Banco de Horas: Confira o Guia Completo e Não Cometa Erros [2021]

O banco de horas é uma alternativa ao pagamento de horas extras que permite que os colaboradores acumulem horas, a serem recompensadas na forma de jornadas menores ou dias de folga.

Quando se trata de gerenciar as jornadas de trabalho, todas as empresas precisam encontrar a melhor forma de lidar com certos imprevistos. Afinal, podem ocorrer faltas ou até mesmo um prolongamento no expediente de alguns funcionários. 

Uma das soluções mais comuns das empresas é o sistema de compensação por meio do banco de horas.

Através do controle de horas individual, a empresa pode flexibilizar sua jornada para que não seja necessário o pagamento de horas extras. 

Adotar o sistema de banco de horas também garante todos os principais direitos dos trabalhadores e ajuda a evitar resultados negativos para a empresa, como possíveis processos trabalhistas.

Neste post, ajudamos você a entender todos os detalhes sobre esse sistema de flexibilização e saber como funciona o banco de horas. Boa leitura!

Navegue pelos tópicos abaixo:

O que é e como funciona o banco de horas

O que é e como funciona o banco de horas

O banco de horas é um sistema de controle que foi introduzido na Lei n° 9.601 de 1998, promovendo alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

O objetivo foi permitir que empregadores e empregados pudessem negociar a compensação de horas no trabalho. Assim, sempre que um colaborador chega mais cedo ou permanece na empresa após o fim do expediente, seu banco de horas é creditado. 

Da mesma forma, sempre que ele chega atrasado, sai mais cedo ou falta sem justificativa, o saldo do seu banco de horas diminui, podendo, inclusive, resultar em um banco de horas negativo.

Na prática, a maneira como funciona o banco de horas é simples: quando um funcionário trabalha a mais em um dia, precisa trabalhar a menos em outro.

Uma dinâmica que pode criar dias extras de folga ou até o prolongamento do período de férias, por exemplo.

Vale saber ainda que quando o tempo trabalhado no mês corresponde a exatamente ao que foi estabelecido, significa que o banco de horas do período foi zerado.

As horas extras trabalhadas têm o período máximo de um ano para serem compensadas. Caso contrário, devem ser adicionadas na folha de pagamento

É permitido estabelecer prazos menores para compensação, como de um mês ou de seis meses, desde que seja feito um acordo entre empregador e colaborador.

A forma como funciona o banco de horas muda se o acordo for feito individualmente e não de forma coletiva com sindicato

Nesse caso, o tempo para a compensação é de seis meses. Vencido esse prazo, as horas extras devem ser pagas com o acréscimo de pelo menos 50% do valor da hora normal.

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Para que serve o banco de horas

Para que serve o banco de horas

Para entender a utilidade e saber como funciona o banco de horas, considere que em determinados períodos do mês ou do ano pode ocorre um aumento na demanda pelos serviços de determinada empresa. Já em outras épocas, pode ocorrer uma diminuição.

A forma como funciona o banco de horas permite que os funcionários trabalhem a mais em alguns dias e a menos em outros, sendo assim uma forma de flexibilizar a jornada de trabalho.

As compensações de tempo são uma alternativa ao pagamento de horas extras, que é quando a organização é obrigada a compensar o empregado financeiramente.

Para o colaborador, a vantagem está em uma jornada de trabalho mais flexível, na qual seus atrasos ou faltas podem ser posteriormente compensados. 

Quando não há esse sistema, os períodos de ausência do funcionário são descontados na folha de pagamento.

Para a empresa, o entendimento de como funciona o banco de horas pode resultar na redução de custos com a folha de pagamento. 

E, para não se perder nessa gestão, é interessante que o empresário aposte na adoção de um software de controle de horas trabalhadas.

O que diz a lei

O que diz a lei sobre banco de horas

A Constituição Federal permite, desde sempre, a compensação de horários extras trabalhados

Ou seja, mesmo antes de uma lei específica, o art. 7º, XIII já previa formas de os empregados compensarem as horas trabalhadas a mais em outros dias de trabalho, ou até mesmo o contrário.

