Como calcular o décimo terceiro salário da sua equipe?

O décimo terceiro salário é uma gratificação trabalhista obrigatória concedida a todos os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O décimo terceiro salário é uma gratificação trabalhista obrigatória, concedida a todos os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O Departamento Pessoal deve estar atento aos detalhes envolvendo a concessão desse benefício, como o cálculo e as datas limites para o pagamento. Assim, a empresa pode evitar irregularidades e processos trabalhistas.

Se você tem dúvida em como calcular o décimo terceiro salário da sua equipe da forma correta, este artigo vai lhe ajudar. Continue a leitura e descubra!

Como funciona o décimo terceiro

Como calcular o décimo terceiro salário da sua equipe

Para entender como calcular o décimo terceiro da sua equipe é preciso levar em consideração algumas particularidades dessa gratificação.

Como definido pela Lei 4.090 de 1962, o 13º salário é referente ao valor de 1/12 (um doze avos) do salário bruto, que é acumulado pelo trabalhador a cada mês de trabalho. Por definição da lei, o funcionário precisa ter trabalhado 15 dias dentro de um mês para que ele seja levado em consideração no cálculo do décimo terceiro.

Essa gratificação é paga de forma proporcional, mesmo que o colaborador não tenha trabalhado por um ano completo. Além disso, ele é referente ao salário atual do funcionário, mesmo que ele tenha mudado durante o ano vigente.

O Departamento Pessoal não deve saber apenas como calcular o décimo terceiro salário, mas também como esse pagamento deve ser feito.

Segundo a Lei 4.749/65, essa gratificação deve ser paga em uma ou duas parcelas.

A primeira parcela, referente à metade do salário calculado, deve ser paga entre o dia 1º de fevereiro e o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Os descontos referentes ao INSS e o IRRF são aplicados apenas na segunda parcela da gratificação.

O décimo terceiro salário pode ser pago de outras duas formas:

  • no desligamento os funcionários têm direito a receber o valor referente ao tempo trabalhado durante o ano, desde que não tenham sido demitidos por justa causa;
  • sob solicitação feita pelo funcionário no mês de janeiro, a primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga junto a suas férias programadas.

Quem tem direito ao décimo terceiro

Para que todos os cálculos sejam feitos de forma correta, é preciso que o Departamento Pessoal também entenda quais de seus funcionários têm direito ao décimo terceiro.

Como uma gratificação regularizada pela CLT, apenas os funcionários contratados através deste regime possuem esse direito garantido.

Sendo assim, estagiários, colaboradores sob regime de pessoa jurídica e os trabalhadores que não possuem carteira assinada não possuem direito a essa gratificação.

Vale lembrar que os funcionários contratados como pessoas jurídicas têm liberdade para negociar todos os seus proventos. Portanto, desde que celebrada no contrato firmado entre as duas partes, é possível que uma gratificação parecida com o décimo terceiro faça parte do acordo.

Como calcular o décimo terceiro integral e proporcional

Como já citamos, o 13º corresponde ao valor de 1/12 do salário bruto por mês trabalhado. Sendo assim, ele também pode ser pago de forma proporcional.

Para os funcionários que trabalharam durante todo o ano, a conta é simples. Afinal, com 12 meses de acúmulo, o valor da gratificação é igual ao último salário bruto recebido.

Como já citamos, o décimo terceiro é calculado segundo o salário bruto atual. Sendo assim, mesmo que esse valor tenha mudado durante o ano, é necessário levar em conta o valor que ele recebe no mês do cálculo.

Para os colaboradores que foram contratados durante o ano, é preciso calcular a proporção. Divida o salário bruto atual do funcionário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados.

Por exemplo

Imagine que um funcionário foi contratado no início do mês de setembro, com um salário bruto de 3.000,00. Por ter computado 4 meses trabalhados no ano, seu 13º deve ser calculado da seguinte forma:

3000 / 12 * 4 =

R$ 1.000,00

Sendo assim, o valor bruto do décimo terceiro devido a esse funcionário é de R$ 1.000,00.

