Você sabe como funciona o banco de horas?

Quando se trata de  gerenciar as jornadas de trabalho, todas as empresas precisam encontrar a melhor forma de lidar com certos imprevistos. Afinal, podem ocorrer faltas ou até mesmo um prolongamento no expediente de alguns funcionários. Uma das soluções mais comuns das empresas é o sistema de compensação por meio do banco de horas.

Através do controle de horas individual a empresa pode flexibilizar sua jornada para que não seja necessário o pagamento de horas extras. Adotar o sistema de banco de horas também garante todos os principais direitos dos trabalhadores e ajuda a evitar resultados negativos para a empresa, como possíveis processos trabalhistas.

Neste post, ajudamos você a entender todos os detalhes sobre esse sistema de flexibilização e saber como funciona o banco de horas. Boa leitura!

Como funciona o banco de horas?

O banco de horas é um sistema de controle que foi introduzido na Lei n° 9.601 de 1998, promovendo alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo foi permitir que empregadores e empregados pudessem negociar a compensação de horas no trabalho.

Assim, sempre que um colaborador chega mais cedo ou permanece na empresa após o fim do expediente, seu banco de horas é creditado. Da mesma forma, sempre que ele chega atrasado, sai mais cedo ou falta sem justificativa, o saldo do seu banco de horas diminui, podendo inclusive resultar em um banco de horas negativo.

Na prática, a maneira como funciona o banco de horas é simples: quando um funcionário trabalha a mais em um dia, precisa trabalhar a menos em outro. Uma dinâmica que pode criar dias extras de folga ou até o prolongamento do período de férias, por exemplo.

Vale saber ainda que quando o tempo trabalhado no mês corresponde a exatamente ao que foi estabelecido, significa que o banco de horas do período foi zerado.

As horas extras trabalhadas têm o período máximo de um ano para serem compensadas, caso contrário, devem ser adicionadas na folha de pagamento. É permitido estabelecer prazos menores para compensação, como de um mês ou de seis meses, desde que seja feito um acordo entre empregador e colaborador.

A forma como funciona o banco de horas muda se o acordo for feito individualmente e não de forma coletiva junto ao sindicato. Nesse caso, o tempo para a compensação é de seis meses e, vencido esse prazo, as horas extras devem ser pagas com o acréscimo de pelo menos 50% do valor da hora normal.

Para que serve o banco de horas?

Para entender a utilidade e saber como funciona o banco de horas, considere que em determinados períodos do mês ou do ano podem ocorrer um aumento na demanda pelos serviços de determinada empresa. Já em outras épocas, pode ocorrer uma diminuição.

A forma como funciona o banco de horas permite que os funcionários trabalhem a mais em alguns dias e a menos em outros, sendo assim uma forma de flexibilizar a jornada de trabalho.

As compensações de tempo são uma alternativa ao pagamento de horas extras, que é quando a organização é obrigada a compensar o empregado financeiramente.

Para o colaborador, a vantagem está em uma jornada de trabalho mais flexível, na qual seus atrasos ou faltas podem ser posteriormente compensados. Quando não há esse sistema, os períodos de ausência do funcionário são descontados na folha de pagamento.

Para a empresa, o entendimento de como funciona o banco de horas pode resultar na redução de custos com a folha de pagamento. E para não se perder nessa gestão é interessante que o empresário aposte na adoção de um software de controle de horas trabalhadas.

Quantas horas são permitidas por dia?

A legislação trabalhista brasileira determina jornadas de trabalho de no máximo 8 horas por dia com até duas horas extras, totalizando 10 horas. Há também as jornadas de trabalho de 12 horas, que são necessariamente seguidas por períodos de descanso de 36 horas. Entretanto, o limite de tempo trabalhado por semana é sempre de 44 horas.

Em todo o caso, existe a obrigatoriedade de se fazer o controle das horas trabalhadas de cada funcionário da empresa, considerando que esse controle é necessário devida à forma como funciona o banco de horas.

A implementação do banco de horas

A nova lei trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, facilitou a implementação do banco de horas. Com ela, a existência de um acordo prévio ou acordo coletivo entre a empresa e o sindicato da categoria deixou de ser necessária.

Agora, basta um acordo individual entre empresa e colaborador ― que sequer precisa ser formal, mas que convém que seja registrado ― para a adoção de um sistema, como um software de controle de horas trabalhadas.

Porque implementar o banco de horas?

