Atraso Injustificado: veja como sua empresa deve proceder

Os atrasos injustificados que ultrapassam os limites de tolerância podem levar a descontos no salário dos funcionários e, se forem recorrentes, trazer medidas mais rígidas.

Os atrasos injustificados que ultrapassam os limites de tolerância podem levar a descontos no salário dos funcionários e, se forem recorrentes, trazer medidas mais rígidas.

Caso não seja algum conhecido ou até você mesmo, todo mundo conhece alguém que não acordou disposto ou que esteve preso em um engarrafamento: estes são casos normais de atrasos, situações do dia a dia. Porém, casos recorrentes de atraso injustificado não são tolerados por lei e os estabelecimentos são protegidos por ela.

Colaboradores que agem imprudentemente perante sua jornada de trabalho carecem de uma gestão de pessoas mais eficiente, que realmente dê aos coordenadores uma visão ampla e facilmente acessível do dia a dia da empresa.

Desta forma, neste texto falaremos todas as implicações deste “mau hábito”, como lidar com atritos que possam surgir por conta disso e ainda como solucionar de uma vez o ponto dos funcionários.

O que a lei fala sobre o atraso injustificado?

atraso injustificado

O primeiro pronto a se levantar é a estipulação do parágrafo 1 do artigo 58 da CLT, demonstrando que o colaborador tem direito a um limite de dez minutos para mais ou  para menos em seu horário de entrada e saída. 

Em outras palavras, este período de dez minutos não é levado em conta como jornada extraordinária, seja para descontá-los ou computá-los. 

Certamente, não serão alguns minutos que irão desestabilizar a produtividade de uma empresa. O perigo está em colaboradores que extrapolam os limites do bom senso.

Quando o caso de atraso começa a ficar sério?

A Consolidação das Leis de Trabalho também prevê que, quando atrasado, ao exceder a tolerância de dez minutos, o funcionário não poderá ser impossibilitado de trabalhar.

Sim, existem alguns empregadores que se vêem no direito de impedir a entrada do funcionário e o mandar de volta para casa no caso de atrasos injustificados. Contudo, isto é ilegal e aqueles que tomam isso como prática estão se colocando em risco de processos trabalhistas.

Por outro lado, ao se atrasar, o pagamento mensal do funcionário poderá sofrer descontos, de acordo com o número de minutos ou horas atrasadas e seu respectivo valor. Caso os atrasos sejam recorrentes, será necessário colocar em prática algumas sanções administrativas que falaremos adiante no texto.

E no caso de faltas?

Ao falar sobre atrasos é impossível não mencionar o que fazer em caso de faltas. Para isso, podemos nos basear no artigo 473 da CLT. Nele, o não comparecimento ao posto de trabalho possui algumas peculiaridades, como:

“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

III – por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

IV – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).”

Se o caso do não comparecimento não se enquadrar em um dos acima mencionados que são, casamento, nascimento de filhos, falecimento de membro da família ou por doação de sangue, pode sim haver descontos na folha salarial do trabalhador.

Não somente, caso seja necessário, medidas corretivas podem ser implementadas a fim de garantir que este tipo de atitude não se instale na cultura da empresa.

O que fazer caso o funcionário se atrase sempre?

Se há, em sua empresa, um funcionário que exagera nas desculpas para chegar recorrentemente atrasado, está na hora de tomar algumas atitudes.

Já falamos acima, mas vamos reforçar, não é uma opção mandar o funcionário voltar para casa. Isso vai de encontro com a lei porque tira a oportunidade do trabalhador conquistar o pagamento pelas horas restantes do seu dia de trabalho.

O melhor a se fazer, se a sua empresa conta com um time de RH, é deixar que o mesmo lide com essas questões. As penalizações devem acontecer de maneira gradual, conforme o profissional se mostre não cooperativo com as regras da empresa.

As punições seguem a seguinte ordem:

  1. Advertência verbal;
  2. Advertência por escrito;
  3. Suspensão; e
  4. Demissão.

Claro, a quarta falha de um trabalhador não necessariamente quer dizer que o mesmo deve ser demitido. A punição deve ser condizente com a falta do indivíduo, evitando, portanto, a acusação de abuso de poder, o que poderia ser levada a cabo pela justiça do trabalho.

Em outras palavras, atrasar-se é uma falta leve que, com o tempo torna-se grave. Leve em consideração que os atrasos devem ocorrer em um espaço de tempo curto para aumentarem a severidade da situação.

O atraso injustificado e o repouso semanal remunerado

O repouso semanal remunerado (RSR) ou descanso semanal remunerado é basicamente o direito a um dia de folga por semana. A legislação sugere que o repouso seja dado aos domingos, contudo, fica a cargo de cada empregador.

Lembrando que empresas que como cinemas e postos de gasolinas devem estar abertas em dias como domingo, sendo necessário um esquema de turnos e folgas diferenciado.

Horistas, diaristas e semanalistas são especialmente afetados pela possibilidade de ver o seu RSR retirado. Quando o contrato do trabalhador é mensal a história é um pouco mais complexa, contudo, podemos resumir que que o mensalista não está sujeito à assiduidade e somente pode ter o seu salário descontado.

Dica Bônus: como lidar com o funcionário

Lidar com um funcionário que se atrasa constantemente sem justificativa é o mesmo que lidar com um conflito. Somente pode sair algo construtivo se o problema for resolvido com calma e um pouco de empatia.

Sendo assim, nunca chame a atenção de um colaborador em meio aos seus colegas, esta não só é uma situação bastante constrangedora, como muito pouco produtiva.

Chame o funcionário para para um local reservado, como uma sala de reunião. Uma vez neste espaço, a primeira atitude a se tomar é explicar a situação e perguntar o porquê de ela estar acontecendo.

Após entender as motivações, informe sobre as consequências a longo prazo desse tipo de atitude. Lembre-se que a abordagem dessa reunião é a solução do problema.

Sendo assim, se esse funcionário tem dificuldades de chegar no horário devido ao transporte não ser pontual, por exemplo, tente flexibilizar o horário de entrada ou qualquer outra solução que levem ambas as partes a atingir um acordo.

O segredo é tentar ser sempre construtivo.

Como realizar a gestão de ponto em sua empresa?

Para controlar a entrada e saída de colaboradores e conseguir identificar os atrasos injustificados, é preciso ter um sistema de controle de ponto eficiente.

A tecnologia atual permite o uso de métodos alternativos para a gestão de ponto, que podem se aproveitar do georreferenciamento para complementar as informações de registro de horas diárias.

Sendo assim, a melhor opção para a realizar o controle de jornada dos funcionários e facilitar os processos do Departamento Pessoal é adotar uma solução completamente digital, como é o caso do Tangerino.

Através do software é possível realizar o controle de ponto de funcionários de forma simples e eficaz, permitindo que eles realizem a marcação de horas diretamente pelos seus smartphones e facilita, inclusive, a gestão de funcionários em home office.

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