O banco de horas, porém, ganhou mais força e respaldo legal com a alteração da Lei nº 9.601/1998, que trouxe várias mudanças na CLT. 

Entre elas, está a possibilidade de dispensar oficialmente o pagamento de horas extras à jornada oficial do colaborador.

Assim, no art. 59 da CLT, parágrafo segundo, encontramos o seguinte texto:

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.”

Dessa forma, nasce oficialmente a possibilidade de implementação de um sistema de controle de horas. 

Nele, em vez de compensar o trabalhador financeiramente em forma de acréscimos no salário, há o desconto das horas extras ou a possibilidade de cumprir as horas faltantes em outros dias para que sua jornada fique completa e não haja descontos financeiros.

É preciso notar, porém, que o texto permite o uso do banco de horas com a limitação de um ano para a compensação de horas acumuladas, sendo necessária a remuneração salarial após esse momento.

O que mudou no banco de horas com a Reforma Trabalhista

O que mudou no banco de horas com a Reforma Trabalhista

Com a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, dois parágrafos foram alterados para tornar o sistema de banco de horas muito mais flexível.

A nova CLT facilitou a implementação do banco de horas, já que agora a existência de um acordo prévio ou acordo coletivo entre a empresa e o sindicato da categoria deixou de ser necessária.

Dessa forma, basta um acordo individual entre empresa e colaborador ― que sequer precisa ser formal, mas que convém que esteja registrado ― para a adoção de um sistema, como um software de controle de horas trabalhadas.

Com o novo texto da Reforma, a compensação de horas precisa, obrigatoriamente, ser feita no período máximo de seis meses. 

Limite de horas extrapolado

Antes da Reforma Trabalhista, não era permitido extrapolar a jornada de trabalho em mais de duas horas por dia

Atualmente, trabalhar mais de duas horas extras por dia não invalida o regime. Porém, passadas as 10 horas e a depender do acordo da classe, é provável que o empregador precise pagar os extras.

Além disso, não contar com um acordo formal, seja ele coletivo ou individual, também não invalida esse regime de banco de horas. 

Contudo, a empresa se vê obrigada a pagar o adicional para as horas trabalhadas além do limite extraordinário por dia. Esse adicional corresponde a 50% do valor da hora.

Regime parcial

Em casos de jornada parcial, ou seja, aquelas em que o trabalhador atua por até 26 horas semanais, é possível compensar as horas excedentes.

Dessa forma, as horas devem ser compensadas até, no máximo, a semana posterior ao dia em que foram geradas. Contudo, o prazo de seis meses a um ano para a compensação das horas não é válido nesse caso.

Quem é responsável por controlar o banco de horas?

A responsabilidade pelo controle de horas de jornada é do empregador, conforme destaca a Súmula 338 do TST.

Diante disso, tal controle deverá retratar fielmente a duração da jornada do empregado, e os saldos a creditar e deduzir precisam estar bem claros.

O trabalhador precisa estar ciente das horas a mais ou a menos trabalhadas. Caso essas informações não fiquem claras, o banco de horas pode ser considerado ilegal.

Caso o empregador queira contestar algum dado registrado no banco de horas, é necessário que as informações estejam acessíveis para que sirvam como prova. Por isso o banco precisa ser válido legalmente. 

As limitações do banco de horas

As limitações do banco de horas

Tanto a planilha de banco de horas quanto o aplicativo de controle de ponto são ferramentas de gestão que permitem compreender em quais períodos do mês (ou do ano) os funcionários têm mais trabalho.

É possível, ainda, notar quais setores estão sobrecarregados e quais tarefas demandam mais tempo, por exemplo.

Esse controle também contribui para facilitar o trabalho do RH na gestão das horas extras a serem compensadas ou até nas horas faltantes a serem cumpridas — em caso de um banco de horas negativo (que pode ser descontado do salário do colaborador).

