Como calcular o décimo terceiro salário da sua equipe?

O décimo terceiro salário é uma gratificação trabalhista obrigatória concedida a todos os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O Departamento Pessoal deve estar atento ao pagamento desse benefício, como o cálculo e as datas limites para o pagamento. Assim, a empresa pode evitar irregularidades e processos trabalhistas.

Se você tem dúvida em como calcular o décimo terceiro salário da sua equipe da forma correta, este artigo vai lhe ajudar nessa etapa. Continue a leitura e descubra!

Regras para o cálculo do décimo terceiro

Para entender como calcular o décimo terceiro da sua equipe é preciso levar em consideração algumas particularidades dessa gratificação.

Como definido pela Lei 4.090 de 1962, o 13º salário é referente ao valor de 1/12 (um doze avos) do salário bruto, que é acumulado pelo trabalhador a cada mês de trabalho. Por definição da lei, o funcionário precisa ter trabalhado 15 dias dentro de um mês para que ele seja levado em consideração no cálculo do décimo terceiro.

Essa gratificação é paga de forma proporcional, mesmo que o colaborador não tenha trabalhado por um ano completo. Além disso, ele é referente ao salário atual do funcionário, mesmo que ele tenha mudado durante o ano vigente.

Como calcular o décimo terceiro integral e proporcional

Como já citamos, o 13º deve tem o valor de 1/12 do salário bruto por mês trabalhado. Sendo assim, eles também pode ser pago proporcionalmente.

Para os funcionários que trabalharam durante o ano todo, a conta é simples. Afinal, com 12 meses de acúmulo, o valor da gratificação é igual ao último salário bruto recebido.

Para os colaboradores que foram contratados durante o ano, é preciso calcular a proporção. Divida o salário bruto atual do funcionário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados.

Por exemplo

Imagine que um funcionário foi contratado no mês de agosto, com um salário bruto de 3.000,00. Por ter computado 4 meses trabalhados no ano, seu 13º deve ser calculado da seguinte forma:

3000 / 12 * 4 =
R$ 1.000,00

Sendo assim, o valor bruto do décimo terceiro devido a esse funcionário é de R$ 1.000,00.

Lembre-se que essa gratificação também possui incidência dos mesmos impostos presentes na folha de pagamento.

Acesse nossos artigos sobre como calcular o INSS e como calcular o IRRF para entender esses descontos, que são aplicados apenas na segunda parcela do décimo terceiro.

Como calcular o décimo terceiro com adicionais e horas extras

Por definição, o décimo terceiro utiliza o salário bruto do colaborador como base de cálculo. Sendo assim, é preciso levar em consideração todos os possíveis proventos.

Quando o colaborador recebe o adicional de insalubridade ou periculosidade, é preciso somar seus valores ao salário bruto para calcular o décimo terceiro de forma correta.

No caso de horas extras e comissões é preciso calcular uma média do valor recebido pelo funcionário em ambas as situações e adicioná-las ao salário base antes de calcular a gratificação.

Portanto, é imprescindível que sua empresa possua um controle de ponto eficiente que será responsável por nortear o pagamento correto do décimo terceiro salário.

Descontos por absenteísmo

Segundo a legislação da gratificação, um mês só é considerado integral se o colaborador tiver trabalhado pelo menos 15 dias. Sendo assim, se o colaborador acumular faltas injustificadas e não alcançar o mínimo de dias trabalhados, o mês em questão não será considerado no cálculo do 13º.

Como calcular o décimo terceiro de funcionários afastados

Quando um funcionário é afastado ele tem seu salário e outros proventos aplicáveis custeados pela Previdência Social.

Portanto, no caso de colaboradores afastados por doença, eles não recebem do empregador o valor do décimo terceiro referente ao tempo afastado. Esse valor será repassado para o trabalhador pela Previdência.

No caso das colaboradoras em licença maternidade não há descontos pelos meses não trabalhados. O valor deve ser pago integralmente pelo empregador, que será ressarcido por meio do crédito previdenciário, ou seja, descontos nos próximos repasses ao INSS.

O pagamento do décimo terceiro salário

O Departamento Pessoal não deve saber apenas como calcular o décimo terceiro salário, mas também como esse pagamento deve ser feito.

Segundo a Lei 4.749/65, essa gratificação deve ser paga em uma ou duas parcelas.

A primeira parcela, referente à metade do salário calculado, deve ser paga entre o dia 1º de fevereiro e o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Os descontos referentes ao INSS e o IRRF são aplicados apenas na segunda parcela da gratificação.

O décimo terceiro salário pode ser pago de outras duas formas:

  • no desligamento os funcionários têm direito a receber o valor referente ao tempo trabalhado durante o ano, desde que não tenham sido demitidos por justa causa;
  • sob solicitação feita pelo funcionário no mês de janeiro, a primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga junto a suas férias programadas.

Entendeu como calcular o décimo terceiro? Agora, veja quem tem direito ao décimo terceiro na sua empresa!