Legislação

Adicional de insalubridade e periculosidade: as principais diferenças

Adicional de insalubridade e periculosidade: as principais diferenças

Tempo de leitura: 11 minutos Adicionais são acréscimos financeiros agregados ao salário do funcionário como forma de compensar o desgaste ou o risco no exercício da atividade de trabalho. Entre as possibilidades existentes estão os adicionais de insalubridade e periculosidade. Você sabe qual é a diferença entre eles? O pagamento de adicionais está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal. Como veremos adiante, a legislação indica em quais circunstâncias o acréscimo é devido ao trabalhador e cabe ao setor de Recursos Humanos e ao Departamento Leia mais

O que é CLT? Significado e conceitos

O que é CLT? Significado e conceitos

Tempo de leitura: 12 minutos A CLT é tão importante para os empregadores e, sobretudo para os trabalhadores que até quem ainda não ingressou no mercado de trabalho já deve ter ouvido algo a respeito. Só ouvir algo, porém, não é o suficiente. Você sabe mesmo o que é CLT? CLT é a sigla para Consolidação das Leis do Trabalho, a legislação trabalhista que apresenta as regras para uma relação de vínculo empregatício. No momento de sua criação, foi bastante celebrada. Isso porque os trabalhadores tinham bons motivos para querer Leia mais

Como funciona o trabalho temporário?

Como funciona o trabalho temporário?

Tempo de leitura: 14 minutos Você já sabe da existência de vagas de trabalho temporário, não é mesmo? Essa relação contratual torna-se especialmente comum no final do ano, no comércio, em razão de datas como o Dia das Crianças e o Natal. Mas há outras situações possíveis e, em todo caso, é importante saber como conduzi-las. Empresas dos mais variados setores podem precisar realizar uma contratação temporária. Em geral, o fato se dá em razão da necessidade de atender a demandas específicas de acréscimo de tarefas ou substituição de pessoal. Leia mais

Portaria 373 do MTE: sistemas alternativos de controle de ponto

Portaria 373 do MTE: sistemas alternativos de controle de ponto

Tempo de leitura: 4 minutos Além da Portaria 1510 do MTE, também faz parte da legislação do controle de ponto a Portaria 373 publicada em 2011. Enquanto a primeira versa sobre o SREP — Sistema de Registro Eletrônico de Ponto e o REP — Registrador Eletrônico de Ponto, a segunda trata da adoção de métodos alternativos ao controle de ponto, ou seja, que não são eletrônicos. Essa modalidade de controle de jornada é responsável por transformar a gestão de pessoas nas empresas. Por esse motivo, preparamos um artigo completo que Leia mais

Você sabe como funciona o banco de horas?

Você sabe como funciona o banco de horas?

Tempo de leitura: 9 minutos Quando se trata de  gerenciar as jornadas de trabalho, todas as empresas precisam encontrar a melhor forma de lidar com certos imprevistos. Afinal, podem ocorrer faltas ou até mesmo um prolongamento no expediente de alguns funcionários. Uma das soluções mais comuns das empresas é o sistema de compensação por meio do banco de horas. Através do controle de horas individual a empresa pode flexibilizar sua jornada para que não seja necessário o pagamento de horas extras. Adotar o sistema de banco de horas também garante Leia mais

Tudo que você precisa saber sobre uma demissão por justa causa

Tudo que você precisa saber sobre uma demissão por justa causa

Tempo de leitura: 8 minutos  lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas — acontece quando o trabalhador comete uma agressão clara, seja ela à honra ou à integridade física, de qualquer pessoa no local de trabalho, salvo em casos de legítima defesa;prática constante de jogos de azar — é necessário ressaltar, para configurar justa causa, o empregado deve praticar jogos de azar de maneira habitual e sistemática e dentro da empresa, quer seja em seu horário de trabalho ou não;perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em Leia mais

Lei da Liberdade Econômica: o que diz a 13.874

Lei da Liberdade Econômica: o que diz a 13.874

Tempo de leitura: 8 minutos Apresentada inicialmente como uma Medida Provisória, a Lei da Liberdade Econômica, foi sancionada em 20 de setembro de 2019, trazendo com ela debates, mudanças e dúvidas que precisam ser comentadas e esclarecidas. O que você sabe sobre o assunto? A lei n° 13.874 ficou mais conhecida por suas ações de desburocratização que visam tornar mais simples a vida de quem deseja empreender ou já empreende no país. Além disso, é importante ressaltar que a nova declaração também apresenta mudanças importantes para a legislação trabalhista. Empregadores Leia mais

Convenção coletiva de trabalho: o que é e onde encontrar a sua?

Convenção coletiva de trabalho: o que é e onde encontrar a sua?

Tempo de leitura: 14 minutos Se você acompanha o blog do Tangerino ou já buscou se informar sobre os deveres e direitos envolvidos nas relações de trabalho, já se deparou com ela de alguma forma: a convenção coletiva. O que você sabe a respeito? A convenção coletiva de trabalho (CCT) é um instrumento que pode mudar regras tanto para empregadores quanto para funcionários. Por isso, deve ser de interesse e entendimento de todos para evitar desentendimentos, erros e até ações movidas na justiça. Continue com a leitura do post para Leia mais

Lei do estágio: tudo sobre os direitos e responsabilidades do estagiário

Lei do estágio: tudo sobre os direitos e responsabilidades do estagiário

Tempo de leitura: 16 minutos Para 88% dos executivos no país, encontrar mão de obra qualificada é uma tarefa desafiadora. Uma das formas de lidar com o problema é contratando profissionais em formação e é isso o que nos leva à necessidade de conhecer a Lei do Estagiário. Uma empresa não é obrigada a abrir vagas de estágio, mas quando decide fazê-lo, precisa saber quais são os seus deveres enquanto contratante e quais são os direitos dos estudantes selecionados para o programa de estágio. Esperamos que a leitura deste post Leia mais

Tudo que sua empresa precisa saber sobre atestado médico

Tudo que sua empresa precisa saber sobre atestado médico

Tempo de leitura: 11 minutos Os funcionários de sua empresa estão sujeitos a adoecer ou enfrentar algum problema que comprometa sua integridade física ou mental que limite sua capacidade de trabalhar. Para respaldar essa situação, vem o atestado médico. O que você sabe sobre o assunto? Como veremos mais adiante, faltar ao trabalho por questões médicas é um direito previsto por lei. Frente a essa situação, o contratante precisa saber quais são suas obrigações, além de conhecer suas próprias garantias. Neste artigo, contamos tudo o que você precisa saber sobre Leia mais