Lembre-se que essa gratificação também possui incidência dos mesmos impostos presentes na folha de pagamento.

Acesse nossos artigos sobre como calcular o INSS e como calcular o IRRF para entender esses descontos, que são aplicados apenas na segunda parcela do décimo terceiro.

Descontos por absenteísmo

Segundo a legislação da gratificação, um mês só é considerado integral se o colaborador tiver trabalhado pelo menos 15 dias. 

Isso não vale apenas para o caso do funcionário ter sido contratado após a metade de um mês, mas também no caso de faltas injustificadas.

Sendo assim, se o colaborador não alcançar o mínimo de 15 dias trabalhados, o mês em questão não será considerado no cálculo do 13º.

Décimo terceiro e horas extras

Por definição, o décimo terceiro utiliza o salário bruto do colaborador como base de cálculo. Sendo assim, é preciso levar em consideração todos os possíveis proventos.

Quando o colaborador recebe o adicional de insalubridade ou periculosidade, é preciso somar seus valores ao salário bruto para calcular o décimo terceiro de forma correta.

No caso de horas extras e comissões é preciso calcular uma média do valor recebido pelo funcionário em ambas as situações e adicioná-las ao salário base antes de calcular a gratificação.

Portanto, é imprescindível que sua empresa possua um controle de ponto eficiente que será responsável por nortear o pagamento correto do décimo terceiro salário.

Décimo terceiro e comissões

Da mesma forma que o décimo terceiro leva em consideração o valor médio de horas extras recebido durante o ano, as comissões e gratificações especificadas na folha de pagamento também devem ser consideradas.

Sendo assim, é necessário somar estes valores recebidos durante os meses utilizados no cálculo e encontrar o valor médio, para ser somado ao montante final.

Funcionários afastados

Quando um funcionário é afastado, ele tem seu salário e outros proventos aplicáveis custeados pela Previdência Social.

Portanto, no caso de colaboradores afastados por doença, o valor do décimo terceiro referente ao tempo afastado não é pago pelo empregador. Esse valor será repassado para o trabalhador pela Previdência.

No caso das colaboradoras em licença maternidade, não há descontos pelos meses não trabalhados. O valor deve ser pago integralmente pelo empregador, que será ressarcido por meio do crédito previdenciário, ou seja, descontos nos próximos repasses ao INSS.

Cálculo do décimo terceiro na demissão

Como já citamos, o décimo terceiro proporcional também deve ser pago no momento do desligamento de um funcionário, desde que não seja uma demissão por justa causa.

Para descobrir o quanto o funcionário deve receber da gratificação, é preciso saber quantos meses são devidos de forma completa entre janeiro do ano vigente e o momento de sua demissão.

Vale lembrar que meses com menos de 15 dias trabalhados, seja porque o desligamento aconteceu antes ou por motivo de faltas injustificadas, não devem ser levados em consideração na conta.

É importante lembrar, também, que o cálculo deve incluir a média de horas extras e as comissões recebidas, como o cálculo de décimo terceiro dos funcionários que ainda fazem parte do quadro de funcionários.

O valor da gratificação, neste caso, deve ser pago juntamente com todas as outras verbas rescisórias, dentro do prazo estipulado pela lei.

A importância do controle de ponto e de absenteísmo

Em resumo, o cálculo de décimo terceiro deve levar em consideração as seguintes informações:

  • Salário bruto atual;
  • Meses trabalhados no ano (mais de 15 dias);
  • Adicional de periculosidade ou insalubridade;
  • Média de horas extras;
  • Média de comissão e outras gratificações;
  • Descontos comuns da folha de pagamento (INSS, IRRF, etc);

Sendo assim, é preciso ter um controle confiável de todas essas informações. Isso só é possível quando se adota um sistema controle de ponto e de absenteísmo eficiente. Afinal, se uma das informações acima estiver incorreta, a empresa pode enfrentar problemas fiscais e trabalhistas.

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