Os dados obtidos por meio desse controle podem ainda ser solicitados em processos trabalhistas, especialmente naqueles em que o ex-colaborador contesta os valores recebidos quando é desligado da empresa.

Vale saber que, nesse caso, o aplicativo fornece provas mais sólidas em processos judiciais do que uma planilha de banco de horas no Excel.

É a partir do controle de horas trabalhadas e compensadas que o empregador tem recursos judiciais para provar, em ações trabalhistas, que a jornada do trabalhador não se estendeu além do permitido por lei e que a empresa está cumprindo com seus deveres. 

Desse modo, um controle detalhado e correto da jornada de trabalho de cada funcionário é essencial para evitar perdas financeiras.

É importante considerar que o uso de planilhas de banco de horas toma muito tempo do departamento de RH, pois é necessário incorporar suas informações à folha de pagamento de forma manual e diária. 

Para organizações de grande porte ou com uma grande quantidade de colaboradores, esse tipo de controle de jornada é impraticável e fica ainda mais sujeito a erros.

Dessa forma, o ideal é ter um software que agrupe todas as informações do funcionário em um único local.

A partir do simples registro de ponto eletrônico dos funcionários o papel do RH estratégico ganha mais força. 

Algo que vai além daquilo o que é comumente feito ao optar apenas pelo uso de uma planilha de banco de horas.

Saldos positivos e negativos

Saldos positivos e negativos

A dúvida se um banco de horas negativo pode ser descontado também é contemplada pela tarefa de gestão desempenhada pelo departamento pessoal. Por essa razão, é importante saber quais são as regras para essa situação.

A lei define que o desconto de horas negativas na folha de pagamento não pode ser levado de um semestre para o outro.

Assim, se um funcionário deve horas de trabalho e não as realiza em um prazo de seis meses, tem seu banco zerado.

Essa situação reforça a importância de um bom trabalho do gestor de recursos humanos, porque a empresa pode descontar a diferença de horas do salário do funcionário que está em déficit. Porém, só pode fazê-lo até o encerramento daquele banco de horas.

No caso da compensação de horas, a ideia é que o trabalhador tenha a flexibilidade de trabalhar suas horas extras de acordo com a necessidade, enquanto possui liberdade para negociar sua jornada em momentos de necessidade.

Assim, um saldo de horas negativo significa que o trabalhador pode não sofrer os descontos financeiros na folha de pagamento, já que deve compensar essas horas em um momento posterior, a combinar com o empregador.

A mesma lógica é aplicada ao saldo de horas positivo. Nesse caso, o funcionário não será recompensado financeiramente pela hora extra trabalhada, e sim pela diminuição da jornada em outro dia de trabalho.

É preciso entender as datas e os limites de compensação utilizados pela empresa para que não haja problemas maiores. 

Afinal, do mesmo modo que o saldo de horas negativo pode acabar sendo descontado da folha de pagamento de um funcionário, o saldo positivo também tem limite para ser compensado.

Assim, entender como funciona o banco de horas pode ter impactos positivos para o caixa e para a dinâmica de trabalho estabelecida pela empresa.

Compensação das horas excedentes

Compensação das horas excedentes

Ao adotar o banco de horas automatizado, fica mais fácil planejar a escala de trabalho da equipe. 

O motivo é que, ao visualizar o saldo de horas em tempo real, o gestor consegue remanejar os funcionários ao longo do mês para que, no final, todos estejam com bancos de horas semelhantes. 

Sem essa facilidade, no caso de planilhas de banco de horas, por exemplo, é possível que um funcionário trabalhe muito mais do que outro.

Além disso, acompanhar diariamente os horários da equipe é uma maneira de obter indicadores do desempenho de cada um. Isso permite otimizar processos internos, rever o horário de funcionamento da empresa e providenciar trocas e substituições com rapidez.

Em estabelecimentos com grande demanda em dias da semana específicos, como restaurantes, por exemplo, é ainda mais importante planejar a compensação do banco de horas com antecedência. 

