco zerado.

Essa situação reforça a importância de um bom trabalho do gestor de recursos humanos, porque a empresa pode descontar a diferença de horas do salário do funcionário que está em déficit.

Porém, ela só pode fazê-lo até o encerramento daquele banco de horas.

No caso da compensação de horas, a ideia é que o funcionário tenha a flexibilidade de trabalhar suas horas extras de acordo com a necessidade, enquanto possui liberdade para negociar sua jornada em momentos de necessidade.

Assim, um saldo de horas negativo significa que o trabalhador pode não sofrer os descontos financeiros na folha de pagamento

Isso porque ele deve compensar essas horas em um momento posterior, a combinar com o empregador.

2. Examine o saldo positivo

A mesma lógica é aplicada ao saldo de horas positivo que consta no banco de horas do trabalhador.

Nesse caso, o funcionário não será recompensado financeiramente pela hora extra trabalhada, e sim pela diminuição da jornada em outro dia de trabalho.

É preciso entender as datas e os limites de compensação utilizados pela empresa para que não haja problemas maiores. 

Afinal, do mesmo modo que o saldo de horas negativo pode acabar sendo descontado da folha de pagamento de um funcionário, o saldo positivo também tem limite para ser compensado.

Assim, entender como funciona o banco de horas pode ter impactos positivos para o caixa e para a dinâmica de trabalho estabelecida pela empresa.

3. Tenha atenção ao banco de horas no feriado

Nesse caso, muitos gestores e trabalhadores ficam em dúvida sobre como deverão ser contabilizadas as horas acumuladas nos feriados

Elas devem entrar para o banco de horas normalmente ou em dobro?

Aqui vale a pena consultar a convenção coletiva para saber como agir de acordo com o caso em questão.

Isso porque alguns sindicatos determinam a necessidade de contabilizar horas dobradas, enquanto outros mencionam o acúmulo de horas normais.  

De toda forma, é fundamental que o sistema de controle de horas escolhido pela empresa sinalize que aquela jornada foi registrada em um feriado, bem como as horas excedentes geradas naquele dia. 

Assim, independentemente da forma como essas horas serão contabilizadas, a empresa se previne diante de uma ação judicial. 

4. Determine se as horas serão dobradas

Segundo a CLT, horas extras realizadas em dias de folga ou feriado devem ser pagas ao trabalhador em dobro. 

Contudo, no caso do banco de horas, esse saldo seria acumulado normalmente de acordo com a jornada extra realizada, sem que houvesse a necessidade de contar como hora dobrada.

Essa situação é diferente se, porventura, a empresa decidir que essas horas devem ser válidas em dobro com um fator compensador.

Essa determinação também pode partir de um acordo ou convenção coletiva. 

Entretanto, é recomendado que as organizações paguem em dinheiro ou como dia de folga as hora excedentes em domingos ou feriados.

5. Conte com uma ferramenta para ajudar no controle do banco

Observar essas particularidades é fundamental para que não haja inconsistência nas informações contidas no controle de banco de horas. 

Contudo, como você pôde ver, são minúcias que podem passar despercebidas, principalmente se considerarmos a rotina atribulada do RH e do DP. 

Por que fazer o controle de ponto é tão importante

O controle de ponto na jornada de trabalho

Como você já deve ter percebido, o regime de compensação de horas pode ajudar sua empresa a fazer uma gestão de pessoas ainda mais inteligente.

Além disso, com a compensação, o empregador evita gastos com horas extras.

Para fazer um bom trabalho é preciso ter um controle de ponto eficiente, que possa facilitar a tarefa de atualização do banco de horas dos colaboradores.

Portanto, para instituir o sistema de compensação na sua empresa, é preciso encontrar a melhor forma de fazer a gestão das horas e da jornada de trabalho dos seus funcionários.

No mercado, existem várias possibilidades para se fazer o controle de jornada, como o ponto mecânico, o eletrônico e o alternativo.

Dentre eles, o que traz melhor custo-benefício para a empresa é, sem dúvidas, o ponto alternativo.

Por meio de aplicativos de controle de ponto, o trabalhador faz o registro da sua jornada a qualquer momento e em qualquer lugar, usando apenas o app instalado no seu smartphone ou tablet.

As informações são coletadas em tempo real, não podem ser alteradas e, em processos judiciais, têm mais valor que uma planilha de Excel, que pode ser facilmente adulterada.

Muitas empresas ainda fazem o controle do banco de horas de seus colaboradores por planilhas.

Embora seja uma boa ideia no início, com o passar do tempo muitos problemas podem aparecer.

Com o controle de ponto por app, a produtividade da equipe aumentará, bem como a motivação para desenvolver as atividades.

Além disso, o controle da jornada permite uma gestão de pessoas mais próxima e alinhada aos interesses do time como um todo.

Se você ainda tem alguma dúvidas sobre a gestão do banco de horas e da jornada dos trabalhadores, veja como aumentar a produtividade com a gestão de presença em tempo real!

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