Como você já sabe, o banco de horas é um sistema utilizado para mapear e compensar as horas de trabalho a mais  feitas pelo colaborador. Neste caso, em vez de pagar o período extra trabalhado, o empregador permite que o funcionário compense essas horas com  uma jornada menor em outro dia ou até mesmo em dias de folga. Aliás, esse é o motivo mais interessante para a implementação desse sistema de controle.

As horas extras podem ser custosas para a empresa, principalmente se os funcionários  estendem suas jornadas com frequência. Com um sistema para controle e compensação de horas é possível evitar esse gasto, permitindo que o funcionário compense essas horas de outra formas.

Esse sistema também traz certa flexibilidade para a jornada de trabalho dos funcionários. Afinal, com a devida permissão do empregador, eles podem planejar dias de trabalho mais intensos, com a finalidade de resolver demandas, e dias em que eles podem cumprir um expediente menor.

O que vai decidir se esse é o melhor sistema de compensação das horas trabalhadas é o modelo de cada empresa. Se o trabalho dos funcionário é indispensável todos os dias e a diminuição de sua jornada pode trazer resultados ruins, pode ser que o pagamento de horas extras seja mais interessante.

É imprescindível que a empresa tenha um sistema de controle de horas eficiente e uma forma de compensar as horas excedentes. Afinal, os direitos do trabalhador devem ser respeitados e o não cumprimento dessas regras podem gerar processos trabalhistas custosos para a empresa.

Como gerenciar o banco de horas?

É muito importante fazer um bom controle de custos em gestão de pessoas para evitar futuros processos trabalhistas. Geralmente, quem cuida dessa tarefa é o departamento  pessoal, que usa os registros de ponto para determinar o tempo trabalhado a cada dia por todos os colaboradores.

Para administrar o banco de horas sem a possibilidade de erros de digitação, esquecimentos ou até mesmo sem que nenhum registro seja alterado, o mais seguro é adotar um controle de ponto por aplicativo.

A partir de um app, cada vez que um colaborador registra a entrada ou a saída da empresa, o seu saldo de horas é atualizado.

Sem o cálculo automatizado do banco de horas o departamento pessoal perde muito tempo nessa tarefa. Além disso, o saldo fica desatualizado com frequência e os gestores não têm meios para acompanhar a duração das jornadas de trabalho e garantir que estão dentro do permitido pela lei.

Saldo negativo e positivo

A dúvida se um banco de horas negativo pode ser descontado também é contemplada pela tarefa de gestão desempenhada pelo departamento pessoal. Por essa razão, é importante saber quais são as regras para essa situação.

A lei define que o desconto de horas negativas na folha de pagamento não pode ser levado de um semestre para o outro. Assim, se um funcionário deve horas de trabalho e não as realiza em um prazo de seis meses, tem seu banco zerado.

Essa situação reforça a importância de um bom trabalho do gestor de recursos humanos porque a empresa pode descontar a diferença de horas do salário do funcionário que está em déficit. Porém, só pode fazê-lo até o encerramento daquele banco de horas.

No caso da compensação de horas a ideia é que o trabalhador tenha a flexibilidade de trabalhar suas horas extras de acordo com a necessidade, enquanto possui liberdade para negociar sua jornada em momentos de necessidade.

Assim, um saldo de horas negativo significa que o trabalhador pode não sofrer os descontos financeiros na folha de pagamento, já que deve compensar essas horas em um momento posterior, a combinar com o empregador.

A mesma lógica é aplicada ao saldo de horas positivo. Neste caso, o funcionário não será recompensado financeiramente pela hora extra trabalhada, e sim pela  diminuição da jornada em outro dia de trabalho.

É preciso entender as datas e os limites de compensação utilizados pela empresa para que não haja problemas maiores. Afinal, do mesmo modo que o saldo de horas negativo pode acabar sendo descontado da folha de pagamento de um funcionário, o saldo positivo também tem limite para ser compensado.

Assim, entender como funciona o banco de horas pode ter impactos positivos para o caixa e para a dinâmica de trabalho estabelecida pela empresa.

O papel do controle de ponto

Como você já deve ter percebido, o regime de compensação de horas pode ajudar sua empresa a fazer uma gestão de pessoas ainda mais interessante. Além disso, com a compensação, o empregador pode evitar os gastos com horas extras.

Para fazer um bom trabalho é preciso ter um controle de ponto eficiente, que possa facilitar a tarefa de atualização do banco de horas dos colaboradores.

Portanto, para instituir o sistema de compensação de horas na sua empresa, é preciso encontrar a melhor forma de fazer a gestão de horas e da jornada de trabalho dos seus funcionários.

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