Sem planejamento, é fácil perder-se no controle de ponto e ter funcionários com uma quantidade muito alta de horas extras e dificuldade para compensação futura.

A compensação de banco de horas é prevista na convenção coletiva de trabalho da organização ou acordada individualmente com os colaboradores. 

Embora a legislação permita o acordo tácito (não formalmente expresso), o ideal é documentar o consentimento do funcionário, prevenindo-se contra possíveis problemas trabalhistas.

Quem ocupa um cargo de confiança não tem a necessidade de fazer a compensação do banco de horas. 

Entende-se que os cargos de confiança não têm horários rígidos, tendo autonomia para definir sua rotina. 

Entretanto, para ser considerado um “cargo de confiança” não basta ter o título, é preciso também ter uma gratificação de 40% sobre o salário, registrada na carteira de trabalho.

Rescisão do contrato de trabalho

Rescisão do contrato de trabalho

A limitação para a compensação do banco de horas varia de acordo com o acordado entre as partes ou estabelecido em norma coletiva.

Contudo, tal tratativa pode ser quebrada no meio do caminho por meio de uma rescisão do contrato de trabalho realizada pelo empregador ou pelo próprio trabalhador.

No primeiro caso, se o trabalhador apresentar créditos no banco de horas (credor), ele “terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão”, conforme prevê o art. 59, parágrafo terceiro, da CLT.

Nesse ponto, cabe alertar que a CLT não atribui responsabilidade a ninguém pela rescisão. Isto é, independentemente de quem rescinda o contrato, tais horas extras serão devidas.

Por outro lado, tendo em vista que a CLT é omissa, e se o empregado estiver com banco de horas negativo, ou seja, devendo de horas de trabalho?

O TST já estabeleceu a possibilidade de o empregador deduzir os valores correspondentes ao saldo negativo do empregado no banco de horas. Contudo, a situação é analisada caso a caso.  

Sábados, domingos e feriados

Sábados, domingos e feriados

Nesse caso, muitos gestores e trabalhadores ficam em dúvida sobre como deverão ser contabilizadas as horas acumuladas nos feriados

Para analisar essa situação, deve-se ter em mente se tais dias são considerados dias efetivos de trabalho na respectiva empresa ou se são considerados dias de descanso. 

Tal informação precisa estar presente no acordo estabelecido entre as partes para que o cálculo das horas seja feito corretamente.

É por isso que vale a pena consultar a convenção coletiva para saber como agir, já que alguns sindicatos determinam a necessidade de contabilizar horas dobradas, enquanto outros mencionam o acúmulo de horas normais.  

Caso seja considerado um dia de repouso, eventuais horas trabalhadas nesses dias serão consideradas extras, na proporção especificada em norma coletiva ou na Lei.

De toda forma, é fundamental que o sistema de controle de horas escolhido pela empresa sinalize que aquela jornada foi registrada em um feriado, bem como as horas excedentes geradas naquele dia. 

Assim, independentemente da forma como essas horas serão contabilizadas, a empresa se previne diante de uma ação judicial. 

Horas dobradas

Horas dobradas

Segundo a CLT, horas extras realizadas em dias de folga ou feriado devem ser pagas ao trabalhador em dobro. 

Contudo, no caso do banco de horas, esse saldo seria acumulado normalmente de acordo com a jornada extra realizada, sem que houvesse a necessidade de contar como hora dobrada.

Essa situação é diferente se, porventura, a empresa decidir que essas horas devem ser válidas em dobro com um fator compensador. Essa determinação também pode partir de um acordo ou convenção coletiva. 

Entretanto, é recomendado que as organizações paguem em dinheiro ou como dia de folga as hora excedentes em domingos ou feriados.

As vantagens e desvantagens do banco de horas

As vantagens e desvantagens do banco de horas

Como você já sabe, o banco de horas é um sistema utilizado para mapear e compensar as horas de trabalho a mais feitas pelo colaborador. 

Nesse caso, em vez de pagar o período extra trabalhado, o empregador permite que o funcionário compense essas horas com uma jornada menor em outro dia ou até mesmo em dias de folga. 

