Legislação

Conheça a legislação do ponto eletrônico!

Conheça a legislação do ponto eletrônico!

Tempo de leitura: 3 minutos A legislação do ponto eletrônico é regulada pelas Portarias 1510 e 373 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). A necessidade de atualizar os conceitos sobre controle de ponto que já eram regulados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi o que motivou a publicação destes dois documentos que você vai conhecer mais a fundo hoje, no blog do Tangerino. Confira! Por que uma legislação específica para o controle de ponto eletrônico? O Artigo 58 da CLT é a primeira base de consulta para Leia mais

Produtividade, trabalho flexível e as novas leis trabalhistas

Produtividade, trabalho flexível e as novas leis trabalhistas

Tempo de leitura: 5 minutos Produtividade é a relação entre quantidade de bens produzidos e o tempo despendido para produzi-los. Assim, torna-se mais produtiva aquela empresa que faz mais em menos tempo. Entretanto, outros fatores devem ser avaliados para o sucesso de um negócio, como a qualidade dos bens ou serviços que são entregues, a sustentabilidade do processo produtivo e a rentabilidade gerada em toda a cadeia de valor. É por essa razão que todos os dias surgem novos modelos de gestão e técnicas voltadas ao aumento da produtividade empresarial, Leia mais

Quais são os principais direitos de colaboradores que prestam serviços via home office?

Quais são os principais direitos de colaboradores que prestam serviços via home office?

Tempo de leitura: 9 minutos Uma das grandes mudanças que presenciamos no mercado nos últimos tempos foi o aumento de empresas que aderiram ao modelo de trabalho home office. Mas enquanto os entusiastas do sistema enaltecem uma série de vantagens, outros, menos otimistas, levantam questões importantes, como a preservação dos direitos de colaboradores que prestam serviços via home office. E você, sabe quais são eles? Afinal, a organização é obrigada a oferecer aos teletrabalhadores os mesmos benefícios concedidos à equipe interna? Como pagar alguns desses direitos se a companhia não Leia mais

Ponto eletrônico e lei trabalhista: mudanças que você deve conhecer

Ponto eletrônico e lei trabalhista: mudanças que você deve conhecer

Tempo de leitura: 3 minutos Em 2017, foi aprovada no Brasil a reforma trabalhista, que flexibilizou algumas regras a partir da possibilidade de negociações individuais entre empregador e empregado. Com as mudanças na lei, é preciso adequar o uso do registro de ponto, que ainda obedece à lei do ponto eletrônico de 2009. Leia este post para conhecer as alterações da legislação trabalhista e entender a relação delas com o controle de jornada! Lei do ponto eletrônico A legislação que exige o uso de um mecanismo para controle de horas Leia mais

Reforma trabalhista: veja como ela pode afetar a jornada de trabalho

Reforma trabalhista: veja como ela pode afetar a jornada de trabalho

Tempo de leitura: 6 minutos O dia 26 de abril de 2017 marcou mais um grande passo em direção à reforma trabalhista. Foi nessa data que a Câmara dos Deputados aprovou o texto do PL nº 6.787, de 2016, que altera vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, o texto tramita no Senado e, se for aprovado sem modificações, segue para sanção presidencial. O referido projeto de lei visa modificar alguns pontos da relação entre empregador e empregado, conferindo maior liberdade para negociação dos termos que regem Leia mais

Posso monitorar o funcionário por GPS?

Posso monitorar o funcionário por GPS?

Tempo de leitura: 2 minutos Seja em pequenas ou grandes empresas, não importa: ter colaboradores externos pode ser uma verdadeira preocupação para você e sua empresa. Por isso, não perca esse artigo e saiba agora se você pode monitorar o funcionário ou não com um sistema GPS! Muitas empresas que prestam serviços ao público externo precisam de colaboradores que estejam fora de seu recinto de trabalho. Dentre elas, prestadoras de serviços que envolvem a entrega de produtos ou a manutenção dos mesmos. Por exemplo, lojas de móveis, pizzarias ou provedores Leia mais

Fui demitido, e agora?

Fui demitido, e agora?

Tempo de leitura: 2 minutos “Fui demitido, o que eu faço?” Seja culpa da crise, má gestão ou mudanças no mercado, nenhuma empresa está isenta de falir ou de ter que cortar gastos.  No post de hoje vamos falar um pouco mais sobre os direitos do trabalhador e dar dicas de como calcular valor a receber quando se é demitido. Tipos de demissão Existem diversos tipos e rescisão contratual. Pedido de demissão, demissão por justa causa, quebra de contrato, fim de contrato, extinção de contrato… Além disso, há diferenças legais Leia mais

Empregada Doméstica tem direito ao seguro desemprego?

Empregada Doméstica tem direito ao seguro desemprego?

Tempo de leitura: 2 minutos Desde de 2015, a legislação relacionada aos empregados domésticos vem confundindo bastante gente. Afinal, empregada doméstica tem ou não tem direito ao seguro desemprego? É o que vamos explicar no post de hoje. Seguro desemprego de empregada doméstica Segundo a resolução 754/2015, todo empregado doméstico, demitido sem justa causa, tem direito ao seguro desemprego. O valor a ser recebido é equivalente a um salário mínimo, e o benefício tem duração máxima de três parcelas. Vale lembrar que, além do seguro desemprego, o empregado doméstico também Leia mais

Impostos e despesas legais estabelecidas ao MEI

Impostos e despesas legais estabelecidas ao MEI

Tempo de leitura: 11 minutos Não é fácil saber tudo sobre os impostos referentes ao MEI (Microempreendedor Individual) – e nós, do Tangerino, sabemos disso. Portanto, reunimos todas as informações sobre o tema especialmente para você. Não vai perder, vai? Caso você ainda não saiba, a Lei Complementar 128/2008 modificou o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e desenvolveu o que denominamos como Microempreendedor Individual. O MEI, em 2009, regularizou muitos dos negócios individuais que não contavam com reconhecimento perante a lei, concedendo inúmeros benefícios ao empreendedor que, Leia mais

Abrir MEI: passo a passo

Abrir MEI: passo a passo

Tempo de leitura: 3 minutos Muita gente mal sabe que abrir MEI, ou seja, se tornar um microempreendedor individual, pode ser muito mais fácil do que a maioria imagina. Quer saber como?  Confira já este artigo para saber as informações mais importantes antes de começar! A primeira das dúvidas mais comuns é: “aposentado pode abrir MEI?”. Segundo o Portal do Empreendedor, “Há previsão legal (Lei 8.112/90) proibindo ao servidor público em atividade de ser empresário, portanto, esta categoria não se enquadra como MEI. Mas, se servidor público for aposentado, exceto Leia mais