Legislação

Banco de horas: as limitações legais

Banco de horas: as limitações legais

O banco de horas adotado por uma empresa precisa ter regras muito bem definidas para que se encaixem com a legislação trabalhista e o que foi combinado na convenção coletiva junto ao sindicato.

MP 927/20: as principais mudanças trabalhistas

MP 927/20: as principais mudanças trabalhistas

A MP 927 flexibiliza regras para facilitar o enfrentamento aos efeitos econômicos da Covid-19 por parte dos empregadores e contribuir para a preservação do emprego e da renda dos funcionários.

Dissídio: entenda todos os detalhes

Dissídio: entenda todos os detalhes

O dissídio é uma divergência entre um trabalhador, um grupo de funcionários ou uma categoria e seus empregadores. A situação é resolvida por uma intervenção judicial que direciona para um consenso.

eSocial para empresas do Simples Nacional

eSocial para empresas do Simples Nacional

O eSocial, programa do governo que pretende unificar a entrega das obrigações acessórias das empresas, também deve ser utilizados por aquelas que fazem parte do Simples Nacional.