Aliás, esse é o motivo mais interessante para a implementação desse sistema de controle. Contudo, há outras razões para adotar o banco de horas!

Vantagens

Entre as principais vantagens do uso do banco de horas como regime de compensação de horas trabalhadas está a possibilidade de deixar de reparar financeiramente os funcionários pelo trabalho extra.

Para as empresas, isso facilita no controle de finanças, já que não precisam gastar com remuneração imprevista para aqueles funcionários que, por um acaso, precisem realizar horas a mais que suas jornadas para cumprirem suas atividades.

Já os colaboradores podem contar com um sistema flexível que permite a eles utilizar as horas extras em outros momentos ou, em caso de emergência, completar as horas faltantes.

Outra vantagem do banco de horas é aproximar a comunicação entre empregador e colaborador, já que os mesmos podem entrar em acordo sobre a compensação de horas. 

Assim, os colaboradores experimentam um pouco mais de liberdade e os empregadores acabam por ter um quadro de funcionários mais satisfeitos.

Desvantagens

Na prática, o banco de horas possui poucas desvantagens, e todas elas estão ligadas diretamente ao registro incorreto de horas trabalhadas.

Para manter um banco de horas ativo e bem organizado, é preciso ter um sistema que, ao contrário das horas extras, registre e acumule informações por até um ano completo, sem que aconteçam erros nas informações.

Assim, é preciso investir em uma forma de controle de horas mais assertiva para que o banco de horas não acabe por gerar problemas judiciais para a empresa.

Esse ponto, porém, pode não ser uma desvantagem se a empresa já conta com um sistema de controle de jornada eficiente, que facilita a organização e compensação de horas neste regime. Falaremos mais sobre esse assunto à frente.

Banco de horas ou horas extras

Banco de horas ou horas extras

Antes de ajudarmos você a decidir pelo modelo ideal, precisamos expor o conceito de horas extras para que as diferenças fiquem bem claras.

Primeiramente, o que são as horas extras?

As leis da CLT determinam que a carga horária dos colaboradores não deve ser superior a 8 horas diárias, com o máximo de 2 horas extras por dia. 

Em alguns casos, porém, a jornada é de 12 horas de trabalhos seguidas por um descanso de 36 horas.

A regra geral é que a carga horária total semanal não ultrapasse o limite de 44h. Qualquer período de trabalho além disso configura hora extra

E, segundo o que prevê a Constituição, o pagamento dessa jornada extraordinária é um direito do trabalhador.

Cada hora a mais de trabalho vale, pelo menos, 50% do valor da hora na jornada normal.

Ou seja, diferente do que acontece com o sistema que institui a compensação de horas, as horas extras não permitem abatimento na jornada. Em vez disso, a empresa deve remunerar o colaborador de forma proporcional às horas a mais de trabalho realizado.

Diante disso, ter um controle de horas extras confiável é essencial para que sua organização não onere a folha de pagamento sem necessidade.

Como escolher o melhor sistema?

A decisão quanto ao melhor sistema entre o regime de compensação de horas e as horas extras cabe aos gestores da empresa. Para facilitar, porém, apresentamos alguns fatores que são considerados decisivos.

O primeiro deles é que alguns gestores tentam descobrir como motivar uma equipe para melhorar a performance geral dos trabalhadores. 

Uma das conclusões possíveis é a de que o pagamento de horas extras pode ser usado como fator de influência.

Essa estratégia, porém, pode “sair pela culatra” se considerarmos que os colaboradores podem focar no prolongamento de suas jornadas como forma de aumentar seus ganhos. 

Assim, um alto volume de horas extras pode pesar significativamente a folha de pagamento da empresa

Como o empregador vê as horas extras

Além do mais, no regime de horas extras, faltas injustificadas não podem ser compensadas, por isso, acabam ocasionando descontos no salário e criando uma situação ruim para o colaborador.

Em contrapartida, o banco horas não impacta a folha de pagamento e, por essa razão, é a opção financeiramente mais interessante para o empregador. 

Além disso, o sistema de compensação permite que a empresa ofereça condições mais flexíveis aos seus colaboradores, o que lhes dá o direito de reduzir sua carga horária por motivos pessoais.

Como o trabalhador vê as horas extras

Por fim, vale mencionar que o sistema de compensação de banco de horas é muito interessante para empresas de produtividade sazonal, aquelas cujo volume de trabalho varia de um período para o outro. 

Com o banco de horas, fica mais fácil planejar folgas para os colaboradores quando houver redução nas demandas e vice-versa.

Como gerenciar o banco de horas

Como gerenciar o banco de horas

O banco de horas, como já sabemos, precisa ser bem estruturado. Afinal, se a gestão for realizada de forma incorreta, poderá haver incompatibilidade nas informações e, consequentemente, problemas na justiça trabalhista.

Planilhas de banco de horas

Embora não seja a solução mais moderna, uma planilha de banco de horas é fácil de criar e de atualizar, por isso muitas empresas optam por ela. Para que o controle de horas trabalhadas funcione, é necessário incluir uma série de dados e fórmulas.

Uma breve pesquisa na internet revela diferentes modelos de folha de ponto que podem servir de base para a sua planilha. Em todo o caso, basta saber que seguir os passos descritos abaixo é o suficiente.

Primeiramente, é importante identificar os funcionários com seu nome e matrícula (se houver). 

Em seguida, é necessário informar a carga horária padrão de cada funcionário e criar os seguintes campos: data, horário de entrada, saída para almoço, retorno do almoço, horário de saída, total de horas trabalhadas, carga horária diária em contrato e saldo do dia.

Depois, você deve configurar a planilha para calcular o intervalo de tempo entre cada horário informado, assim: =(célula do horário de saída – célula do horário de entrada – (célula do retorno do almoço – célula de saída para almoço)).

O valor obtido será o total de horas trabalhadas pelo colaborador no dia. Subtraia dele a quantidade de horas padrão do funcionário da empresa para saber o saldo.

Como haveria de ser, o saldo do mês é obtido a partir da soma de todos os saldos diários.

Sistema de controle de ponto

Sistema de controle de ponto

Como citamos anteriormente, contratempos no registro e na compensação das jornadas de trabalho são as principais causas de problemas na justiça.

Portanto, é preciso encontrar uma forma de controlar as horas trabalhadas pelos colaboradores que vá de encontro à flexibilidade e facilidade oferecida pelo banco de horas.

Sendo assim, a melhor escolha para esse momento é um software de controle de ponto. Por meio de um sistema como esse, é possível que todos os funcionários registrem suas jornadas de forma simples.

Além disso, com essa solução o setor de Departamento Pessoal pode gerar os relatórios de compensação com pouco esforço, sem a possibilidade de erros que as planilhas apresentam.

Por isso, a forma ideal de implementar o regime de banco de horas em qualquer empresa é por meio do uso de um sistema de controle de ponto completo como o Tangerino.

Tangerino

Tangerino controle de ponto

O Tangerino é um sistema de controle de ponto focado na usabilidade de colaboradores e empregadores.

Através do sistema, é possível registrar as horas trabalhadas pelo celular, computador ou dispositivos dedicados na empresa. 

Com isso, todos os dados são atualizados para que os relatórios de horas trabalhadas sejam desenvolvidos de forma simples, por meio de poucos cliques.

Além disso, é possível criar registro de horas com geolocalização, facilitando o controle de jornada daqueles funcionários que não estão na sede, sejam externos, alocados ou em home office.

Com o Tangerino, a implementação do regime de banco de horas é simples e acertada, evitando fraudes e quaisquer problemas judiciais provenientes do controle de ponto.

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1 comentário


  1. Ótimo artigo e muito informativo a respeito do tema em questão.
    Como pudemos conferir, o banco de horas é uma excelente opção quando considerados alguns pormenores e a constituição; porém as horas extras podem valer mais a pena quando outros fatores são considerados.

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